Paraná
PCPR alerta sobre os cuidados nas redes sociais envolvendo crianças e adolescentes
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta sobre os cuidados envolvendo crianças e adolescentes no mundo virtual. É fundamental que pais e responsáveis redobrem a atenção e protejam as crianças dos perigos encontrados nas redes sociais, prevenindo violências e abusos sexuais. As orientações são feitas em referência ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e a exploração infantil no Brasil.
A utilização em excesso das redes sociais pode trazer danos e perigos aos menores de idade. O controle do tempo e dos conteúdos que os filhos acessam são algumas atitudes que os adultos podem tomar a fim de coibir crimes desta natureza. Além disso, é essencial evitar publicações de fotos e informações pessoais das crianças e dos adolescentes.
A delegada Patrícia Paz afirma que, em muitos casos, os criminosos criam perfis falsos nas redes sociais para atrair vítimas. “Os suspeitos utilizam outras fotos e iniciam conversas se passando por crianças, marcando encontros e avançando até a utilização de chantagens”, complementa.
Por isso, sempre que necessário, os pais devem conscientizar os filhos sobre os perigos na internet, como conversar com estranhos, entrar em grupos sem consentimento, compartilhar dados pessoais, enviar fotos ou marcar encontros.
Durante o desenvolvimento e educação das crianças, a delegada ressalta que é de extrema importância a manutenção de uma relação de confiança entre pais e filhos, propiciando uma orientação acolhedora.
A PCPR também alerta sobre as mudanças de comportamento. Ansiedade, queda no rendimento escolar ou autolesões podem ser indicativos de alguma crise. “Caso os pais ou responsáveis percebam algum sinal estranho, ou sejam comunicados pela própria criança, devem imediatamente entrar em contato com a Polícia Civil para dar início aos procedimentos cabíveis”, explica a delegada.
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NUCRIA – O Nucria é a unidade responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual e busca garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional do público infanto-juvenil e de seus familiares.
A delegacia, que atua desde 2014, apura crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificadas pela violência doméstica, como estupros, situações de pedofilia, tortura e outros crimes. No local são atendidas crianças de 0 a 12 anos incompletos.
Atualmente a PCPR conta com sete unidades do Nucria, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.
DENÚNCIAS – Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar. A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia. Se a violência estiver ocorrendo em flagrante, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR envia recomendação administrativa ao Município de Londrina para que mantenha fornecimento de alimentação durante reforma de restaurante popular
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Londrina, no Norte Central do estado, para que seja garantido, durante o período de reforma do único restaurante popular da cidade – estimado em 90 dias –, o fornecimento de alimentação ao público atendido pelo serviço. Com atividades suspensas desde 17 de abril, o estabelecimento oferece uma média diária de 640 refeições, entregues principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como trabalhadores de baixa renda, idosos e famílias, muitas em situação de rua e que têm no serviço o principal ou único meio de acesso à alimentação.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca o risco da interrupção repentina do serviço e a descontinuidade da política pública, uma vez que o fechamento do restaurante coincidiu com o encerramento do contrato do Município com a empresa responsável pela produção das refeições, estando a nova licitação ainda em andamento, “evidenciando grave falha de planejamento na transição dos serviços”. O acesso à alimentação adequada, destaca a Promotoria de Justiça na recomendação, é um direito fundamental previsto constitucionalmente e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, sendo dever do poder público garanti-lo à população, especialmente os segmentos mais vulneráveis.
Solução emergencial – A recomendação determina a apresentação de um Plano de Contingência Emergencial que contemple o fornecimento imediato e ininterrupto de alimentos no período da reforma. Para viabilizar a medida, o Ministério Público sugere opções como a locação provisória de espaço alternativo, a distribuição de refeições prontas (marmitex), a realização de convênio emergencial, o fornecimento de vales-refeição ou qualquer outra forma possível da discricionariedade da Administração Pública. O plano deve prever, ainda, que a entrega seja feita na mesma quantidade (média de 640 refeições/dia) e qualidade do serviço anteriormente realizado, garantindo que o atendimento ocorra de forma digna, sem superlotação e sem sobrecarregar as estruturas já existentes dos serviços de assistência social do município, como o Centro POP.
Enviada na última terça-feira, 26 de maio, pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e tendo como destinatários o prefeito, o secretário municipal de Assistência Social e o secretário de Agricultura e Abastecimento, a recomendação concede prazo de dez dias para a apresentação do plano emergencial que assegure a manutenção da política pública e o fornecimento das refeições. O não cumprimento poderá motivar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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