Brasil
MJSP promove debate sobre uso ético de Inteligência Artificial no setor público
Brasília, 03/10/2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da Semana da Inovação 2025, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), se realizou a oficina Usos Éticos, Responsáveis e Transparentes da IA no Setor Público, na quinta-feira (2).
A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o MJSP e a Universidade de São Paulo (USP), para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à transformação digital com responsabilidade e transparência.
O evento foi conduzido pelo professor João Paulo Cândia Veiga, pelo consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em exercício no MJSP, Enrico Roberto, e pelas facilitadoras Janaína André e Karina Canedo.
Os participantes puderam participar de uma troca de experiências mediada, com o objetivo de estimular a reflexão sobre o uso de soluções de Inteligência Artificial na administração pública, considerando princípios éticos, direitos fundamentais e os desafios do contexto brasileiro.
Guia
A atividade marca o início de uma série de ações previstas até 2026, voltadas à elaboração e divulgação do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial. O documento busca orientar gestores e servidores públicos sobre como implementar e utilizar a IA de forma responsável, ética e adaptada à realidade nacional.
O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Sedigi, Ricardo Lins Horta, destacou que o avanço da inteligência artificial traz oportunidades inéditas, mas também exige uma atuação responsável do Estado.
“Nosso objetivo é garantir que o uso dessa tecnologia no setor público seja pautado por princípios éticos, respeito aos direitos fundamentais e transparência. Queremos orientar gestores e servidores para uma adoção da inteligência artificial de forma consciente e segura”, concluiu.
Semana da Inovação
Realizada anualmente, a Semana da Inovação é um dos principais eventos sobre gestão pública e transformação digital do País. Em 2025, o encontro ocorre de forma híbrida e traz o tema Um Planeta, Uma Chance: inovar para um futuro possível, reunindo instituições parceiras como a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A participação da Sedigi reforça o compromisso do MJSP em estimular o debate público e construir políticas digitais baseadas em direitos, com foco na transparência, na proteção de dados e na ética no uso de novas tecnologias.
Brasil
No ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, salientou a importância das parcerias entre o Governo Federal e os entes estaduais e municipais para que as políticas públicas cheguem aos cidadãos. “Existe a obrigação do fazer dos entes públicos, mas as políticas só são executadas quando há vontade política e a integração para que as políticas públicas aconteçam advém do diálogo”, afirmou o ministro ao participar nesta sexta-feira (16), em Ribeirão Pires (SP), do lançamento da Escola do Trabalhador 4.0, numa parceria com a prefeitura e de um diálogo com prefeitos e entidades formativas em Santo André.
Durante o encontro com prefeitos e entidades formativas, na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, o ministro salientou às prefeituras e representantes de institutos federais de ensino presentes a aderirem à política de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece cursos de formação, via Escola do Trabalhador 4.0, nas áreas de tecnologia, produtividade e competências digitais, como parte do Programa Caminho Digital.
A Escola do Trabalhador 4.0 é uma plataforma on line, numa parceria do MTE com a Microsoft, que oferece os trabalhadores brasileiros oportunidade de qualificação e empregabilidade, com foco nas novas tecnologias.
“São 10 milhões de vagas gratuitas para cursos de formação profissional pela parceria com a Microsoft, desde letramento digital a áreas tecnológicas avançadas, que estão disponíveis para todas as prefeituras do país. Basta que elas procurem o MTE para iniciarmos parcerias que vão formar trabalhadores para as necessidades locais, oferendo às empresas de cada município a mão de obra qualificada que necessitam”.
No ABC, a parceria começou em Rio Grande da Serra e hoje a plataforma foi entregue à prefeitura de Ribeirão Pires, que vai iniciar a qualificação tanto de servidores da administração municipal como dos trabalhadores locais, com foco em grupos vulneráveis. “Vamos expandir a parceria para os sete municípios da região, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de acesso à economia 4.0, possibilitando maior oportunidade de acesso às vagas disponíveis em seus municípios”, explicou.
Em Ribeirão da Serra, a empresa Unipar, uma das parceiras do programa, disponibilizou 30 computadores destinado ao polo presencial da iniciativa, que já iniciou uma turma de formação para 60 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Após a formação, elas terão seus currículos avaliados pela Unipar e outras empresas locais, com a finalidade de inserção no mercado de trabalho.
Para conhecer a plataforma basta acessar o link: https://ead.escoladotrabalhador40.com.br/.
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