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Brasil, Guiana e IICA fortalecem cooperação regional no Caribe

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A Guiana foi a última etapa de uma ampla missão internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pela América Central e pelo Caribe, voltada ao fortalecimento da cooperação agrícola, científica e comercial na região. A agenda teve como principal resultado a assinatura da Carta de Intenções que formaliza a criação do Hub Caribenho de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agricultura Sustentável, iniciativa voltada à promoção da inovação, da produtividade e da segurança alimentar no Caribe.

A assinatura ocorreu em Georgetown, no Ministério da Agricultura da Guiana, e reuniu o ministro da Agricultura do país, Zulfikar Mustapha; o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Muhammad Ibrahim; e o secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares. As três instituições assinaram o documento que estabelece as bases para implementação da iniciativa e consolida uma nova plataforma de cooperação regional.

O Hub Caribenho de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agricultura Sustentável tem como objetivo aproximar governos, centros de pesquisa, organismos internacionais e o setor produtivo para o desenvolvimento e a adaptação de soluções voltadas ao aumento da produtividade, da sustentabilidade e da resiliência dos sistemas agrícolas frente aos desafios das mudanças climáticas.

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A iniciativa apoia-se na experiência acumulada pelo Brasil ao longo de décadas de pesquisa agropecuária, especialmente por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e na cooperação Sul-Sul como instrumento para compartilhar conhecimentos, tecnologias e metodologias adaptadas às condições tropicais da região.

Recepção presidencial e integração regional

Outro destaque da missão foi a recepção oficial da delegação brasileira pelo presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, que conduziu reunião de alto nível acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, Hugh Todd, e pelo ministro da Agricultura, Zulfikar Mustapha. O encontro reafirmou o compromisso de aprofundar as relações bilaterais e permitiu avançar em temas estratégicos das agendas agrícola e de integração regional.

Durante a reunião, o presidente guianense apresentou a proposta de criação de uma zona livre de alimentos, com o objetivo de facilitar o acesso dos países da Comunidade do Caribe (CARICOM) a produtos agroalimentares e contribuir para o fortalecimento da segurança alimentar regional.

Comércio e setor produtivo

A programação incluiu ainda visitas institucionais à CARICOM, em reunião com a secretária-geral Carla Barnett, e ao World Trade Center Georgetown, representado pelo diretor-executivo Wesley Kirton. Os encontros ampliaram o diálogo sobre comércio, investimentos e oportunidades de cooperação entre o Brasil e os países caribenhos.

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No setor produtivo, a delegação visitou uma empresa guianense do segmento de fertilizantes, com atuação nas áreas de fabricação e logística. A agenda permitiu avaliar oportunidades de negócios e identificar possíveis sinergias capazes de ampliar a presença brasileira no mercado regional de insumos agrícolas.

Encerrada na Guiana, a missão reforçou o papel do Brasil como parceiro estratégico do Caribe na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura. A criação do Hub Caribenho de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agricultura Sustentável representa o principal resultado da agenda e estabelece uma nova estrutura para a cooperação técnica e científica entre os países da região, com foco na inovação, na segurança alimentar e na adaptação da agricultura aos desafios futuros.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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