Brasil
PROAQUA realiza caravana de reuniões técnicas em municípios de Rondônia
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura no Estado de Rondônia (PROAQUA) realizou, entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, a Caravana PROAQUA. A iniciativa promoveu reuniões técnicas presenciais em municípios estratégicos do estado. O objetivo foi fortalecer a atuação institucional integrada, ampliar o apoio técnico aos produtores aquícolas e expandir a presença do programa nos territórios.
A caravana percorreu os municípios de Colorado do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura, Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Urupá e Alvorada. Durante os encontros, a equipe técnica do PROAQUA apresentou as ações do programa, orientações técnicas sobre os sistemas produtivos aquícolas, aspectos legais da atividade e realizou o levantamento de demandas locais relacionadas ao desenvolvimento da aquicultura.
De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, Luciene Mignani, a ação demonstra a efetividade da caravana como estratégia de fortalecimento e expansão do PROAQUA. “Antes da realização das reuniões, o programa contava com 153 produtores cadastrados nos municípios visitados. Com a mobilização promovida pela caravana, participaram diretamente 107 produtores, entre cadastrados e novos interessados”, ressaltou.
Além do impacto direto junto aos produtores, a Caravana PROAQUA alcançou um público total de 249 pessoas, conforme registros das listas de presença. Esse público incluiu, além de produtores rurais, representantes do poder público municipal e estadual, como prefeitos, secretários, vereadores, deputados, assessores políticos, técnicos parceiros e membros da comunidade em geral. Para Luciene “esse alcance ampliado reforça o caráter institucional e articulador da ação, que extrapolou o âmbito técnico e contribuiu para o fortalecimento do diálogo com as gestões municipais”.
A Coordenadora do Projeto, Dra. Jucilene Braitenbach, explicou que as reuniões possibilitaram a apresentação direta dos objetivos, metas e ferramentas do PROAQUA, como o sistema de assistência técnica gerencial e o teleatendimento, promovendo maior compreensão e adesão por parte dos produtores.
Destaca-se que, em municípios onde não havia produtores cadastrados anteriormente, como Colorado do Oeste e Cacoal, as reuniões resultaram em adesão imediata, evidenciando o potencial da iniciativa para a ampliação territorial do programa. “A Caravana PROAQUA integra a metodologia de atuação do programa, baseada na aproximação com os produtores, no diálogo permanente com os atores locais e no alinhamento de informações técnicas e institucionais, respeitando as especificidades regionais e os diferentes perfis produtivos existentes em Rondônia”, concluiu Jucilene.
O PROAQUA é executado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com financiamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Além disso, tem o apoio de instituições parceiras, atuando na assistência técnica e gerencial, transferência de tecnologias, regularização ambiental e implantação de unidades de desenvolvimento produtivo, com foco no fortalecimento da aquicultura sustentável no estado de Rondônia.
Brasil
MMA aprova nova regra para registro de resultados de REDD+ no Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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