Educação
Retrato da Educação Infantil fica aberto até quarta (8)
O prazo para gestores municipais e do Distrito Federal responderem ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025 foi ampliado até quarta-feira, 8 de outubro. Realizada pelo Ministério da Educação (MEC), a pesquisa tem o intuito de monitorar e aprimorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino. Até o momento, 99,21% (5.552) dos municípios já enviaram suas informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Não finalizaram a pesquisa 16 entes federativos e três ainda não responderam.
Em sua segunda edição, a pesquisa busca coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, a fim de traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos.
O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelos secretários de educação ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não têm crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para a compreensão da realidade nacional.
A sondagem está organizada em cinco blocos temáticos, e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados.
Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC pelo e-mail [email protected].
Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Entre os princípios do compromisso, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.
Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.
O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.
Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.
A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5.
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Conceito Enade |
Concluintes proficientes |
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1 |
menos de 40% |
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2 |
de 40% a menos de 60% |
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3 |
de 60% a menos de 75% |
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4 |
de 75% a menos de 90% |
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5 |
90% ou mais |
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Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).
Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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