Brasil
MJSP lança cartilha para apoiar equipes do Ligue 180 na identificação de tráfico de pessoas e trabalho escravo
Brasília, 10/3/2026 – No mês dedicado à promoção dos direitos das mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou uma cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo voltada às equipes do canal Ligue 180.
A iniciativa integra as ações do Governo Federal relacionadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento ao tráfico de pessoas. A medida busca fortalecer a capacidade de identificação e encaminhamento de casos, diante de um cenário em que meninas e mulheres seguem sendo as principais vítimas desse crime, especialmente para fins de exploração sexual.
O Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres (MM), é um dos principais canais de acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência no País. A cartilha foi desenvolvida como material de consulta rápida, reunindo conceitos, exemplos de situações de vulnerabilidade e indicadores que podem ajudar a reconhecer possíveis casos de exploração. Dessa forma, contribui para o registro qualificado das ocorrências e para o encaminhamento adequado aos órgãos responsáveis.
Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Senajus, Marina Bernardes, o projeto apoia as equipes na análise dos relatos recebidos pelo serviço.
“Em muitos casos, as vítimas não conseguem relatar diretamente que estão em situação de tráfico de pessoas, seja por medo, vergonha ou receio de represálias. O material ajuda as atendentes do Ligue 180 a identificar sinais dessa situação a partir do relato e a fazer os encaminhamentos necessários”, afirma.
A cartilha explica ainda o que caracteriza o tráfico de pessoas — crime que envolve recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas por meio de ameaça, fraude ou abuso de vulnerabilidade com finalidade de exploração. Entre as formas mais comuns estão a exploração sexual e o trabalho em condições análogas à escravidão.
O documento orienta as equipes a considerar fatores locais, como contextos regionais, rotas migratórias e situações de vulnerabilidade, já que esses crimes podem assumir características diferentes conforme a região do Brasil.
Articulação institucional
A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 12.121/2024, que prevê, entre as ações prioritárias, o fortalecimento dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais responsáveis pelo atendimento.
A publicação foi elaborada em parceria com o Ministério das Mulheres (MM), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua no Brasil no apoio à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e em seus protocolos, especialmente o Protocolo de Palermo.
Brasil
Brasil compartilha experiência amazônica em gestão integrada de paisagens na 8ª Assembleia do GEF
A experiência brasileira na gestão integrada de paisagens amazônicas esteve entre os destaques da 8ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), realizada entre 30 de maio e 6 de junho, em Samarcanda, no Uzbequistão. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou os resultados e aprendizados do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), iniciativa que promove a gestão integrada da paisagem amazônica por meio do fortalecimento de áreas protegidas, da gestão de unidades de conservação e da governança territorial.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), Carlos Eduardo Marinelli, participou do painel “Deliberate Transformation of Socioecological Systems: inspirations and challenges of the Amazon Sustainable Landscapes (ASL) Project in Brazil”. A apresentação destacou os avanços alcançados pelo projeto e contribuiu para os debates internacionais sobre governança, integração de políticas públicas e transformação de sistemas socioecológicos.
Entre os resultados apresentados estão a restauração de mais de 28 mil hectares de áreas degradadas, equivalente a 157% da meta prevista, e a implementação de planos de manejo florestal sustentável em 1,4 milhão de hectares de florestas públicas, alcançando 139% da meta estabelecida.
O projeto também promoveu a adoção de práticas produtivas sustentáveis em aproximadamente 900 mil hectares de propriedades rurais da Amazônia, atingindo 186% da meta inicial. Além disso, apoiou a implementação de práticas de manejo sustentável em mais de 5 milhões de hectares de áreas protegidas e contribuiu para que mais de 27 mil propriedades rurais adotassem instrumentos de planejamento e regularização ambiental.
Outro destaque foi o alcance social da iniciativa. O número de beneficiários diretos superou em mais de dez vezes a meta originalmente prevista, ampliando o apoio a povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e demais atores envolvidos na conservação e no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Cerca de 40% dos beneficiários foram mulheres.
Transformação de sistemas socioecológicos
Com base na experiência acumulada pelo ASL Brasil, Marinelli apresentou cinco elementos considerados fundamentais para promover transformações duradouras em paisagens complexas.
O primeiro deles foi o reconhecimento dos territórios como sistemas socioecológicos, nos quais fatores ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos interagem de forma dinâmica. O segundo destacou a importância de estratégias de longo prazo e da capacidade de adaptação diante de cenários de crescente complexidade e incerteza.
Também foram enfatizadas a necessidade de integrar diferentes interesses e escalas de governança nos territórios, a relevância de mecanismos participativos e transparentes de tomada de decisão e o papel da gestão integrada para conectar planejamento, implementação, monitoramento, comunicação e governança.
Debate internacional
Os temas apresentados pelo Brasil convergiram com as conclusões da sessão de encerramento da Assembleia, intitulada “Science, Integration and Systems Transformation”, que reuniu os principais aprendizados construídos ao longo do evento.
Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de abordagens integradas e de longo prazo para impulsionar mudanças transformadoras, o fortalecimento da governança e do financiamento ambiental e a incorporação de processos contínuos de monitoramento, aprendizagem e gestão adaptativa na implementação de programas.
Para Marinelli, o reconhecimento do ASL Brasil pelo GEF reforça a importância da integração entre ciência, políticas públicas, governança territorial e participação social na construção de soluções para desafios ambientais complexos.
“O reconhecimento do ASL Brasil pelo GEF demonstra a relevância de experiências construídas a partir da integração entre ciência, políticas públicas, governança territorial e participação social para enfrentar desafios ambientais complexos”, destacou Marinelli.
Cooperação entre países e paisagens florestais
Durante a Assembleia, o Brasil também fortaleceu o diálogo com outras iniciativas apoiadas pelo GEF voltadas à gestão integrada de paisagens, entre elas o programa Critical Forest Biomes of Mesoamerica, desenvolvido em países da América Central para conservação de florestas e promoção do desenvolvimento sustentável.
A troca de experiências amplia oportunidades de cooperação internacional, intercâmbio de conhecimentos e construção de soluções conjuntas para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
Coordenado pelo MMA, o ASL Brasil integra o Programa Regional Amazon Sustainable Landscapes, financiado pelo GEF e implementado pelo Banco Mundial. A iniciativa reúne projetos em oito países amazônicos e busca fortalecer a conservação da biodiversidade, a conectividade dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais na região.
A participação brasileira na 8ª Assembleia do GEF reforçou o reconhecimento internacional do ASL Brasil como uma experiência relevante para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade, à adaptação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável.
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