Região Metropolitana
Polícia desmonta esquema de ‘turismo de caça’ no Paraná
O estouro de um esquema de turismo de caça que ocorria em uma zona rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terminou com a prisão de dois homens na manhã nesta quinta-feira (27).
Desde as primeiras horas do dia, a Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca e apreensão dentro de uma propriedade na Colônia Castelhanos, área de mata atlântica quase na divisa com Guaratuba. Além do incentivo à caça proibida, os presos são suspeitos de outros crimes, como uso de motosserras para desmatar áreas de plantio de banana, extração de madeira nativa para fabricar móveis, extração e venda de palmito nativo e porte ilegal de arma de fogo.
O delegado responsável pela investigação, Matheus Araújo Laiola, disse que o local acolhia turistas de cidades próximas, incluindo Joinville, em Santa Catarina, que recebiam toda a infraestrutura para praticar a caça ilegal. “Desde roupas apropriadas, equipamentos como lanternas e apitos e até as armas. Na propriedade funcionava um tipo de pousada de alvenaria e, também, com barracas. Inclusive, cães perdigueiros sofriam maus-tratos, com pouca alimentação, para depois perseguir a caça”, revelou o delegado.
Os homens eram moradores da propriedade. Um deles foi autuado em flagrante por estar comercializando palmito sem autorização legal e, o outro, por guardar as munições e os apetrechos para receber os turistas. Entre os animais que entravam na mira dos caçadores estavam pacas, cateto (um tipo de porco do mato), antas, tatu e pássaros (por isso os apitos).
Segundo Laiola, uma denúncia anônima levou a polícia a investigar o caso. “Já sabíamos o que poderíamos encontrar. Por seu uma localidade de difícil acesso, é possível que os suspeitos praticassem esses crimes há muitos anos. Ainda estamos levantando se há outros envolvidos, qual seria a arrecadação, como os turistas ficavam sabendo da existência de tais atividades”. Conforme revelou a Polícia Civil, seguindo de carro, a propriedade fica a cerca de 50 minutos do centro de São José dos Pinhais, sendo que meia hora do caminho é por estradas rurais. Próximo do local, só se chega a pé.
“Tivemos que solicitar o apoio do Tigre [Tático Integrado de Grupos de Repressões Especiais] para cruzar pelo meio de alagados, pontes móveis e outros obstáculos”, disse o delegado.
O delegado explicou que as investigações prosseguem. Embora os suspeitos não tenham sido apresentados pela Polícia Civil, eles seguirão detidos e à disposição da Justiça.
Por Redação Tribuna Paraná/ Alex S veira
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.
Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Decisão
Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
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