Brasil
Em 2025, desmatamento tem redução de 11,08% na Amazônia e 11,49% no Cerrado
A área desmatada na Amazônia atingiu 5.796 km² de agosto de 2024 a julho de 2025, o que representa queda de 11,08% em relação ao período anterior, de agosto de 2023 a julho de 2024, segundo estimativa do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgada nesta quinta-feira (30/10) em Brasília (DF). Esta é a terceira menor taxa da série histórica, que começou a ser medida em 1988, e o terceiro ano consecutivo de redução desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acumula 50% de declínio do desmatamento no bioma em 2025 na comparação com 2022.
O Cerrado também manteve a tendência de retração. A taxa oficial de desmatamento para o período foi de 7.235,27 km², o que equivale a uma queda de 11,49% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024. É o segundo ano consecutivo de redução, após cinco de alta (2019 a 2023).
Com o resultado, foi evitada a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO2e por desmatamento na Amazônia e Cerrado desde 2022. O valor equivale às emissões relativas a 2022 de Espanha e França somadas.
Os números são fruto do compromisso do governo federal em zerar o desmatamento em todo o país até 2030 e das ações implementadas desde o início da gestão do presidente Lula para cumprir essa meta. Entre elas, a reestruturação da governança ambiental, com a criação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento para a Amazônia, o Cerrado e demais biomas brasileiros, e a retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, que reúne 19 ministérios sob a presidência da Casa Civil e a secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Outro eixo importante é a intensificação das ações de fiscalização e monitoramento por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o apoio de outros órgãos como Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Na Amazônia, de 2023 a 2025 em comparação ao intervalo de 2020 a 2022, o Ibama ampliou a aplicação de autos de infração relacionados à flora em 81%, de multas, em 63%, e de embargos, em 51%, com crescimento de 49% da área embargada. No Cerrado, o órgão aumentou, no período, a aplicação de autos de infração relacionados à flora em 24%, de multas, em 130%, e de embargos, em 38%, com elevação de 26% da área embargada.
Já o ICMBio realizou, na Amazônia, de agosto de 2024 a julho de 2025, 312 ações de fiscalização e lavrou 1.301 autos de infração e 816 embargos em unidades de conservação federais. No Cerrado, foram realizadas 91 operações, 402 autos de infração e 218 embargos.
Além das ações de comando e controle, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destaca o papel de instrumentos financeiros como o Fundo Amazônia, que fortalecem os órgãos federais, estaduais e municipais e impulsionam o desenvolvimento sustentável no bioma, com vistas a tornar a preservação da floresta mais rentável do que sua destruição.
“A redução do desmatamento na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo nesta gestão e no Cerrado pelo segundo ciclo seguido é a confirmação de que a agenda ambiental é prioritária e transversal no governo do presidente Lula. Isso é fundamental para que o país contribua ao enfrentamento à mudança do clima a nível global, o que beneficia diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras, que já enfrentam, em diferentes medidas, os impactos crescentes do aquecimento global em forma de eventos extremos, por exemplo”, pontuou. “Combater o desmatamento e proteger o meio ambiente são condicionantes para que o Brasil alcance o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis e gere prosperidade para sua população.”
A avaliação é compartilhada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que enfatizou a importância de políticas públicas baseadas em evidências científicas. “Estes resultados não são obra do acaso. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que realizamos são o alicerce que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios às ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nessa parceria que tem sido tão frutífera”, afirmou.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, frisou que a autarquia “trabalhou arduamente através de ações de comando e controle para chegarmos até aqui mantendo a curva de queda do desmatamento”. “Estamos usando a mais alta tecnologia disponível para enfrentar os crimes ambientais”, acrescentou.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, também considera que os resultados são reflexo da presença em campo do órgão. “Isso só foi possível graças a novos investimentos, à formação de fiscais especializados e a um plano de ação estratégico. As ações são perenes: estamos fortalecendo a proteção das áreas e removendo com rigor quem invade e grila terras federais”, disse.
Municípios prioritários
No mesmo intervalo, foi registrada uma queda de 65,5% no desmatamento nos municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo MMA para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. Entre os estados da Amazônia Legal que concentram as maiores taxas de redução, Tocantins apresentou diminuição de 62,5%; Amapá, de 48,15%; Acre, de 27,62%; Maranhão ,de 26,06%; Amazonas, de 16,93%; Pará, de 12,4%; Rondônia, de 33,61%; e Roraima, de 37,39%. Foi identificado aumento de 25,06% em Mato Grosso.
O desempenho obtido pelos municípios integrantes do programa UcM, segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, evidencia a importância da atuação integrada com os entes da federação. “A queda na taxa de desmatamento nos municípios prioritários é 31% maior do que o índice registrado em toda a Amazônia. Isso considerando que são os municípios que mais desmataram, esse é um impacto muito forte”, declarou.
No Cerrado, 77,9% do desmatamento ocorreu nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam a região conhecida como Matopiba.
Também participaram da divulgação da taxa Prodes de 2025-2024 o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, o coordenador do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do Inpe, Claudio Almeida, e a coordenadora substituta do Programa BiomasBR do órgão, Silvana Amaral.
Monitoramento
O Prodes utiliza imagens de satélites que possibilitam a elaboração da taxa anual de desmatamento, enquanto o sistema Deter emite alertas diários de tendências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
O mecanismo é fundamental para apoiar a fiscalização e o controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Principais ações de combate ao desmatamento
Confira as principais ações já implementadas para reforçar o compromisso do governo federal com a meta do desmatamento zero até 2030:
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Retomada e aceleração de investimento do Fundo Amazônia: R$ 3,642 bilhões de investimentos somente nos últimos três anos. Houve ainda um aumento significativo no número de doares internacionais, que passou de dois para oito países (Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Sauíça, Irlanda e Japão), a partir de 2023;
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Aprovação de R$ 850 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia, anunciado pelo governo federal nesta semana (saiba mais aqui);
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Aprovação do Programa União com Municípios que prevê investimento total de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável em um grupo formado por 81 municípios na Amazônia. Desse montante, 70 já aderiram à ação;
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Destinação de R$ 405 milhões para fortalecer os nove estados da Amazônia Legal a atuarem no combate a incêndios florestais. O valor financiado para cada um dos estados é de R$ 45 milhões, em recursos não reembolsáveis disponíveis. Os estados do Acre e de Rondônia também tiveram operações contratadas nos valores de R$ 21,7 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente;
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Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas para todos os seis biomas brasileiros, pela primeira vez, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos (acesse os PPCDs aqui);
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Portaria assinada pela ministra Marina Silva que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais;
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Ações contínuas da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), que reúne 19 ministérios e órgãos convidados sob a presidência da Casa Civil e secretaria-executiva do MMA;
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Coordenação interministerial para o enfrentamento dos incêndios, com a estruturação da Sala de Situação, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais, para monitorar de forma periódica a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;
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Aprovação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) que define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, estipulando responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados. Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024.
Acesse aqui as apresentações completas:
Inpe
MMA
Ibama
ICMBio
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
Brasil
População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral
Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).
A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.
“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.
A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.
As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.
Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.
“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.
Próximos passos
Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.
Comunidades quilombolas
Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.
Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.
Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.
Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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