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Governo do Brasil amplia cota da tainha para emalhe liso com base em dados técnicos e monitoramento da safra

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), informa sobre a ampliação da cota de captura da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, popularmente conhecida como emalhe liso (permissionamento 2.2), nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. A medida foi publicada nesta terça-feira (23/6) pela Portaria MPA/MMA nº 64/2026.

A medida foi fundamentada em análise técnica da safra de 2026, em dados científicos atualizados, na avaliação mais recente do estoque da espécie e no acompanhamento da produção pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento. A decisão considera que a modalidade atingiu o gatilho previsto para seu encerramento (Portaria MPA/MMA nº 51/2026).

Saiba mais sobre as cotas da tainha no FAQ.

A ampliação proposta acrescenta 324 toneladas à cota anteriormente estabelecida para o emalhe liso, resultando em limite global de 2.394 toneladas para a modalidade. A cota também contempla 88 embarcações da modalidade de emalhe anilhado, que poderão operar com emalhe liso, observadas as condições, os limites e os instrumentos de controle estabelecidos na norma. Segundo a análise técnica, mesmo com o incremento, a exploração permanece dentro de limites sustentáveis, com manutenção de margem de segurança em relação ao Rendimento Máximo Sustentável (RMS) estimado para a espécie.

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A decisão busca compatibilizar a conservação da tainha com a continuidade da atividade pesqueira, considerando a importância da safra para a geração de renda, a segurança alimentar, a organização comunitária e a manutenção de práticas tradicionais nas comunidades costeiras. A análise também considerou a dinâmica migratória da espécie, que se desloca predominantemente no sentido sul-norte, e a diferença temporal de acesso aos cardumes entre estados e municípios ao longo da safra.

A ampliação da cota mantém os limites de captura, os gatilhos de monitoramento e os instrumentos obrigatórios de controle previstos na regulamentação. O acompanhamento das capturas continuará sendo realizado pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento, permanecendo aplicáveis as regras de reporte, controle, fiscalização e encerramento, previstas na Portaria MPA/MMA nº 51/2026 e demais normas correlatas.

A medida reafirma o compromisso do Governo Federal com uma gestão pesqueira baseada em ciência, transparência, participação social e responsabilidade ambiental, buscando garantir a sustentabilidade da tainha e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos socioeconômicos.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Pesquisa e sustentabilidade ganham espaço na agenda da pesca na Amazônia

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quinta-feira (24), em Manaus (AM), uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na Amazônia. A agenda incluiu reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encontro com professores de Engenharia de Pesca e participação na abertura do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (II CENATEC).

Durante a visita à UFAM, o ministro se reuniu com a reitora Tanara Lauschner para tratar de ações da universidade relacionadas aos impactos do El Niño na região. Segundo Edipo “o Governo Federal vem atuando em todas as frentes para salvaguardar a população ribeirinha e o povo da Amazônia”.

A agenda também teve diálogo com professores do curso de Engenharia de Pesca, com destaque para a análise dos resultados de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados entre o MPA e a instituição. Os projetos contemplam o Manejo Pesqueiro de Espécies Amazônicas Migratórias, e a Pesca Ordenada e Sustentável da Piracatinga. As iniciativas reforçam a cooperação entre governo e universidade na produção de conhecimento e no desenvolvimento de estratégias para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros amazônicos.

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A programação do ministro também incluiu a cerimônia de abertura do II CENATEC, que reúne estudantes, profissionais, pesquisadores, professores, empresas e representantes de instituições públicas e privadas das áreas de Engenharia, Agronomia e Tecnologia. No congresso, que também aborda temas relacionados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sustentabilidade na Amazônia, o ministro destacou as políticas públicas do Governo Federal no Amazonas e a representatividade feminina no setor e na liderança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA- AM).

“O Governo Federal dedica uma atenção muito especial ao Amazonas. Ao acompanharmos os debates sobre as BRs 319 e 174, além dos investimentos e realizações do Novo PAC na região — como as entregas das pontes sobre os rios Cruzá e Autaz-Mirim —, fica evidente que essas políticas dialogam com a verdadeira essência da engenharia. Nosso papel é sair da zona de conforto e construir um país melhor para a população.” afirmou Edipo.

Pesca e aquicultura no Amazonas

A agenda ocorre em um estado de grande relevância para a atividade pesqueira brasileira. O Amazonas possui 151.426 pescadores registrados, dos quais 44% são mulheres, além de 749 aquicultores registrados. O estado também contabiliza 82 indústrias de pescado registradas e produção anual de mais de 12 mil toneladas de pescado, segundo dados de 2024.

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O estado também registrou a emissão de 551 licenças para pescadores esportivos, segmento que integra as diferentes atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento econômico da região.

Próximos compromissos

A agenda do ministro em Manaus continua nesta sexta-feira (25), com visita a uma fazenda de piscicultura e atividades relacionadas ao contrato de águas da União. Na sequência, Edipo Araujo terá visita institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ampliando o diálogo com instituições de pesquisa que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico da região.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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