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Proteção infantil na internet é tema de podcast do MJSP

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Brasília 20/02/2026 – A coordenadora de programas do Instituto Alana, Maria Mello, foi a segunda entrevistada da primeira temporada do podcast Ctrl+Alt+Delas. O programa é produzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O episódio foi ao ar em 5 de fevereiro e está disponível na íntegra aqui, na Rádio Gov. Maria é referência no debate sobre proteção de dados de crianças, regulação de plataformas digitais e uso de inteligência artificial na infância. 

Durante a entrevista, abordou o equilíbrio entre inovação tecnológica, privacidade e desenvolvimento saudável.

“A criança deve ser prioridade absoluta no ambiente digital. A Constituição Federal garante essa prioridade em todos os espaços. Precisamos assegurar o direito à identidade e à privacidade também na internet. A sociedade começa a compreender que a tecnologia não é neutra”, afirmou.

O Instituto Alana atua há 30 anos na defesa dos direitos da criança. A organização promove a responsabilidade coletiva pelo cuidado e pela proteção da infância, além de fortalecer a atuação das famílias, do poder público e de instituições ligadas à formação infantil. A entidade também estuda os impactos das novas tecnologias nessa fase da vida.

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Segundo Maria, os direitos da infância devem ser considerados desde o início no desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos.

Ela destacou ainda a aprovação do chamado ECA Digital. “Tivemos um avanço importante para a proteção de crianças e adolescentes com a aprovação da lei. O processo contou com apoio de diferentes setores da sociedade e pode tornar o país referência na formulação de políticas públicas digitais voltadas a esse público”, disse.

O ECA Digital

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entra em vigor em 17 de março. O decreto que regulamenta a norma está em elaboração conjunta pela Sedigi, pela Casa Civil, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a esse público ou com acesso provável por ele, independentemente do local de desenvolvimento, fabricação ou operação.

“As decisões sobre regulação, design de plataformas e padrões de inteligência artificial influenciam diretamente a forma como crianças crescem, aprendem e se relacionam. As políticas públicas precisam acompanhar essas mudanças”, explicou Maria Mello.

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Direito digital e infância

Ao tratar da agenda de direitos digitais voltados à infância, Maria Mello destacou quatro prioridades:

• respeito aos direitos de crianças e adolescentes em qualquer plataforma;
• fortalecimento da transparência e da auditoria sobre o uso de dados;
• mecanismos de verificação de idade;
• incentivo a uma agenda positiva de inovação para esse público.

O podcast

A primeira temporada do Ctrl+Alt+Delas teve quatro episódios, veiculados entre o fim de janeiro e 19 de fevereiro. A apresentação foi de Ana Laura Salles. A produção ficou a cargo da coordenadora de Conformidade da Sedigi, Janaína Gomes Lopes, e da chefe da Divisão de Assuntos de Gestão da secretaria, Larissa Brito Alves Oliveira. A série abordou o tema Mulheres no Direito Digital.

Ouça os demais episódios:

Solange Berto, subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP

Lilian Cintra de Melo, advogada e ex-secretária Nacional de Direitos Digitais do MJSP

Yasodara Cordova, assessora sênior de Cibersegurança da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil e Canadá formalizam cooperação internacional em saúde com assinatura de memorando e adesão à Coalizão Global do G20

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Após duas décadas sem acordos estruturados na área da saúde entre Brasil e Canadá, os dois países retomaram, nesta terça-feira (19), a cooperação bilateral com a assinatura de um memorando de entendimento no terceiro dia da missão oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Genebra. A iniciativa consolida a agenda internacional da saúde no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova etapa da parceria entre os países em temas estratégicos como saúde e clima, adaptação dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, saúde digital, fortalecimento de sistemas públicos universais e transferência de tecnologia.

Outro resultado do encontro foi a manifestação formal de interesse do Canadá em integrar a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde, iniciativa liderada pelo Brasil e, atualmente, presidida pelo ministro Padilha. A adesão reforça o protagonismo internacional brasileiro na agenda de saúde global e amplia a articulação entre países do Norte e do Sul Global em torno de uma agenda comum de acesso equitativo à saúde.

Em carta encaminhada à Coalizão, a vice-ministra da Saúde do Canadá, Shalene Curtis-Micallef, e a presidente da Agência de Saúde Pública do Canadá, Nancy Hamzawi, reafirmaram o compromisso do país com a cooperação internacional voltada à ampliação do acesso a vacinas, diagnósticos, terapêuticos e outras tecnologias em saúde, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade e doenças negligenciadas, em alinhamento aos princípios da Carta de Genebra, documento que marca a criação da iniciativa.

