Conselheiros tutelares de todo o país podem inscrever-se para participar de curso de formação continuada voltada aos profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. As aulas começam no dia 23 de janeiro e seguem até 28 de maio. A iniciativa é promovida por 41 instituições – inclusive o Ministério Público do Paraná – que atuam na defesa dos direitos da infância e da juventude. Os encontros serão no formato virtual, a partir de canal do YouTube, e ocorrerão sempre às terças-feiras durante o período do curso.

A proposta tem por objetivo criar um ambiente de aprendizagem e compartilhamento de conhecimentos sobre os principais aspectos da legislação dedicada à proteção e defesa de crianças e adolescentes. O curso procurará oferecer aos participantes instrumentos para o melhor exercício de suas atribuições, bem como qualificá-los para os necessários relacionamentos interinstitucionais e inaugurar uma política de formação de caráter continuado para conselheiros tutelares profissionais. Em 2023, foram realizadas eleições para os membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares em todo o país. A posse dos conselheiros eleitos para a gestão 2024-2027 ocorreu na última semana.

Pelo Ministério Público do Paraná, participa da organização do projeto o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação. O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e a promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, ambos do MPPR, estão entre os nomes que ministrarão palestras no curso. Todos os palestrantes convidados possuem vasta experiência, tanto no campo teórico como na prática em relação aos temas que serão abordados. A formação é gratuita, sendo necessário apenas fazer a inscrição no site relacionado. Os participantes receberão certificado emitido pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas, que também integra a ação. Além do MPPR, outros 14 Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público do Trabalho integram a organização da formação.

Público – Além de titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares, o curso tem como público-alvo profissionais das áreas que se relacionam ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (agentes públicos e representantes da sociedade civil que atuam com políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, direitos humanos, segurança pública, planejamento, orçamento, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade). Além disso, também podem participar estudantes de graduação de áreas afins, como Pedagogia, Educação Física, Serviço Social e Psicologia, entre outras.

O que é o Conselho Tutelar – Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Seus membros são eleitos pela comunidade a cada quatro anos.

Acesse a página do curso para inscrições e informações.

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Fonte: Ministério Público PR