Paraná
Novo sistema do Estado beneficia credores de pequenos valores com pagamento direto em conta
O novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), implantado pelo Governo do Paraná na última semana, beneficia diretamente o cidadão, pois garante maior agilidade para o pagamento de até R$ 21.648,08, feito pelo Estado. Agora, após os procedimentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda transfere o valor direto para a conta do beneficiário. Antes, a quitação do valor era feita por meio de depósito judicial, com o pagamento da quantia em conta bancária determinada pelo juiz.
As RPVs são as ordens de pagamento que o Estado emite para quitar valores estabelecidos em processos judiciais. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores.
“Essa atualização do sistema traz muitas vantagens para o cidadão, que ganha em rapidez do pagamento, menos burocracia e a possibilidade a acompanhar o processo. E também proporciona mais transparência, possibilitando melhorias tanto para a administração pública como para os beneficiários”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Após a PGE realizar o cadastro da RPV no novo sistema, o beneficiário pode acompanhar o andamento, desde a autorização até o pagamento. Para isso, é necessário que ele preencha um dos campos na página do Portal da Transparência. O prazo para pagamento desse tipo de obrigação é de até 60 dias, contados a partir da data de expedição da requisição por ordem judicial.
O sistema, que foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a PGE e Celepar, faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), programa de modernização do controle das contas públicas que tem financiamento internacional.
QUITADOS – Entre 2019 e 2022 foram quitados R$ 569,6 milhões em 106 mil processos dessa natureza no Paraná. A RPV representa uma obrigação a pagar após o trânsito em julgado de decisão judicial, em que o Estado do Paraná, suas autarquias ou fundações, tenham feito parte. O valor da RPV é estabelecido em lei e atualizado periodicamente pelo Estado. De acordo com a Resolução SEFA nº 02/2023, o valor máximo atual para pagamento de RPV é de R$ 21.648,08.
As novas funcionalidades tecnológicas aperfeiçoadas pelos servidores da Fazenda facilitaram também a extração de relatórios mais detalhados e precisos, análise das informações sobre valores de credores, pagamentos realizados, baixa no estoque, dentre outras melhorias, garantindo o acesso do cidadão a todas as informações que desejar.
O secretário Renê Garcia enfatiza que o sistema vai prover melhorias nos serviços aos contribuintes. “Na prática, os processos judiciais são bem morosos e de difícil acesso por grande parte da população, e a implantação desse sistema facilita o caminho para o cidadão poder receber a requisição de pequeno valor a que tem direito e acompanhar o dia a dia da tramitação”, ressaltou.
Mais informações junto à Secretaria da Fazenda podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Governo PR
Impulsionada pelo crescimento das exportações, a Portos do Paraná movimentou 6,12 milhões de toneladas em maio, volume 14,3% superior ao registrado no mesmo mês de 2025, quando foram movimentadas 5,35 milhões de toneladas. No acumulado de janeiro a maio, a movimentação total alcançou 28,87 milhões de toneladas, resultado 2,4% maior que mesmo período do ano passado, que somou 28,19 milhões de toneladas.
“Toda essa movimentação demonstra que os portos paranaenses são altamente competitivos e geram bons resultados para os operadores que atuam aqui. Por isso, seguimos investindo em infraestrutura, modernização de sistemas e capacitação de pessoal. Só assim é possível construir uma logística cada vez mais inteligente e eficiente”, enfatiza o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Nas exportações, a Portos do Paraná alcançou 4,04 milhões de toneladas em maio, cerca de 900 mil toneladas a mais do que no mesmo período de 2025, crescimento de 28,8%. Já as importações somaram 2,07 milhões de toneladas, volume aproximadamente 140 mil toneladas inferior ao registrado no ano anterior.
SOJA LIDERA CRESCIMENTO – O principal produto impulsionador do comércio exterior foi a soja. As 831,8 mil toneladas exportadas em maio de 2025 saltaram para 1,58 milhão de toneladas em maio de 2026, um crescimento de 91%. No acumulado do ano, a commodity registra alta de 29%.
O Porto de Paranaguá é responsável pelo embarque de 14,2% de toda a soja exportada pelo Brasil, com destino principalmente aos mercados da Ásia e do Oriente Médio.
O farelo de soja foi o segundo grande destaque do mês. O volume exportado passou de 628,3 mil toneladas em maio de 2025 para 796 mil toneladas em maio deste ano, aumento de 27%.
O Porto de Paranaguá é o segundo maior exportador de farelo de soja do Brasil, com participação de 26,5% nas exportações nacionais registradas nos cinco primeiros meses do ano, de acordo com dados do Comex Stat, sistema do governo federal que reúne informações sobre o comércio exterior, e do Centro de Estatísticas da Portos do Paraná.
CONTÊINERES E PROTEÍNAS ANIMAIS EM ALTA – As cargas exportadas por contêineres registraram aumento de aproximadamente 30 mil toneladas, alcançando 824,3 mil toneladas em maio, crescimento de 4%.
Grande parte desse volume é composto por proteínas animais congeladas. De janeiro até o fim de maio, cerca de 1,5 milhão de toneladas de carnes foram enviadas para mercados como China, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Filipinas e Japão, entre outros países.
Também houve crescimento nas exportações de óleos vegetais, com alta de 53% em maio e de 40% no acumulado do ano. Já a celulose registrou aumento de 5% no quinto mês de 2026.
IMPORTAÇÕES – As importações por contêineres, segundo principal segmento movimentado nos portos paranaenses, cresceram de 582,1 mil toneladas para 651 mil toneladas em maio, avanço de 12%.
Os fertilizantes, principal produto desembarcado pelos portos paranaenses, somaram 825 mil toneladas em maio. O volume representa uma redução de 14% em comparação ao mesmo mês de 2025.
Fonte: Governo PR
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