“A Coalizão responde a uma das maiores prioridades do governo do presidente Lula: reduzir a dependência externa do Sul Global na produção de medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos de saúde, por meio do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Brasil tem orgulho de contar com instituições públicas de excelência, como a Fiocruz e o Instituto Butantan, e reafirma seu compromisso com o acesso equitativo, porque inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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O Canadá também indicou representantes para integrar o Comitê Diretor da Coalizão, responsável pelas decisões estratégicas da iniciativa. A entrada do país fortalece o peso político e técnico da Coalizão, diante da reconhecida capacidade canadense em pesquisa biomédica, inovação, regulação sanitária e produção biofarmacêutica, especialmente após os investimentos realizados para ampliar sua capacidade de resposta a futuras pandemias.

O ministro Alexandre Padilha anunciou a adesão de quatro organismos internacionais à Coalizão: a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Medicines for Malaria Venture (MMV), o Medicines Patent Pool (MPP) e o South Centre. Com isso, a Coalizão amplia sua articulação internacional e passa a contar com 28 organizações participantes, reunindo atores estratégicos das áreas de inovação, pesquisa, financiamento, produção e políticas públicas em saúde.

O presidente da Fiocruz e secretário-executivo da Coalizão, Mario Moreira, destacou que a iniciativa representa um avanço estratégico para a soberania sanitária global. “Precisamos superar a lógica em que alguns países apenas produzem, enquanto outros permanecem dependentes de tecnologias em saúde. Essa discussão trata de soberania, resiliência e do direito de cada país desenvolver suas próprias capacidades científicas, tecnológicas e produtivas”, afirmou.

Durante a reunião, o Canadá também aderiu ao Plano de Ação de Belém, iniciativa internacional voltada à adaptação dos sistemas de saúde frente aos impactos da crise climática. Com isso, o país passa a integrar os esforços liderados pelo Brasil para fortalecer sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis.

Foto: Rafael Nascimento/ MS
Foto: Rafael Nascimento/ MS

O encontro também reforçou a parceria entre a Anvisa e a agência reguladora canadense. As duas instituições ocupam atualmente as vice-presidências da Associação Internacional de Agências Reguladoras e vêm ampliando a articulação conjunta em temas regulatórios, produção local e vigilância sanitária.

Dengue como pauta central da Coalizão

Em março deste ano, durante reunião de alto nível dos membros da Coalizão, a dengue foi definida como o primeiro desafio prioritário da iniciativa. Atualmente, quase metade da população mundial está em risco de contrair a doença, com estimativas entre 100 milhões e 400 milhões de infecções por ano

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“A dengue, que historicamente afetava países tropicais, hoje está presente em mais de 100 países e em todos os continentes. As mudanças climáticas ampliaram as condições para transmissão da doença e reforçam a necessidade de integrar as arboviroses ao Plano de Ação de Belém”, afirmou Padilha.

O ministro destacou ainda a importância da inovação e da produção regional de tecnologias em saúde no enfrentamento da doença. “A vacina Butantan-DV representa uma esperança concreta para o Brasil e demonstra a importância de fortalecer capacidades nacionais e regionais de pesquisa, desenvolvimento e produção”, ressaltou.

Padilha também convidou governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, financiadores e o setor privado a participarem da primeira Chamada de Propostas da Coalizão, aberta até 1º de julho. “Os desafios globais exigem respostas ambiciosas e coordenadas. Esta chamada representa apenas o início de uma agenda internacional de cooperação voltada à inovação, produção regional e acesso equitativo à saúde”, concluiu.

Sobre a Coalizão Global do G20

Criada a partir da assinatura da Carta de Genebra, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde atua para reduzir desigualdades no acesso a tecnologias em saúde e promove a produção local e regional, o fortalecimento das cadeias de suprimento e a cooperação internacional em pesquisa, inovação e desenvolvimento produtivo.

A iniciativa é multissetorial e reúne governos, organizações internacionais, setor privado, instituições públicas, filantrópicas, academia e sociedade civil. A Coalizão tem secretariado executivo da Fiocruz e foi concebida durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e consolida-se como uma das principais iniciativas internacionais voltadas à soberania sanitária e à redução das desigualdades globais em saúde.

Carolina Miltão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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