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MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (31), representantes da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e de empresas que operam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essas empresas são responsáveis por administrar e intermediar o uso de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), conectando empregadores, trabalhadores e estabelecimentos credenciados.

Instituído pela Lei nº 6.321, de 1976, o PAT é uma política pública voltada à melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas participantes. Atualmente, o programa atende mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

O encontro, realizado na sede do MTE, teve como objetivo avaliar os desdobramentos do Decreto nº 12.712, de 2025, e discutir ajustes operacionais necessários para assegurar o equilíbrio do setor.

A reunião teve como foco a consolidação dos avanços trazidos pela nova regulamentação, ao mesmo tempo em que abordou a preocupação do governo em evitar a concentração de mercado e possíveis irregularidades na aplicação das normas que possam comprometer a essência do programa.

Publicado em novembro de 2025, o Decreto nº 12.712 promoveu modernizações importantes no PAT, como o estabelecimento de limites para taxas e prazos de liquidação, além da abertura dos arranjos e da interoperabilidade entre os cartões.

Durante a reunião, representantes do MTE destacaram que a norma já traz resultados positivos, com mais equilíbrio nas operações. No entanto, reforçaram que é essencial cumprir o decreto para manter o objetivo do programa: garantir a alimentação do trabalhador e ampliar o acesso a diferentes estabelecimentos, sem prejudicar a concorrência.

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Preocupação com a concentração de mercado

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de calibrar a operacionalização do PAT para evitar a formação de estruturas de mercado excessivamente concentradas. Representantes das empresas facilitadoras apresentaram cenários e propostas que buscam assegurar a livre concorrência, a capilaridade da rede credenciada e a liberdade de escolha dos trabalhadores.

“O governo está atento à importância de um ambiente de negócios saudável e competitivo no PAT. Estamos abertos ao diálogo com o setor, com o objetivo de coibir assimetrias e garantir que os benefícios da modernização sejam amplamente distribuídos entre empresas de todos os portes e trabalhadores de todas as regiões do país”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

As empresas facilitadoras manifestaram apoio à modernização do PAT e destacaram a importância da manutenção do diálogo com o Ministério para o aperfeiçoamento contínuo do programa, especialmente em temas como regras de credenciamento, portabilidade e transparência nas taxas administrativas.

A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Marinho, e contou com a participação de Alaor Aguirre, presidente do Conselho de Administração da ABBT, além de 28 representantes das empresas afiliadas à entidade. Pelo MTE, participaram o secretário-executivo, Francisco Macena; o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão; o coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo; e o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Alexandre Scarpelli.

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Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT é uma política pública que incentiva as empresas a oferecer alimentação adequada e de qualidade aos trabalhadores, por meio de incentivos fiscais. O benefício pode ser concedido na forma de vale-refeição ou vale-alimentação, utilizáveis em restaurantes, lanchonetes e supermercados credenciados.

A gestão do programa foi recentemente modernizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que instituiu a interoperabilidade no sistema. A medida permite maior integração entre empresas operadoras de benefícios, sistemas de pagamento e estabelecimentos comerciais, ampliando as possibilidades de uso e o acesso à rede credenciada.

Atualmente, a gestão do PAT está sob responsabilidade da Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT), vinculada à Secretaria Executiva do MTE, enquanto a fiscalização permanece a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A coordenação-geral do programa é exercida pelo auditor-fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo, com assessoria da auditora-fiscal do Trabalho Viviane de Jesus Forte. Ambos possuem experiência na formulação e gestão de políticas públicas na área trabalhista e já ocuparam cargos de direção e coordenação na área de Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do MTE.

A nova equipe tem como missão ampliar a integração entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos credenciados, além de otimizar o funcionamento do programa e expandir o número de beneficiários.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério da Saúde realiza etapa Nordeste do Hackathon SUS e seleciona startups para desafio nacional em oncologia

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A busca por soluções inovadoras que possam reforçar o enfrentamento ao câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) reuniu representantes de startups durante a etapa Nordeste do Hackathon SUS – Desafio Tecnológico. O evento foi realizado em Recife (PE), nos dias 10 e 11 de setembro, sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), do Ministério da Saúde.

