A reforma tributária em tramitação no Brasil deve transformar profundamente a operação financeira do agronegócio, impactando fluxo de caixa, apropriação de créditos fiscais e a relação das empresas com o Fisco. Especialistas alertam que o principal desafio não está apenas nas alíquotas, mas na complexidade de gestão que o novo sistema impõe.

Segundo Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, “um ponto sensível é a apropriação de créditos sobre insumos — fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei preveja direito ao crédito fiscal amplo, sua aplicação dependerá da regulamentação da Receita Federal e dos comitês gestores, ainda pendente, o que pode gerar disputas e impactar agroindústrias e cooperativas”.

Novo modelo de IBS e CBS promete simplificação

O novo modelo tributário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com objetivo de simplificar a tributação e agilizar a devolução de créditos fiscais. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado pelo Senado em setembro, ainda depende de regulamentação conjunta entre a Receita Federal e o Comitê Gestor, o que mantém incertezas sobre prazos, liquidez e efetividade dos créditos.

Impactos para exportadores e transportadores

Além de cooperativas e agroindústrias, exportadores e transportadores podem enfrentar desafios no ressarcimento de créditos e potenciais conflitos de competência em operações interestaduais. A apropriação correta dos créditos sobre insumos agrícolas será determinante para a competitividade e sustentabilidade financeira das empresas do setor.

Planejamento estratégico será essencial

Para Marina Bernardes, a reforma exige atuação estratégica das empresas. “O sucesso das empresas dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, afirma. Embora a reforma não elimine o contencioso tributário, ela redefine o planejamento jurídico e fiscal do agronegócio, tornando a adaptação e o acompanhamento das regulamentações futuras fundamentais.

Fonte: Portal do Agronegócio