Brasil
MJSP promove debate sobre uso ético de Inteligência Artificial no setor público
Brasília, 03/10/2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da Semana da Inovação 2025, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), se realizou a oficina Usos Éticos, Responsáveis e Transparentes da IA no Setor Público, na quinta-feira (2).
A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o MJSP e a Universidade de São Paulo (USP), para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à transformação digital com responsabilidade e transparência.
O evento foi conduzido pelo professor João Paulo Cândia Veiga, pelo consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em exercício no MJSP, Enrico Roberto, e pelas facilitadoras Janaína André e Karina Canedo.
Os participantes puderam participar de uma troca de experiências mediada, com o objetivo de estimular a reflexão sobre o uso de soluções de Inteligência Artificial na administração pública, considerando princípios éticos, direitos fundamentais e os desafios do contexto brasileiro.
Guia
A atividade marca o início de uma série de ações previstas até 2026, voltadas à elaboração e divulgação do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial. O documento busca orientar gestores e servidores públicos sobre como implementar e utilizar a IA de forma responsável, ética e adaptada à realidade nacional.
O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Sedigi, Ricardo Lins Horta, destacou que o avanço da inteligência artificial traz oportunidades inéditas, mas também exige uma atuação responsável do Estado.
“Nosso objetivo é garantir que o uso dessa tecnologia no setor público seja pautado por princípios éticos, respeito aos direitos fundamentais e transparência. Queremos orientar gestores e servidores para uma adoção da inteligência artificial de forma consciente e segura”, concluiu.
Semana da Inovação
Realizada anualmente, a Semana da Inovação é um dos principais eventos sobre gestão pública e transformação digital do País. Em 2025, o encontro ocorre de forma híbrida e traz o tema Um Planeta, Uma Chance: inovar para um futuro possível, reunindo instituições parceiras como a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A participação da Sedigi reforça o compromisso do MJSP em estimular o debate público e construir políticas digitais baseadas em direitos, com foco na transparência, na proteção de dados e na ética no uso de novas tecnologias.
Brasil
Campanha do Ministério da Saúde orienta sobre riscos das apostas online e atendimento em saúde mental no SUS
Em meio ao início do Brasileirão e à realização de grandes eventos esportivos, o Ministério da Saúde coloca no ar a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. A iniciativa alerta a população sobre os riscos associados ao uso problemático das plataformas de apostas e divulga os serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento e o tratamento de apostadores e familiares afetados. A campanha será veiculada, a partir deste domingo (26), na TV, no rádio e nas redes sociais.
As apostas online, conhecidas como “bets”, estão cada vez mais presentes no cotidiano e podem ser acessadas por diferentes dispositivos, inclusive celulares. Disponíveis 24 horas por dia, as plataformas utilizam recursos como notificações, bônus, apostas em tempo real e recompensas variáveis, que podem estimular a permanência e a repetição das apostas. O uso problemático dessas plataformas pode levar a pessoa a apostar por mais tempo ou gastar mais do que havia planejado, com possíveis impactos na saúde mental, na situação financeira, na rotina e nas relações familiares e sociais.
O Transtorno do Jogo é reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) como um transtorno de comportamento aditivo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição afeta cerca de 1,2% da população adulta mundial.
SUS oferece atendimento presencial e teleatendimento especializado
Para ampliar o acesso ao cuidado, o SUS oferece teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares. O serviço é sigiloso e permite o acesso à assistência especializada a distância.
Apostar por mais tempo ou gastar mais do que o planejado, preocupar-se frequentemente com jogos e apostas e perceber alterações no sono, no humor, na rotina ou nas relações são sinais que merecem atenção. Familiares de pessoas afetadas também podem utilizar o teleatendimento para receber acolhimento, orientação e acompanhamento.
Confira como acessar:
- Entre no Meu SUS Digital pelo aplicativo ou pela versão web.
- Faça login com a conta gov.br.
- Na página inicial, selecione “Miniapps”.
- Clique em “Problemas com jogos de apostas?”.
- Responda ao autoteste disponível na plataforma.
As perguntas ajudam a avaliar a relação com as apostas e a identificar o cuidado mais adequado. Quando o resultado indica risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é feito automaticamente. Nos demais casos, o aplicativo apresenta orientações sobre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O atendimento presencial pode começar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde apostadores e familiares recebem acolhimento, orientação e avaliação inicial. Quando houver necessidade de cuidado especializado em saúde mental, a equipe pode encaminhá-los a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferece acompanhamento multiprofissional.
Plataforma permite bloquear o acesso às apostas
Outra ferramenta disponível para prevenção e cuidado é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda. Por meio dela, o cidadão pode solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas.
Para solicitar a autoexclusão, é necessário acessar a página da ferramenta e entrar com a conta gov.br.
A partir da solicitação, o sistema:
- bloqueia, de uma só vez, as contas ativas nas plataformas autorizadas;
- impede a abertura de novas contas com o CPF cadastrado; e
- interrompe o envio de publicidade direcionada pelas empresas de apostas.
A plataforma também reúne conteúdos sobre jogo responsável, saúde mental e educação financeira, além de autotestes, cursos, materiais educativos e orientações sobre onde buscar atendimento no SUS.
Ao reunir recursos de proteção, informações e canais de atendimento, a plataforma ajuda a reconhecer situações de risco e facilita o acesso aos serviços públicos de saúde mental.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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