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PCPR orienta mulheres vítimas de crimes virtuais a como fazer denúncia

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Em um mundo cada vez mais conectado, os crimes cibernéticos são uma realidade e um dos grandes desafios para combatê-los está no receio das pessoas em denunciar, especialmente quando as vítimas são mulheres. Esse é um alerta que faz a Polícia Civil do Paraná (PCPR). “A culpa nunca é da vítima, por isso não tenham vergonha de denunciar. Guardem o máximo de informações possíveis: URLs, números de telefone, nomes de perfis, nicknames e e-mails — e confiem na Polícia Civil. Nós temos expertise técnica para chegar aos autores, por mais que eles se julguem invisíveis”, afirma o delegado José Barreto, responsável pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber).

Cibercrime é um termo que se refere a qualquer tipo de violência ou abuso ocorrido no meio digital, seja em chats, redes sociais ou aplicativos em geral. Esses atos são muitas vezes praticados por ex-parceiros ou por criminosos virtuais em busca de dinheiro ou vantagem pessoal.

Em comparação com os últimos anos, observa-se uma tendência de diminuição nas ocorrências. De acordo com o Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), da Secretaria de Segurança Pública (SESP), em janeiro de 2024 foram registrados 1.755 casos de crimes virtuais contra mulheres. No mesmo mês de 2026, esse número foi de 1.530 casos, representando uma redução de quase 6%. Para que esses crimes se tornem cada vez menos frequentes é fundamental adotar medidas preventivas. Caso ocorram, também existem formas de denunciá-los, responsabilizar os agressores e proteger as vítimas.

Conheça alguns tipos de crimes cibernéticos e suas formas de prevenção:

CYBERSTALKING – É uma forma de perseguição que muitas vezes ocorre junto a crimes como calúnia, injúria e difamação. Entre os exemplos estão: perseguição em múltiplas plataformas; uso de meios digitais para assediar, constranger, ameaçar, manipular ou chantagear a vítima; ridicularização com base na aparência física ou psicológica; utilização de mensagens ou fotos como forma de manipulação; e também monitoramento por meio de aplicativos espiões.

De acordo com o delegado, a orientação é clara: “Não responda às agressões. Colete provas (URL do perfil, data e hora, mensagens, fotos e demais dados), bloqueie o criminoso e procure a delegacia. Se o agressor aparecer presencialmente para ameaçar ou abordar a vítima, acione a polícia imediatamente.”

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SEXTORSÃO – É o crime que envolve extorsão mediante ameaça de divulgação de fotos ou vídeos íntimos. Pode ocorrer por meio de chantagem após conversas íntimas, invasão de dispositivos ou contas para roubo de conteúdo, ou até mesmo ameaças falsas, nas quais o criminoso finge possuir material comprometedor.

O delegado orienta: “Esse é um momento crítico em que a vítima se sente acuada. Mantenha a calma e não pague qualquer valor nem ceda às ameaças. Ao pagar, o criminoso tende a exigir cada vez mais. Preserve as provas, vá a um cartório para fazer uma ata notarial ou utilize ferramentas de preservação digital, como prints de tela. Procure o Nuciber ou a Delegacia da Mulher. A ameaça é crime (art. 147 do Código Penal) e, havendo exigência de vantagem econômica, configura extorsão (art. 158 do CP). Se as ameaças forem reiteradas, pode caracterizar cyberstalking (art. 147-A do CP).”

Com o avanço da inteligência artificial (IA), há casos em que criminosos utilizam imagens da vítima para criar conteúdos íntimos falsos. Segundo o delegado, trata-se de uma violência digital gravíssima “A Lei 13.718/2018 tipificou a divulgação de cena de estupro ou de sexo/pornografia sem consentimento, com a inclusão do artigo 218-C no Código Penal. Com o uso de IA, a interpretação jurídica caminha para a mesma punição severa. Além da esfera criminal, o autor também responde civilmente por danos morais e materiais. O TJPR tem sido rigoroso na proteção da imagem da mulher, o que é extremamente necessário.”

INVASÃO DE CONTAS  – Geralmente ocorre com o objetivo de extorquir dinheiro ou fazer ameaças envolvendo o vazamento de fotos ou dados pessoais. Para cada situação, há um tipo de solução. As medidas variam de acordo com a conta invadida, seja rede social, e-mail, conta bancária ou serviços do governo. No site https://www.policiacivil.pr.gov.br/NUCIBER/contaInvadida é possível conferir as orientações específicas para cada caso.

PERFIS FALSOS – Existem dois casos principais nessa categoria: como identificar um perfil falso e o que fazer caso alguém crie um perfil utilizando suas fotos ou informações. No primeiro caso, o delegado orienta sobre como reconhecer se um perfil é verdadeiro ou falso: “O golpista geralmente deixa rastros de inconsistência, como data de criação recente, contas com fotos antigas postadas todas de uma só vez no mesmo dia; qualidade das fotos com imagens em baixa resolução ou que parecem retiradas de bancos de imagens ou de modelos; ou ainda imagens que aparentam ter sido criadas com o auxílio de inteligência artificial, muitas vezes com falhas visuais, como mãos com quatro dedos ou ausência de brincos em uma das orelhas.

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Outro ponto é o engajamento: perfis com muitos seguidores, mas poucos comentários ou interações reais. E uma dica de ouro: utilize a ‘busca reversa de imagem’ do Google. Se a foto do perfil aparecer vinculada a outra pessoa, é falso.”

Já no caso de alguém criar uma conta utilizando suas informações, a situação pode configurar crime de falsa identidade. O delegado recomenda: “Denuncie o perfil dentro do próprio aplicativo, de preferência utilizando seu perfil verdadeiro. Procure pela opção ‘estão se passando por mim’ ou equivalente. Tire prints do perfil falso, do link da conta e, se houver interação, das conversas. Caso haja solicitação de transferência de dinheiro a seus contatos, reúna também os dados da conta beneficiária.”