Durante o evento o secretário-adjunto da SCTIE, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, destacou que o desenvolvimento de tecnologias deve considerar as necessidades de pacientes, dos profissionais e dos serviços de saúde. Segundo ele, uma solução só tem utilidade quando pode ser aplicada às realidades regionais, levando em conta estrutura, logística, materiais e treinamento.

O Hackathon estimula empreendedores e ideias locais a construírem um ambiente adequado para propor novas soluções e estruturar uma rede sólida de inovação tecnológica em saúde”, ressaltou Eduardo Jorge.

Ao longo da programação, as equipes participaram de visita técnica ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC/UFPE) e passaram por atividades de mentoria, palestras e treinamento personalizado que aconteceram no Parque Tecnológico e Científico da UFPE, um ambiente de inovação criado para conectar a pesquisa acadêmica ao mercado.

Tecnologia regional no fortalecimento do SUS

A Região Nordeste selecionou três startups para a etapa nacional. Os empreendedores apresentaram diferentes caminhos para lidar com desafios relacionados ao câncer, desde a identificação da doença até ao atendimento e ao acompanhamento dos pacientes. As propostas incluem dispositivos para diagnóstico, ferramentas de apoio à decisão clínica e soluções voltadas a procedimentos cirúrgicos.

Em ordem alfabética, a startup “Aratus Life Sciences” desenvolveu um dispositivo portátil e não invasivo para fazer uma triagem rápida de possíveis casos de anemia e neutropenia, uma emergência quando o paciente tem poucos glóbulos brancos de defesa e apresenta febre. Com uma câmera microscópica, o equipamento analisa os vasos sanguíneos da unha e, em cerca de um minuto, indica possíveis alterações que precisam ser confirmadas por exames, como o hemograma.

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A ideia é disponibilizar o dispositivo não apenas em centros oncológicos, mas também em unidades mais próximas dos pacientes para identificar rapidamente a situação e iniciar o tratamento”, explicou um dos fundadores da empresa João Marcelo.

Eleonidas Moura Lima, representante da “Bioensaios & Diagnósticos Laboratórios Clínicos Ltda”, desenvolveu um teste molecular que identifica 14 subtipos do HPV e verifica a integração ao material genético das células infectadas dos tipos 16, 18 e 31, considerados de relevância para acompanhamento clínico. Feito a partir de uma coleta semelhante à do Papanicolau, o exame pode ajudar a diferenciar infecções e complementar a avaliação médica em casos relacionados a tumores associados ao vírus, como os de colo do útero, pênis, garganta e ânus.

O grande diferencial da tecnologia é que ela não identifica apenas o subtipo do HPV. Ela também informa qual é a condição do genoma viral na célula infectada. Essa informação faz toda a diferença porque permite indicar se a infecção é persistente ou não”, afirmou.

A startup “eLight Ltda”, liderada pelo cirurgião coloproctologista e professor Thales Paulo Batista desenvolveu um dispositivo portátil e sem fio que produz imagens de fluorescência, que permite visualizar estruturas não identificadas a olho nu. O mecanismo foca no auxílio em cirurgias e exames. Conectada a um aplicativo, a tecnologia pode apoiar a avaliação da circulação dos tecidos, a identificação de tumores e a localização do linfonodo sentinela, primeiro gânglio linfático que recebe a drenagem da região do tumor.

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Esse procedimento pode reduzir a retirada de gânglios e as complicações em cirurgias oncológicas. O paciente consegue ter um tratamento mais preciso e com menos morbidade”, explicou.

Etapa Nacional

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde da SCTIE/MS, Igor Bueno, lembrou que as seleções regionais estão terminando. A próxima etapa será no Sul, nos dias 06 e 07 de outubro, em Curitiba. Com isso, até 15 equipes serão classificadas para a fase nacional, prevista para início de dezembro.   

Igor Bueno ressaltou que o Hackathon oferece capacitação e oportunidades de desenvolvimento às startups participantes. Segundo ele, a iniciativa aproxima as empresas dos desafios dos hospitais e do SUS, além de reduzir a distância entre a produção acadêmica e as necessidades cotidianas dos serviços de saúde. “A combinação entre a demanda do sistema e o apoio às startups pode contribuir para a criação de políticas públicas ainda mais eficientes”, afirmou.

O Hackathon SUS – Desafio Tecnológico conta com uma rede de parceiros, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), HU Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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