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Política

Ex-delegado ‘linha dura’ assume processos em que Beto Richa é réu

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Por Katia Brembatti - Gazeta do Povo

Discreto é o adjetivo unânime que pessoas próximas usam para descrever o juiz substituto José Daniel Toaldo, que passa a despachar em alguns dos processos de maior repercussão no Paraná. Devido a uma redistribuição feita pelo Tribunal de Justiça, o magistrado substitui Fernando Bardelli Silva Fisher nos casos das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro, que apuram irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-governador Beto Richa e aliados.

A mudança não deixou as defesas dos acusados aliviadas. Alguns advogados chegaram a tentar tirar os processos de Fischer, mas as ações criminais acabaram sendo remanejadas para um magistrado notadamente rigoroso, que costuma aplicar penas pesadas.

Toaldo chegou a ser delegado da Polícia Civil. Atuou em Ubiratã e depois foi transferido para a divisão de combate a narcóticos. Passou no concurso público e assumiu o posto de juiz em 2009, sendo designado para trabalhar na Lapa. Em 2011 foi transferido para Mamborê e, depois para Paranaguá – até ser promovido, por antiguidade, em 2012, para a Região Metropolitana de Curitiba.

Aos 47 anos, Toaldo não tem redes sociais e, segundo consta, não usa WhatsApp ou outro aplicativo de troca de mensagens. Praticamente não há fotos dele na internet – apenas alguns registros em meio a muitas pessoas durante solenidades, em 2011, quando era juiz em Mamborê. Dedicado, é um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair do Complexo Judiciário no Ahú, onde ocupa um gabinete desde a inauguração, em 2018.

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Apesar de ser de pouca conversa, nas decisões judiciais ele se manifesta de forma bem emblemática. Em duas situações, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, sentiu o peso da caneta do magistrado. Uma foi em novembro de 2017, quando Toaldo mandou prender Bibinho – como o ex-diretor é conhecido. No despacho, o juiz afirmou que o acusado desrespeitou a Justiça, ao retirar madeira de uma fazenda embargada.

A segunda vez foi 2018, quando o magistrado condenou Bibinho, cinco parentes e dois ex-assessores a penas que, juntas, somam 637 anos de prisão. Eles foram considerados culpados por desvio de dinheiro público, por meio de funcionários fantasmas, para adquirir patrimônio. Foram localizados 114 imóveis, que estão bloqueados pela Justiça. A condenação foi pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ainda cabe recurso.

O motivo da troca de juízes

O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu uma nota de esclarecimento, afirmando que a mudança na condução dos processos foi motivada por um remanejamento baseado em critérios técnicos. Segundo o texto, a direção do Fórum Criminal de Curitiba requereu, em março, que fosse padronizada a divisão de atribuições entre os juízes de direito titulares e substitutos, a fim de acelerar o andamento dos processos e distribuir equitativamente o trabalho.

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O pedido foi analisado por uma comissão, que sugeriu a redistribuição dos juízes substitutos que atuam em 20 varas, incluindo as 13 criminais. Tanto Toaldo como Fischer puderam escolher em quais preferiam atuar. “A reestruturação da substituição nas Varas Criminais foi feita com base no volume de trabalho e contou com a possibilidade de escolha dos magistrados que lá permaneceram nessa condição. Não houve, portanto, por parte da Administração deste Tribunal, a intenção de afastar um ou outro magistrado de qualquer processo por ele presidido”, destacou a nota do Tribunal.

Na prática, Fisher continuará atuando nos primeiros processos da Quadro Negro, que envolvem os investigados no começo da operação que apura desvios na construção de escolas no Paraná. Já as ações criminais envolvendo Beto Richa e aliados próximos, denunciadas em 2019, passaram para Toaldo, que também tocará a Rádio Patrulha – que investiga a compra supostamente fraudada de equipamentos para obras em estradas rurais. Nas duas operações, Richa chegou a ser preso preventivamente, mas responde em liberdade. A defesa nega que qualquer irregularidade tenha sido praticada.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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