DICAS PARA SE PROTEGER

* Mantenha o sistema operacional sempre atualizado, garantindo as últimas correções de segurança.

* Crie senhas fortes, utilizando combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Evite dados pessoais óbvios e use senhas diferentes para cada conta.

* Não abra anexos nem clique em links de e-mails desconhecidos ou suspeitos.

* Evite compartilhar informações pessoais, como endereço, documentos e telefone. Além disso, revise e ajuste as configurações de privacidade em redes sociais para limitar o acesso aos seus dados.

Caso esteja sofrendo algum dos crimes citados acima ou qualquer outro tipo de cibercrime, você pode entrar em contato com o Nuciber pelo número (41) 3304-6800. O Núcleo de Combate aos Cibercrimes está localizado no centro de Curitiba, na rua Pedro Ivo, nº 672, próximo à Praça Carlos Gomes. Se estiver em outro município, pode procurar a delegacia de polícia mais próxima. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira. E nos casos de ameaça, injúria, calúnia e difamação no contexto da violência contra a mulher é possível registrar o boletim de ocorrência online no portal da PCPR https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO. O site do órgão também oferece orientações e encaminhamentos sobre o que fazer em diferentes situações: https://www.policiacivil.pr.gov.br/NUCIBER.

Fonte: Governo PR

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MP em Movimento reúne representantes de municípios da região de Francisco Beltrão para discutir melhorias nos serviços de acolhimento e de assistência social

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A proteção de crianças e adolescentes, a estrutura de políticas de assistência social e questões urbanísticas estiveram entre os principais temas tratados nesta segunda-feira, 14 de setembro, na agenda do MP em Movimento, em Francisco Beltrão. A iniciativa transfere temporariamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para diferentes regiões do estado, com a proposta de aproximar o Ministério Público do Paraná da realidade local. Ao longo do dia, representantes dos municípios de Boa Vista da Aparecida, São João, Sulina, São Jorge D’Oeste e Ampére participaram de reuniões com integrantes do MPPR para discutir desafios e soluções para os serviços municipais. 

Boa Vista da Aparecida  O Serviço de Acolhimento Familiar de Boa Vista da Aparecida esteve entre os assuntos discutidos com o Prefeito Eduardo José Henrichs, o Assessor Jurídico Cristian Marçal Pacovska Lizzi e a Secretária de Assistência Social, Polyana Zucco. O Município apresentou os desafios enfrentados pela Casa Lar Acolhendo Vidas, que incluem custos de manutenção, capacitação da equipe e dificuldade em mobilizar famílias voluntárias, mesmo com a realização de campanhas.

O MPPR acompanhará a análise de possível revisão do convênio formalizado entre os Municípios de Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques e Santa Lúcia, que têm crianças e adolescentes atendidos pelo mesmo serviço de acolhimento 

A reunião também tratou da situação dos loteamentos e condomínios irregulares às margens do Lago de Salto Caxias. Ficou definido que a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo prestará apoio à Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques na análise da questão. 

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Participaram da reunião a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; o integrante do Caop de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço; o Promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro; e as assessoras jurídicas Milena Augustin e Jihanne Kuhnen Kchachan.

São João, Sulina e São Jorge D’Oeste Na sequência, representantes de São João, Sulina e São Jorge D’Oeste participaram de reunião sobre a entidade de acolhimento institucional mantida pelos três Municípios.

A Promotora de Justiça Vanessa Pinto Maia de Medeiros apresentou as principais dificuldades identificadas pelo MPPR no serviço, que atualmente está com a capacidade de acolhimento ultrapassada e enfrenta problemas estruturais, além de fragilidades nas equipes técnica e de cuidadores.

Entre as possibilidades discutidas está a atuação consorciada para a manutenção e a estruturação do serviço de acolhimento, em substituição ao atual sistema de convênio. O modelo de família acolhedora também foi apresentado como alternativa.

Os Municípios concordaram em realizar uma nova reunião para definir a estruturação do consórcio e discutir a capacitação da equipe técnica e das cuidadoras da Casa Lar, com a participação das equipes de proteção social especial. Também será analisada a forma de contratação dos profissionais, considerando as possibilidades de teste seletivo, CLT, PSS ou concurso público.

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Participaram da reunião o Prefeito de São Jorge D’Oeste, Odinei Rebonatto; o Procurador-Geral do Município de Sulina, Antonio Pazin; o Procurador-Geral de São Jorge D’Oeste, Jean de Souza Silva; o Prefeito de São João, Joni Zanella Ferreira; a Secretária de Assistência Social de São João, Andrieli Borsati; o Procurador-Geral de São João, Orides Negrello Neto; o Prefeito de Sulina, Gilberto João Rossi; e a Assessora da Secretaria do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPR Jihanne Kuhnen Kchachan.

Ampére  A reorganização do serviço de assistência social de Ampére foi tema da última reunião do dia. O Promotor de Justiça Murilo Euller Catuzo apresentou os principais desafios e necessidades identificadas no município. 

A partir desse diagnóstico, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Assistência Social do MPPR desenvolveu um plano de ação com prazos e metas para a estruturação da política municipal de assistência social. O acordo será formalizado por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será encaminhado ao Poder Executivo.

Participaram da reunião o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; o Prefeito de Ampére, Douglas Diems Morockoski Potrich; o Assessor Jurídico Hyuri Bedin e a Assistente Social do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) de Francisco Beltrão Denize da Silveira.

Fonte: Ministério Público PR

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