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Brasil

Luiz Marinho defende justiça social e fortalecimento da democracia em reunião da OIT

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu justiça social, fortalecimento da democracia e políticas públicas inclusivas durante sua participação na 20ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Punta Cana, República Dominicana. O evento, que ocorre até sexta-feira (3), reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores das Américas para debater prioridades comuns e orientar políticas trabalhistas e de emprego nos próximos anos.

Durante seu pronunciamento nesta quarta-feira (1º), Marinho alertou para os riscos enfrentados pelas democracias nas Américas, ressaltando a urgência de ações integradas diante do aumento da desigualdade e de crises sobrepostas. “Nossas democracias estão sob ataque, a desigualdade está avançando e crises sobrepostas ameaçam milhões”, afirmou.

Segundo o ministro, a democracia não pode se sustentar apenas no processo eleitoral, mas deve ser acompanhada de políticas sociais efetivas. “A democracia não se sustenta apenas em eleições. Ela depende de alimentação, segurança, trabalho, moradia, educação e saúde.”

Luiz Marinho apresentou algumas das principais iniciativas adotadas pelo governo brasileiro, como a Lei de Igualdade Salarial — que obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios de transparência remuneratória —, e o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, buscando equilibrar flexibilidade e proteção social. “A desigualdade não é destino, é escolha política”, afirmou.

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No contexto da presidência brasileira no G20, o ministro também destacou a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a recente adesão do Brasil à Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento (EPIC). “É inaceitável que os super-ricos paguem proporcionalmente menos que trabalhadores assalariados. Precisamos de padrões internacionais mínimos de tributação para financiar políticas públicas inclusivas”, completou.

Abertura oficial

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da República Dominicana, Luis Abinader, e do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo. Ambos reforçaram a importância do fortalecimento institucional, do emprego digno e do crescimento sustentável e inclusivo. “O desafio é grande, mas também o é a força dos nossos povos quando avançam com paz, democracia e diálogo social”, afirmou Abinader.

Houngbo, por sua vez, ressaltou que os avanços em áreas como igualdade de gênero e combate ao trabalho infantil ainda não eliminam os desafios estruturais da região. “Temos que reconectar o crescimento econômico com a geração de emprego produtivo e a proteção dos direitos. Essa é a via para uma verdadeira justiça social”, disse o diretor-geral.

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Na mesma sessão inaugural, os delegados elegeram a presidência e as vice-presidências da reunião. O ministro do Trabalho da República Dominicana, Eddy Olivares Ortega, foi escolhido como presidente do encontro. Também foram eleitos como vice-presidentes: Colin E. Jordan (Barbados), representando os governos; Laura Peña Izquierdo (Copardom, República Dominicana), representando os empregadores; e Gabriel Del Río Doñé (CASC, República Dominicana), representando os trabalhadores.

Veja aqui a íntegra do discurso do ministro Luiz Marinho na 20ª Reunião Regional Americana da OIT.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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