O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, participou, entre os dias 24 e 27 de outubro, do XI Encontro Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil. O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães, coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, representou o MTE no evento.

Durante o encontro, foram debatidos o Plano Estratégico 2026–2030 e o Programa Regional de Aceleração da Eliminação do Trabalho Infantil na América Latina e no Caribe (PRAETI), que têm como objetivo fortalecer os planos de ação nacionais por meio de metas concretas, atividades de impacto e recursos adequados. A iniciativa busca tornar realidade o compromisso da região de alcançar a primeira geração livre do trabalho infantil.

De acordo com Roberto Padilha, o momento exige que os compromissos assumidos sejam convertidos em ações concretas, mensuráveis e sustentáveis. “É fundamental que cada iniciativa, parceria e política pública esteja alinhada ao objetivo comum de eliminar o trabalho infantil em todas as suas formas. A próxima Conferência Mundial deve representar um marco de consolidação desse esforço global. Um mundo livre do trabalho infantil não constitui uma meta inatingível, mas um compromisso ético e social possível de ser alcançado por meio da cooperação internacional e do fortalecimento das políticas nacionais.”

O auditor-fiscal enfatizou ainda o propósito compartilhado de assegurar que nenhuma criança precise trabalhar quando deveria estar em sala de aula, aprendendo e se desenvolvendo plenamente. “Somente com ações coordenadas e persistentes poderemos tornar essa meta uma realidade concreta”, concluiu.

Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil é uma aliança que reúne 31 países da região, além de organizações de empregadores e de trabalhadores, com o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil por meio de ações conjuntas e cooperação técnica.

A iniciativa representa o compromisso coletivo dos países latino-americanos e caribenhos com a eliminação do trabalho infantil, em alinhamento à Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU e ao cumprimento das Convenções da OIT nº 182, sobre as piores formas de trabalho infantil, e nº 138, que define a idade mínima de admissão ao trabalho, bem como à Convenção sobre os Direitos da Criança.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego