Política Nacional
Plínio Valério critica proposta que altera regras para impeachment de ministros do STF
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), criticou propostas que, segundo ele, restringem o direito dos cidadãos de apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou como exemplo o PL 1.388/2023, projeto de lei que está em tramitação no Senado.
— Esse projeto retira da cidadania o direito básico à representação ao alterar a Lei do Impeachment. Tira do cidadão, de você brasileiro, de você brasileira, o direito de entrar com um pedido de impeachment de ministro, já que exige 1,5 milhão de assinaturas — disse.
De acordo com Plínio, a exigência prevista nessa proposta representa uma restrição ao direito individual. Para ele, a iniciativa é uma tentativa de blindagem institucional. O senador também declarou que o Congresso deve manter as regras atualmente previstas na Lei do Impeachment.
— Ministros [do STF] têm de entender que têm poder, sim, mas que não podem mais que a lei. A lei pode muito mais do que eles — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais
O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).
Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.
O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.
“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”
Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.
“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.
Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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