Política Nacional

CE analisa inclusão de saberes indígenas e quilombolas no ensino técnico

Publicado em

10 de outubro de 2025, 20:30

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Da Redação

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (14), às 10h, para votar o projeto que inclui, de forma expressa, a consideração dos saberes dos povos originários, indígenas e quilombolas na oferta de cursos técnicos e tecnológicos.

O PL 3.600/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovado pela CE na reunião passada, mas precisa passar por turno suplementar de votação. Depois, o projeto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca em seu parecer que a proposta representa um avanço nas políticas educacionais inclusivas, ao reconhecer os conhecimentos tradicionais como parte integrante do processo formativo na educação profissional e tecnológica.

“A inclusão expressa dos saberes indígenas e quilombolas na educação profissional e tecnológica representa avanço significativo na construção de políticas educacionais verdadeiramente inclusivas”, afirma Paim.

Segundo ele, a medida preenche uma lacuna na legislação educacional brasileira e contribui para a valorização dos sistemas de conhecimento tradicionais, frequentemente marginalizados nos currículos formais. Paim ressalta ainda que a proposta alinha-se aos princípios constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais e atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais.

A iniciativa também reforça metas da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade. O relator observa que a aplicação prática da lei exigirá regulamentação específica, formação docente adequada e o desenvolvimento de materiais pedagógicos que respeitem a diversidade cultural dos povos tradicionais.

O texto já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

1 dia ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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