Paraná
Perguntas tratam da proteção de crianças e adolescentes no meio digital
A proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante das novidades trazidas pelo ECA Digital, é o tema das perguntas do MP Responde nesta semana. Quem esclarece as dúvidas é a Promotora de Justiça Thayná Regina Navarros Cosme, do Ministério Público do Paraná. Confira:
Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.
Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.
Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.
Edições anteriores:
– Fui ver um jogo da Copa do Mundo em um bar, e cobraram ingresso. O bar pode fazer isso?
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR denuncia vereadora de Matinhos e seu marido, investigados por exigirem repasse de parte das diárias recebidas por assessores lotados em seu gabinete
O Ministério Público do Paraná denunciou pelo crime de concussão uma vereadora de Matinhos, no Litoral do estado, e seu marido, investigados pela prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital. Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026.
As investigações, conduzidas pela Autoridade Policial e posteriormente remetidas à 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em espécie ou por Pix, o saldo remanescente (valores que tinham sido utilizados para o custeio de despesas pessoais).
Em diversas ocasiões, as cobranças eram feitas em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente em que se reuniam.
Além da condenação às penas previstas em lei para a prática de concussão, a Promotoria de Justiça requereu na denúncia o pagamento de indenizações por danos morais coletivos e danos materiais causados às vítimas, com o reembolso dos valores indevidamente subtraídos de seus salários.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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