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Política

Ratinho Jr diz que governo não tem dinheiro para pagar reajuste a servidores

Publicado em

Redação Bem Paraná com AEN

O governador Ratinho Junior afirmou ontem, durante passagem por Londrina (região Norte), que o seu desejo é dar o reajuste aos servidores, a data-base, mas que o problema é que o governo não tem dinheiro. “Estamos fazendo esforços, cortando mordomias, para construir um projeto que permita, daqui a alguns meses ou no ano que vem, dar reajuste aos funcionários. Minha função como governador é cuidar do equilíbrio e garantir saúde financeira ao Estado”, disse.

Ele afirmou que o esforço para melhorar o Estado não deve ser só do governo, mas de toda a sociedade. “Podemos até pensar em reajuste, mas seria necessário aumentar impostos. E precisamos perguntar para a sociedade se quer aumento de imposto para dar reajuste para servidor”, disse ele.

“Essa é uma discussão complexa. Entendo o trabalho dos servidores como árduo e importante. Mas temos de reconhecer que o Paraná está pagando o salário em dia. Há muitos estados com dificuldades de pagar até mesmo os aposentados e nós já estamos trabalhando para que o décimo terceiro esteja na conta já no início de dezembro. Tem que haver clareza de que há esforço do governo para ter as contas em dia”.

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O governador alegou ainda que nenhum estado do Brasil está dando reajuste ao funcionalismo, porque o país está em crise, com a arrecadação caindo. Ele citou Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, que estão parcelando o pagamento dos seus servidores e não conseguindo pagar aposentadorias. “Minha obrigação como governador é não deixar o Paraná entrar nesta situação, que infelizmente acontece com estados nossos irmãos e que torcemos para que superem logo.”

Limite – Ratinho Jr destacou também a questão de que o Estado não pode ultrapassar o limite prudencial nas despesas com a folha de pagamentos. “De acordo com o determinado pelo Tribunal de Contas e Secretaria do Tesouro Nacional, ultrapassar o limite significa ficar negativado, o que incorre em perda de convênios e comprometimentos de investimentos previstos no Estado. Minha função é ser guardião do orçamento”, argumentou.

O governador diz que o governo procura ações periféricas para colaborar com o servidor, mas sem colocar em risco a saúde financeira do Estado. “Não existe a possibilidade de reajuste, porque representaria quase R$ 1 bilhão a mais de gastos. Temos que trabalhar com a realidade. Isso exigiria aumento de arrecadação e a população já paga muito imposto”.

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Greve – A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% – reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%.

Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a situação da economia do País indica que não há perspectiva de aumento da arrecadação em 2019. Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto.

Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram, e o governo não deu até agora uma resposta oficial ao funcionalismo. Os sindicatos, então, anunciaram greve a partir do próximo dia 25, caso não haja uma proposta concreta do Executivo, que prometeu apresentar uma posição oficial até essa data.

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Política

PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental

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Energia Solar alimenta a pisicultura (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.

De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.

A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.

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Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.

Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.

As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.

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