Brasil
Portos brasileiros movimentaram 104 milhões de toneladas em janeiro
O setor portuário brasileiro iniciou o ano mantendo o ritmo de crescimento. Dados do Estatístico Aquaviário referentes ao mês de janeiro apontam que os portos do país movimentaram 104 milhões de toneladas, um aumento de 12,79% em relação ao mesmo período do ano passado. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e confirmam a continuidade da expansão da atividade portuária no país.
Nos portos públicos, a movimentação alcançou 35,5 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 10,3% na comparação com janeiro de 2025. O destaque de maior crescimento relativo entre as 20 instalações portuárias com maiores movimentações ficou para o Porto de Santarém (PA), que movimentou 1,6 milhão de toneladas, registrando alta de 156,3%.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, mês a mês, os resultados reforçam a importância do setor portuário para a logística nacional e para o escoamento da produção brasileira. “O resultado demonstra que o setor portuário brasileiro vive um momento consistente de expansão e os números evidenciam o avanço da infraestrutura dos nossos terminais e a capacidade operacional dos portos do país”, declarou.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila destacou o crescimento registrado no início do ano como reflexo de políticas públicas e projetos estruturantes que vêm sendo conduzidos pelo MPor. “As políticas de planejamento, os novos arrendamentos e as concessões realizadas pelo Ministério têm ampliado a capacidade dos portos, atraído investimentos e melhorado a eficiência logística do país. Esse conjunto de ações cria um ambiente mais competitivo e contribui diretamente para o crescimento da movimentação de cargas e para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro”, destacou.
Os Terminais de Uso Privado (TUPs) também apresentaram desempenho expressivo, com 68,7 milhões de toneladas movimentadas e crescimento de 14,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os destaques está o Terminal de Petróleo TPET/TOIL, localizado no Porto do Açu (RJ), que registrou movimentação de 7,7 milhões de toneladas, avanço de 159,8%.
Movimentação de cargas
Impulsionada pelo aumento das exportações de produtos brasileiros, a navegação de longo curso, responsável pelo transporte internacional de mercadorias entre o Brasil e outros países, segue em expansão. Em janeiro, esse tipo de navegação movimentou 70,9 milhões de toneladas, um crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 65 milhões de toneladas.
Já a cabotagem, que realiza o transporte de cargas entre portos do país, registrou crescimento de 13,7%, com 27,4 milhões de toneladas movimentadas. Esse tipo de navegação é fundamental para a logística nacional, pois permite transportar grandes volumes de mercadorias entre diferentes regiões do país com menor custo e menor impacto ambiental em comparação ao transporte rodoviário.
Ao analisar os tipos de carga, a carga geral solta, que inclui produtos industrializados, equipamentos, veículos e mercadorias diversas transportadas em contêineres ou unidades específicas, apresentou crescimento de 13,2%, totalizando 4,9 milhões de toneladas. As cargas conteinerizadas tiveram um aumento de 1,9%, movimentando cerca de 13,2 milhões de toneladas.
Já os granéis sólidos, que engloba principalmente produtos agrícolas e minerais transportados sem embalagem, como soja, milho, minério de ferro e fertilizantes, registrou movimentação de 54,7 milhões de toneladas, crescimento de 10,4%.
Os granéis líquidos, categoria que reúne combustíveis e outros líquidos transportados em grandes volumes, como petróleo, derivados e produtos químicos, apresentou alta de 29,7%, com 31,2 milhões de toneladas movimentadas.
Entre as mercadorias mais movimentadas no período, o destaque foi para o óleo bruto de petróleo, com 21,4 milhões de toneladas, crescimento de 37,6%. Em seguida aparece a soja, principal produto do agronegócio brasileiro e importante item da pauta de exportações do país, com 4 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 114,3%. Já o coque de petróleo, utilizado principalmente na indústria siderúrgica e na produção de energia, registrou 0,6 milhão de tonelada, aumento de 32,7%.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília
A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país.
A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel.
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento.
Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou.
Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas.
A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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