Paraná
MPPR recomenda aos Municípios de Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul medidas para a promoção da igualdade de gênero no funcionalismo público
A Promotoria de Justiça de Iporã, no Noroeste do estado, expediu recomendação administrativa aos Municípios que integram a comarca (Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul) para que sejam adotadas medidas para a promoção da igualdade de gênero no funcionalismo público municipal. Dirigida aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, o documento aponta a necessidade de criação de mecanismos legislativos para a garantia de diversos direitos das servidoras públicas.
Entre as medidas a serem implementadas, estão a garantia da contabilização do prazo de licença-maternidade ao período de estágio probatório, a possibilidade de realização de teletrabalho para a servidora pública gestante de alto risco e a proteção contra a exposição da gestante e lactante a atividades insalubres e perigosas. Além disso, o MPPR pondera que os prazos da licença da adotante não podem ser inferiores aos da licença gestante, não devendo ainda serem estabelecidos prazos diversos em função da idade da criança adotada. Outra garantia a ser observada é a prioridade na efetivação das matrículas em creches e instituições de ensino infantil às servidoras públicas de baixa remuneração e que tenham jornada de trabalho igual ou superior a oito horas diárias.
Ao encaminhar a medida extrajudicial, a Promotoria de Justiça lembra que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto 4.377/2002) e descreve recentes decisões de Órgãos Superiores dedicados à promoção da igualdade de gênero. Foi concedido prazo de 30 dias para o atendimento das medidas sugeridas, sendo que o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.
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Fonte: Ministério Público PR
Com a inauguração marcada para o dia 29 de abril, a Ponte de Guaratuba entra na sua última semana de obras com frentes de trabalho mantidas em ritmo contínuo, inclusive durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21). As equipes seguem mobilizadas para cumprir o cronograma.
Nesta reta final, os esforços estão concentrados principalmente nos serviços de acabamento e preparação da estrutura para a entrega. A limpeza da pista e a organização do canteiro ganham intensidade, enquanto avançam intervenções essenciais como a execução de meio-fio, implantação de juntas de dilatação e finalização da capa asfáltica em diferentes trechos.
Um dos pontos que recebe atenção especial nesta semana é o acesso pelo lado de Matinhos, onde equipes atuam na conclusão da rampa de ligação com a rodovia. No local, estão em andamento serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas e instalação de dispositivos de segurança, como guarda-corpos e barreiras do tipo New Jersey. A expectativa é deixar toda a estrutura pronta e integrada ao sistema viário até a data de entrega.
No lado de Guaratuba, as obras também avançam com serviços de terraplanagem e finalização de acessos, incluindo alças de entrada e saída na região de Caieiras, que devem ser concluídas nos próximos dias. Em paralelo, há a preparação geral do espaço para a cerimônia oficial de inauguração.
Entre as atividades previstas para esta fase está ainda o início da pintura da estrutura, que pode ocorrer ao longo da semana, acompanhando o ritmo dos demais acabamentos.
PONTE – A nova ligação fixa sobre a Baía de Guaratuba representa um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado e é considerada uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no Paraná. Com 1.240 metros de extensão, a ponte conta com quatro faixas de tráfego, além de ciclovia e áreas destinadas a pedestres, garantindo mais segurança e acessibilidade para diferentes tipos de usuários.
Projetada para substituir a travessia por ferryboat, a estrutura vai reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios para cerca de dois minutos.
Fonte: Governo PR
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