Paraná
Novo sistema do Estado beneficia credores de pequenos valores com pagamento direto em conta
O novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), implantado pelo Governo do Paraná na última semana, beneficia diretamente o cidadão, pois garante maior agilidade para o pagamento de até R$ 21.648,08, feito pelo Estado. Agora, após os procedimentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda transfere o valor direto para a conta do beneficiário. Antes, a quitação do valor era feita por meio de depósito judicial, com o pagamento da quantia em conta bancária determinada pelo juiz.
As RPVs são as ordens de pagamento que o Estado emite para quitar valores estabelecidos em processos judiciais. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores.
“Essa atualização do sistema traz muitas vantagens para o cidadão, que ganha em rapidez do pagamento, menos burocracia e a possibilidade a acompanhar o processo. E também proporciona mais transparência, possibilitando melhorias tanto para a administração pública como para os beneficiários”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Após a PGE realizar o cadastro da RPV no novo sistema, o beneficiário pode acompanhar o andamento, desde a autorização até o pagamento. Para isso, é necessário que ele preencha um dos campos na página do Portal da Transparência. O prazo para pagamento desse tipo de obrigação é de até 60 dias, contados a partir da data de expedição da requisição por ordem judicial.
O sistema, que foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a PGE e Celepar, faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), programa de modernização do controle das contas públicas que tem financiamento internacional.
QUITADOS – Entre 2019 e 2022 foram quitados R$ 569,6 milhões em 106 mil processos dessa natureza no Paraná. A RPV representa uma obrigação a pagar após o trânsito em julgado de decisão judicial, em que o Estado do Paraná, suas autarquias ou fundações, tenham feito parte. O valor da RPV é estabelecido em lei e atualizado periodicamente pelo Estado. De acordo com a Resolução SEFA nº 02/2023, o valor máximo atual para pagamento de RPV é de R$ 21.648,08.
As novas funcionalidades tecnológicas aperfeiçoadas pelos servidores da Fazenda facilitaram também a extração de relatórios mais detalhados e precisos, análise das informações sobre valores de credores, pagamentos realizados, baixa no estoque, dentre outras melhorias, garantindo o acesso do cidadão a todas as informações que desejar.
O secretário Renê Garcia enfatiza que o sistema vai prover melhorias nos serviços aos contribuintes. “Na prática, os processos judiciais são bem morosos e de difícil acesso por grande parte da população, e a implantação desse sistema facilita o caminho para o cidadão poder receber a requisição de pequeno valor a que tem direito e acompanhar o dia a dia da tramitação”, ressaltou.
Mais informações junto à Secretaria da Fazenda podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado participa de encontro em Francisco Beltrão e fortalece políticas públicas para os idosos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), participou nesta terça-feira (23) do Encontro Regional – Municípios que Cuidam, em Francisco Beltrão. O evento reuniu gestores, equipes técnicas e representantes de cidades do Sudoeste do Paraná para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa e ampliar a adesão ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (Papi).
O evento reuniu municípios que estão em processo de adesão ao programa, em fase de certificação ou que desejam conhecer e integrar a política estadual voltada à pessoa idosa. A programação incluiu orientações técnicas, compartilhamento de experiências bem-sucedidas, formalização de compromissos e debates sobre os desafios do envelhecimento populacional.
Durante a abertura, a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, destacou a importância da atuação conjunta entre Estado e municípios para preparar as cidades para as mudanças demográficas em curso.
“O Paraná tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que garantam qualidade de vida, autonomia e participação social às pessoas idosas. O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na construção de ambientes mais inclusivos, acessíveis e preparados para o envelhecimento da população”, afirmou.
Ao longo da manhã, os participantes acompanharam a assinatura de termos de adesão e compromisso, além de um painel sobre os três pilares do programa e os dez passos necessários para a certificação dos municípios, mediado por representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também foram apresentadas boas práticas desenvolvidas por administrações municipais da região.
O prefeito de Francisco Beltrão, Antonio Pedron, destacou o trabalho que o município desenvolvendo em prol das pessoas idosas.
“Quando Francisco Beltrão se torna uma cidade amiga da pessoa idosa, isso é o reconhecimento de um trabalho construído diariamente por muitas mãos. Temos investido em ações que promovem qualidade de vida, inclusão, convivência e proteção para a nossa população idosa. Receber um encontro como este também é uma oportunidade de trocar experiências com outros municípios e fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável”, afirmou.
O evento ocorre em um momento de fortalecimento da política estadual da pessoa idosa e de consolidação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa busca ampliar a capacidade técnica dos municípios, fortalecer a governança local e incentivar a implementação de ações intersetoriais voltadas ao envelhecimento ativo e saudável.
MUNICÍPIO – Francisco Beltrão foi escolhido para sediar o encontro por sua atuação em políticas públicas e iniciativas voltadas ao cuidado da população. Neste mês, promove ações do Junho Violeta, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, tema que segue entre os principais desafios para a rede de proteção social, juntamente com todo o Estado.
No período da tarde, a primeira-dama de Francisco Beltrão, Rose Pedron, coordenou as visitas técnicas a equipamentos públicos, espaços de convivência e iniciativas locais voltadas à população idosa, permitindo conhecer na prática como esses programas estão sendo aplicados no dia a dia.
MUNICÍPIO PRESENTES – Além de Francisco Beltrão, participaram representantes de Marmeleiro, Pato Branco, Clevelândia, Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Sulina, Salto do Lontra, Realeza, Salgado Filho, Manfrinópolis, Chopinzinho, Boa Esperança do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, Coronel Vivida, São Jorge D’Oeste, Planalto, Nova Esperança do Sudoeste, Itapejara D’Oeste, Coronel Domingos Soares, Palmas, Capanema, Enéas Marques, Saudade do Iguaçu, Palmas, Capanema, Bela Vista da Caroba, Santo Antônio do Sudoeste e Dois Vizinhos.
Fonte: Governo PR
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