Brasil
MME regulamenta procedimentos para celebração de Termo de Compromisso sobre compensação por cortes de geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (21/7), portaria nº 140, de 18 de julho de 2026, que regulamenta os procedimentos para celebração do Termo de Compromisso destinado à compensação pelos cortes de geração de energia elétrica de usinas eólicas e solares fotovoltaicas ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025.
A medida regulamenta a operacionalização do disposto no art. 1º-B da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 25 de novembro de 2025, estabelecendo as etapas, os critérios e os prazos para a celebração do Termo de Compromisso entre os agentes interessados e a União.
A portaria também aprova, em anexo, a minuta do Termo de Compromisso e define os procedimentos para atualização das informações necessárias à instrução dos processos, à apuração e à classificação dos cortes de geração, ao cálculo da compensação e à sua operacionalização, além de outras disposições aplicáveis.
Como etapa inicial do processo, os agentes interessados deverão registrar manifestação de interesse por meio do CELEBRA – Sistema de Registro de Interesse para Compensação pelos Cortes de Geração, disponibilizado pelo MME. O registro permitirá a identificação dos interessados e dará início às etapas previstas para a celebração do Termo de Compromisso.
Os agentes deverão observar os procedimentos, os requisitos, os prazos e as demais condições estabelecidas na portaria e em seus anexos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
Brasil
Hackathon SUS reúne startups das regiões Centro-Oeste e Norte em etapa regional
O Ministério da Saúde realizou, nos dias 15 e 16 de julho, a etapa regional do “Hackathon SUS – Desafio Tecnológico para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, que vai selecionar e premiar startups de todo o país que desenvolvam soluções inovadoras capazes de enfrentar o câncer. O evento, sediado no Hospital Universitário de Brasília (HUB), reuniu os empreendedores selecionados das regiões Centro-Oeste e Norte, que participaram de visita técnica à unidade de oncologia do HUB, acompanharam palestras, tiveram treinamento personalizado e atividades de mentoria.
Durante a abertura, o secretário adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, destacou que as tecnologias destinadas ao SUS precisam atender a critérios relacionados à segurança, eficácia, custo-efetividade e conformidade com normas éticas e regulatórias. “A iniciativa é uma ação continuada de fomento à pesquisa e à aplicação prática das inovações no sistema público”.
O Hackathon SUS é coordenado pelo Ministério da Saúde e conta com uma rede de parceiros, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), HU Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Avaliação técnica
O Hackathon SUS conta com 60 especialistas de todo o país envolvidos no processo de curadoria. Na etapa das regiões Centro-Oeste e Norte, os avaliadores analisaram o estágio de desenvolvimento das tecnologias e sua possibilidade de aplicação no Sistema Único de Saúde. “O que importa é ampliar o acesso, garantir um desfecho clínico favorável e, principalmente, preservar a dignidade do paciente na ponta”, afirmou o membro da comissão julgadora Davi Uemoto, da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi).
O médico oncologista Gustavo Duarte, integrante da comissão, destacou o desenvolvimento de tecnologias nacionais. “O mais importante desse hackathon é o desenvolvimento de tecnologia do Brasil para o próprio Brasil. Estamos valorizando startups brasileiras. Pelas que eu avaliei, a disputa está bem equilibrada e há muitas pessoas interessadas em desenvolver soluções para os desafios da oncologia”, afirmou.
Tecnologias para os pacientes
As seis startups participantes – quatro da Região Centro-Oeste e duas da Região Norte – atuam em diferentes segmentos da saúde e apresentaram tecnologias destinadas tanto
voltadas para a atenção básica quanto à assistência especializada. As propostas incluem dispositivos para diagnóstico, ferramentas de apoio à decisão clínica e soluções voltadas a procedimentos cirúrgicos.
A startup finalista selecionada pela região Centro-Oeste foi a Biotech Tecnologia Genômica Especializada, de Goiânia (GO). A empresa apresentou uma plataforma portátil para diagnóstico molecular do HPV, capaz de realizar a triagem para os tipos do vírus associados ao câncer do colo do útero em cerca de 30 minutos. “Estamos desenvolvendo um dispositivo médico portátil, em formato de maleta, para diagnóstico in vitro. A tecnologia está alinhada à estratégia que o SUS vem implementando para a prevenção desse tipo de câncer, explicou Elisângela Lacerda.
Pela Região Norte, duas startups irão para a fase nacional uma é de Manaus (AM) e a outra de Porto Velho (RO). A BioSpin Nanotech, representada por Andrey Marcos Pinho da Silva e Thiago Martins, desenvolveu uma tecnologia baseada em nanofibras para cicatrização e regeneração de tecidos moles após cirurgias oncológicas. A proposta inicial prevê a aplicação da película em procedimentos relacionados ao câncer de mama no SUS.
A startup Smart Saag Inova Simples (I.S.), apresentou um dispositivo portátil com inteligência artificial para apoiar a pré-avaliação de pacientes com câncer de pele e outras doenças oncológicas. “Hoje a análise leva em torno de 30 dias. A nossa tecnologia pretende entregar esse pré-diagnóstico em dois minutos, utilizando imagens hiperespectrais e tomografias”, explicou David Lopes Maciel David.
Próximas etapas
Ao final de cada etapa regional serão selecionadas até 3 startups, totalizando até 15 classificadas para a fase nacional, prevista para início de dezembro. A Região Sudeste vai realizar a eliminatória nos dias 06 e 07 de agosto na cidade de São Paulo (SP). O evento na Região Nordeste está previsto para 10 e 11 de setembro em Recife (PE) e, a Região Sul fará a seletiva nos dias 06 e 07 de outubro em Curitiba (PR).
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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