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Política

Procuradoria da Mulher da Assembleia será implantada nesta terça-feira

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será implantada nesta terça-feira (02) durante solenidade às 9 horas no Plenário da Casa.  O objetivo da Procuradoria Especial da Mulher é zelar pela defesa dos diretos da mulher, além de incentivar a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia.

O projeto de resolução nº 11/2019, assinado pela Comissão Executiva da Alep, formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), foi aprovado em primeira e segunda discussão a semana passada.

O texto prevê que a nova procuradoria receba, examine e encaminhe aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Também será de competência da Procuradoria sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo, seja estadual ou municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias.

ALEP O Bemdito

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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