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Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

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A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país. 

A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel. 

O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. 

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Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento. 

Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou. 

Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas. 

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A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho. 

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Carretas do Agora Tem Especialistas ultrapassam 1 milhão de procedimentos no SUS

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Mais de 1 milhão de procedimentos foram realizados pelas carretas do Agora Tem Especialistas em todo o país. As 120 unidades móveis em funcionamento atenderam 393,7 mil pessoas em 4.290 municípios, com consultas, exames e cirurgias especializadas. Neste sábado (19), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou duas novas carretas instaladas em Osasco (SP), uma voltada à saúde da mulher e outra à oftalmologia. A previsão é chegar a 150 unidades até o fim do ano, ampliando a cobertura nacional.

“Quando levamos uma carreta para uma cidade, estamos levando o atendimento para mais perto de quem precisa e enfrentando diretamente a espera por consultas, exames e cirurgias. É o SUS indo até a população. Já são mais de 1 milhão de procedimentos realizados e filas inteiras que deixaram de existir em várias cidades. É isso que queremos ampliar cada vez mais com o Agora Tem Especialistas: fazer com que as pessoas esperem menos e tenham acesso mais rápido ao diagnóstico e ao tratamento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As unidades no Brasil estão distribuídas entre 63 carretas de saúde da mulher, 42 de exames de imagem e 15 de oftalmologia. Outras 12 carretas começam a atender pacientes do SUS nesta semana, em oito estados. Além de Osasco, que recebeu duas novas unidades, as carretas chegam a Autazes (AM), Aracati (CE), Senador Canedo (GO), Alta Floresta e Sinop (MT), Niterói e Magé (RJ), João Câmara (RN), Guajará-Mirim (RO), Batatais e Andradina (SP).

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A estratégia permitiu encerrar a demanda represada por 170 procedimentos em 88 municípios de 22 estados. Por meio das carretas, os pacientes podem realizar consultas e exames necessários para a investigação e o acompanhamento de doenças. Entre os procedimentos realizados estão mais de 110 mil tomografias e 80 mil cirurgias de catarata nas unidades de oftalmologia.

Na área de saúde da mulher, as unidades oferecem mamografias, ultrassonografias e outros procedimentos para investigação de alterações relacionadas aos cânceres de mama e do colo do útero.

Os atendimentos são gratuitos e destinados a pacientes do SUS encaminhados e agendados pela rede pública de saúde. As unidades podem ser direcionadas para municípios e regiões com maior demanda por serviços especializados. 

Atendimentos em São Paulo

Desde o início da estratégia, em São Paulo, as carretas atenderam 32,5 mil pessoas e realizaram mais de 71,8 mil procedimentos. Até agora, 40 unidades móveis passaram por 38 municípios paulistas. As carretas de saúde da mulher concentram a maior parte dos atendimentos, com 14,7 mil pacientes e 32,3 mil procedimentos realizados.

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Atualmente, dez estão em funcionamento no estado. Além das duas instaladas em Osasco, há unidades de saúde da mulher em Batatais, Itu, Andradina, Franca e Guaratinguetá. Jundiaí, Sumaré e Jacareí contam com carretas de exames de imagem.

Demanda atendida em cinco municípios

Em cinco municípios paulistas, as unidades móveis atenderam demandas represadas de procedimentos específicos. Em Ribeirão Preto, a fila para cirurgias de catarata foi encerrada. Em Matão e Borborema, foram atendidas pacientes que aguardavam ultrassonografias de mama. Em Atibaia, a demanda por tomografias foi atendida e, em Piracicaba, também foi encerrada a espera por tomografias de abdômen. 

A oferta de atendimento especializado ocorre paralelamente ao crescimento das cirurgias eletivas realizadas pelo SUS. Em São Paulo, foram realizados 1,46 milhão de procedimentos entre janeiro e junho de 2026, 4% a mais que no mesmo período de 2025. 

No país, foram realizadas 7,55 milhões de cirurgias eletivas nos seis primeiros meses de 2026, crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2025, foram 14,9 milhões de cirurgias eletivas. Para 2026, a projeção do Ministério da Saúde é superar 15 milhões de procedimentos. 

Gabriel Lisita
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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