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Região Metropolitana

Paraná fecha um terço dos leitos de internação pediátrica em nove anos

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Em nove anos, o número de leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas, sofreu uma redução drástica no Paraná. Em maio de 2010, o estado contava com 3.872 leitos desse tipo. Em 2019, já eram 2.668, uma redução de 31,09%. Em todo o Brasil, apenas os estados de Minas Gerais (-1.591) e São Paulo (-2.345) perderam mais leitos que o Paraná (-1.204).

Os dados foram divulgados anteontem pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que realizou o levantamento sobre a disponibilidade de recursos físicos dos serviços de assistência à criança e ao adolescente em alusão ao Dia do Pediatra, celebrado em 27 de julho. A pesquisa revelou, ainda, que no Brasil inteiro foram desativados nos últimos nove anos 15,9 mil leitos de internação pediátrica – eram 59.798 em 2010, mas caiu para 43.854 neste ano.

Voltando ao caso paranaense, verifica-se que a redução mais significativa foi justamente nos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantidos pelo Ministério da Saúde, o Paraná contava há nove anos com 3.214 leitos pediátricos. Hoje, já são 2.175, o que aponta para uma redução de 32,3%.

Quem conta com plano de saúde ou procura atendimento em unidades privadas, contudo, também foi impactado, uma vez que o número de leitos nos estabelecimentos “não SUS” passou de 658 para 493, com queda de 25,1%.

Segundo a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, os dados levantados coincidem com o panorama de limitações e precária infraestrutura que se apresenta àqueles que diariamente atuam nos serviços de assistência pediátrica. “A queda na qualidade do atendimento tem relação direta com recursos materiais insuficientes. Essa progressiva redução no número de leitos implica obviamente em mais riscos para os pacientes, assim como demonstra o sucateamento que se alastra pela maioria dos serviços de saúde do País”, afirma.

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Por outro lado, Vinicius Filipak, diretor de gestão em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), avalia o cenário de forma diferente. “Tem alguns efeitos que temos de levar em consideração. Primeiro que existe uma transição demográfica no país, como envelhecimento proporcional da população, com menos nascimentos e mais idosos. Então diminui a demanda de internação”, aponta Filipak. “A pediatria, assim como outras especialidades, tem melhorado o atendimento na atenção primária e com manejos de condições clínicas que não precisam de internação. O número de leitos por si só não diz praticamente nada”, complementa.

Situação do estado é ‘razoavelmente confortável’, diz diretor da Sesa
De acordo com o diretor de gestão em Saúde da Sesa, Vinícius Filipak, o Paraná conta atualmente com um número suficiente de leitos de internação pediátricos, distribuídos entre todas as regionais de saúde. Segundo ele, seguindo os critérios do Ministério da Saúde, que levam em consideração a idade e a o contigente populacional, o Paraná deveria ter pelo menos 1,8 mil leitos desse tipo.

“Estamos com 2.440, uma situação razoavelmente confortável. Apenas duas regionais, a de Paranaguá e a Metropolitana, que tem um número um pouco abaixo (do recomendado), mas nada de alarmante”, afirma Filipak, apontando ainda que, mesmo com o fechamento de um terço dos leitos no estado em nove anos, a taxa de ocupação no Paraná ainda é relativamente baixa.

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“O que temos de levar em consideração é a taxa de ocupação. E nesses leitos do estado, hoje, essa taxa fica entre 25 e 30%, uma média histórica que se mantém há muitos anos. Então sempre tem vaga e o fechamento (de leitos) é porque não tem demanda. Hoje existe uma diminuição dessa necessidade geral de leitos de pediatria, o que também faz com que haja formação de poucos profissionais pediátricos. É muitoi difícil contratar pediatras em algumas cidades, porque já não se formam profissionais nessa área como há 20, 30 anos”, complementa.

Hospital Pequeno Príncipe mantém restrições no atendimento ao público
No começo de maio, o Hospital Pequeno Príncipe (HPP), em Curitiba, fechou o pronto-atendimento para pacientes do SUS por conta da lotação, que chegou a 98%, com espera de horas para o atendimento. Mais de dois meses depois, a situação persiste e o atendimento segue restrito, com o hospital atendimento apenas casos referenciados pelas Unidades Básicas de Saúde, casos de emergência ou encaminhados pelo Samu e pacientes crônicos do hospital – conforme, aliás, prevê o contrato assinado pela instituição junto ao SUS.

Com 370 leitos de internação pediátrica, dos quais 62 para Unidades deTerapia Intensiva (UTIs), o HPP é referência no atendimento em alta complexidade, justamente um dois principais gargalos no atendimento pediátrico no Paraná, admite Vinicius Filipak. “Observamos com grande preocupação a ocupação de leitos nos hospitais de alta complexidade, que têm muitas especialidades, casos mais complexos e que não tem como levar a outros hospitais.

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Região Metropolitana

TC recomenda a Ponta Grossa adotar 28 medidas sobre mobilidade urbana

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.

 

Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.

 

De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.

 

Decisão

Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.

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O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

 

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.

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