Paraná
Lottopar publica edital de credenciamento de operadores de apostas
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (19) o edital n° 001/23 para o credenciamento de operadores lotéricos para a exploração das apostas esportivas (apostas de quota fixa) no Estado. De acordo com o documento, os operadores deverão estar conectados integralmente à plataforma de gestão e meios de pagamento da Lottopar, autarquia responsável pela implantação do serviço público de loteria no Paraná, o que garantirá segurança e transparência ao processo.
O credenciamento para a concessão será realizado em duas etapas: a primeira destinada a qualificar os proponentes e a segunda fará a avaliação técnica para verificação do cumprimento de requisitos para a obtenção da concessão. O edital também está disponível no Portal de Compras Paraná e Portal da Transparência do Estado. A plataforma já foi contratada, também mediante licitação pública.
“O sistema de credenciamento é importante porque vamos atrair empresas sérias para trabalhar no Paraná, com critérios técnicos. E a plataforma fará o controle individualizado das atividades lotéricas e financeiras, possibilitando que a Lottopar gerencie e fiscalize de modo integrado tanto as atividades quanto o fluxo financeiro dos operadores lotéricos do Estado e dos apostadores”, detalha o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
De acordo com o edital, é permitido participação de empresas e consórcios que cumpram os requisitos técnicos mínimos estabelecidos. O documento também exige que as empresas possuam capital social integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões, o que inibe “aventureiros”.
Nessa modalidade, a Lottopar será remunerada pela concessão da exploração, em uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões e mais variáveis, todos os meses, de 1% sobre a receita bruta do operador do mês anterior. Além disso, 5% da receita bruta do operador deverá ser destinada para contrapartidas sociais, conforme previsto em lei.
A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) foi criada no final de 2021 através da Lei 20.945, que regulamentou o serviço público de exploração de loteria. O objetivo principal do serviço é gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais. Até 2020, a legislação brasileira previa que as loterias eram um serviço público exclusivo da União.
O sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota-fixa, no formato das “bets”, e as loterias tradicionais, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual.
SEGURANÇA – Esse edital foi construído de maneira a resguardar a segurança do processo e por isso ocorre apenas após a contratação da plataforma, impondo obrigação da utilização dela para atuação no Paraná. A Lottopar, além fiscalizar os futuros operadores lotéricos, será a responsável por encaminhar denúncias sobre eventuais irregularidades.
Com a plataforma de gestão e monitoramento contratada pelo Estado, a Lottopar e os operadores do segmento conseguirão identificar irregularidades. “O monitoramento das apostas esportivas inibe fraudes e permite que atuemos em conjunto com as autoridades para o compartilhamento de informações sobre ações suspeitas, além de facilitar a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores”, comenta o diretor-presidente.
Além disso, a autarquia planeja adotar uma série de medidas para garantir a integridade e a transparência no mercado de apostas esportivas. Na vertente de educação e conscientização, serão estabelecidas parcerias com as entidades esportivas para conscientizar atletas e dirigentes esportivos quanto à imposição de se manterem afastados dos jogos. Serão criados canais de denúncia, materiais informativos e campanhas publicitárias para orientar toda a população sobre a tramitação do jogo.
LOTERIAS – Ainda em fase de implantação de sistemas e integrações necessárias, a expectativa é de que as loterias do Paraná, já com a possibilidade da realização apostas de quota fixa, estejam operando até o fim de 2023. Além do pagamento de prêmios, parte da arrecadação será destinada para programas sociais e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular e promoção de direitos vinculados aos idosos, mulheres e crianças.
Fonte: Governo PR
Paraná
Selo Clima Paraná 2026 abre inscrições e reforça agenda climática no Estado
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) abriu nesta quarta-feira (3) as inscrições para o Selo Clima Paraná 2026. O programa reconhece organizações públicas, privadas e municípios que adotam medidas para registro de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promovem ações ligadas à sustentabilidade e à gestão climática.
Criado em 2015, o Selo Clima Paraná consolidou-se como uma das principais iniciativas estaduais de incentivo à gestão das emissões e ao fortalecimento das políticas climáticas. O programa integra o Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estimula a elaboração de inventários, o estabelecimento de metas de redução e a implementação de boas práticas ambientais.
A edição de 2026 chega com adequações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de avaliação e ao alinhamento com referências reconhecidas de monitoramento climático. Entre as principais mudanças está a atualização das planilhas de registro para o aperfeiçoamento aos novos parâmetros do GHG Protocol 2026, metodologia utilizada para contabilização e gestão das emissões de gases de efeito estufa. A medida amplia a precisão dos inventários e reforça a conformidade com os padrões adotados.
O programa também promoveu ajustes nos critérios de pontuação utilizados para certificação. As alterações envolvem a definição de metas climáticas, a comprovação de ações ESG (Ambiental, Social e Governança) e a modernização dos mecanismos de reconhecimento das boas práticas ambientais.
“É com muita alegria que anunciamos o início das inscrições para o Selo Clima Paraná 2026. Nossa equipe técnica realizou todos os ajustes e atualizações necessários para este novo ciclo e aguardamos a participação das instituições públicas, privadas e dos municípios de todo o Paraná”, afirma a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Sedest, Walquíria Biscaia.
Segundo ela, o programa vai além do reconhecimento institucional. “O Selo Clima Paraná é uma política pública voltada ao registro das emissões de gases de efeito estufa e reconhece as ações de enfrentamento às mudanças climáticas implementadas no Paraná pelos diferentes setores. Nos últimos anos observamos um crescimento expressivo dessa participação voluntária e esperamos ampliar ainda mais esse engajamento em 2026”, destaca.
O formato das categorias permanece o mesmo adotado na edição anterior. As organizações privadas e os órgãos públicos podem participar nas categorias A, B, C e D. Os municípios concorrem por meio da categoria Cidades.
SELO CLIMA CIDADES – A modalidade voltada aos municípios também passou por reformulações. Os eixos temáticos do Selo Clima Cidades 2026 foram revisados para tornar os questionários mais objetivos, claros e eficientes, facilitando a participação das administrações municipais e aprimorando a avaliação das ações desenvolvidas pelas cidades.
A expectativa é ampliar o engajamento dos municípios na construção de estratégias dirigidas tanto à mitigação das emissões quanto à adaptação às mudanças climáticas.
EXPANSÃO – Os números recentes demonstram o fortalecimento do programa. Em 2025, o Selo Clima Paraná registrou 313 inscrições, crescimento de aproximadamente 70% em relação ao ciclo anterior e o maior número de participantes da história do programa.
Ao final do processo, 308 organizações e municípios receberam certificação, consolidando a iniciativa como uma das principais ferramentas estaduais de reconhecimento às ações dedicadas à sustentabilidade, transparência climática e gestão das emissões.
O avanço acompanha o aumento do interesse de empresas, órgãos públicos e municípios pela agenda climática, em um cenário de crescente atenção aos impactos das mudanças do clima sobre a economia, a infraestrutura e os serviços públicos.
COMO PARTICIPAR – Todo o processo ocorre de modo digital por meio do portal da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável. Os interessados devem acessar a página oficial do programa, consultar os Termos de Referência da modalidade correspondente, baixar os formulários e as novas planilhas de registro e realizar o preenchimento conforme as orientações técnicas estabelecidas pela Sedest.
A secretaria alerta que somente serão aceitos inventários elaborados nos modelos atualizados para 2026. Documentos preenchidos em versões anteriores não serão validados em razão das alterações implementadas no GHG Protocol.
Fonte: Governo PR
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