Brasil
MJSP divulga resultado preliminar da habilitação de entidades para o Conatrap
Brasília, 05/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou, nesta sexta-feira (5), o resultado preliminar da etapa de habilitação do processo de seleção das 8 (oito) organizações da sociedade civil que irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), no biênio 2025-2027.
No total, 21 organizações participaram da seleção. Quinze fizeram a inscrição como candidatas a vagas do órgão colegiado e seis, como eleitoras.
Após a análise documental,10 candidaturas foram validadas. Já entre as eleitoras, apenas uma foi habilitada. Este foi o caso de uma entidade inicialmente inscrita como candidata que, mesmo inabilitada para a disputa, atendeu aos critérios de participação como eleitora.
A Secretaria-Executiva do Conatrap está conduzindo cada etapa com a supervisão da Comissão Eleitoral. O objetivo é assegurar maior transparência no processo de seleção que segue as regras do Edital de Chamamento nº 01/2025, da Senajus.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, afirmou que a seleção das organizações reforça o diálogo com a sociedade civil. “O envolvimento das entidades é essencial para que o Conatrap reflita a realidade e as necessidades das vítimas. Com esta seleção, ampliamos a participação de quem atua na linha de frente”, disse.
O documento oficial com o resultado preliminar, com a lista das entidades habilitadas e os fundamentos das inabilitações está disponível no site do MJSP.
Recurso e próximas etapas
As entidades que não tiveram as suas inscrições aceitas poderão entrar com recurso. O prazo é de 8 a 12 de setembro, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.
A Secretaria-Executiva do Conatrap e a Comissão Eleitoral analisarão os recursos de 15 e 19 de setembro. O resultado final da habilitação será publicado em 22 de setembro, após a análise dos recursos. As etapas seguintes serão divulgadas no site do MJSP de acordo com o cronograma do edital.
Para concorrer como candidata, a organização precisava ter pelo menos 3 anos, CNPJ válido e representante legal no Brasil, além de comprovar atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes. As candidatas foram automaticamente consideradas eleitoras.
Entidades que participavam apenas como eleitoras também precisavam ter mínimo de 3 anos e comprovar atuação em direitos humanos.
Brasil
Travessia Urbana de Juazeiro entra em operação e beneficia mais de 42 mil veículos por dia
A primeira etapa da Travessia Urbana de Juazeiro, na Bahia, foi entregue nesta terça-feira (2) pelo ministro dos Transportes, George Santoro. A liberação marca o início da operação das estruturas já concluídas nas BRs-235/407/BA. Com investimento de R$ 229,8 milhões, a previsão é de que a obra seja finalizada integralmente ainda em 2026.
“Essa é uma obra que estava parada e foi retomada na atual gestão. Hoje estamos entregando a primeira etapa de um projeto estruturante que vai melhorar a mobilidade e fortalecer uma região que é exemplo para o Brasil pela sua capacidade de produzir, gerar emprego e impulsionar o desenvolvimento”, afirmou o ministro.
O projeto, que já alcançou 86% de execução, visa reorganizar o tráfego médio diário de aproximadamente 42.910 veículos e fortalecer a ligação rodoviária entre o município e a divisa com Pernambuco, em Petrolina (PE).
Na BR-407/BA, quatro viadutos estão prontos e o quinto, com 560 metros de extensão, segue em curso. Ao todo, já foram pavimentados 8,08 quilômetros de vias interligando as estruturas, sendo 3,34 quilômetros de pista duplicada e 4,74 quilômetros de marginais e rotatórias.
Já na BR-235/BA, estão concluídos 2,3 quilômetros de restauração da estrada e a demolição da antiga banca existente no local. Além disso, novos sistemas de drenagem nos riachos Macarrão e Malhada estão em uso para ajudar a evitar alagamentos e ampliar a durabilidade da rodovia.
Qualidade de vida
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, celebrou os impactos positivos que o empreendimento trará para a região. A expectativa é de melhores condições de tráfego, redução de conflitos urbanos e mais segurança para motoristas e pedestres.
“Essa é uma obra que está mudando a história de Juazeiro. A cidade vive uma transformação, e a parceria entre o Governo do Brasil, o Governo do Estado e o município tem sido fundamental para viabilizar esses investimentos. Estamos deixando para trás problemas históricos de mobilidade e construindo um futuro com mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, destacou o prefeito.
As intervenções se somam a outros investimentos voltados à melhoria da mobilidade no Vale do São Francisco. Entre eles está a ampliação da capacidade da Ponte Presidente Dutra, principal ligação entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), que recebe diariamente mais de 40 mil veículos e concentra um dos principais gargalos viários da região. As obras contam com investimentos de R$ 316 milhões nos dois municípios.
Morador de Juazeiro, o auxiliar administrativo Aruanã Gabriel, de 23 anos, acompanha diariamente os impactos do trânsito na cidade e acredita que as melhorias vão transformar a rotina de quem circula pela região.
“Nos horários de pico, principalmente ao meio-dia e no fim da tarde, fica muito difícil passar por aqui. Tem congestionamento quase todos os dias e a gente perde muito tempo no trânsito. Com as melhorias na BR e na ponte, a expectativa é de uma mudança grande. Vamos ganhar tempo no deslocamento e ter mais segurança para seguir viagem”, pontuou.
Trabalho além da divisa
Ao finalizar a passagem pelo Nordeste, a comitiva ministerial cruzou a divisa da Bahia com Pernambuco e vistoriou o andamento da Travessia Urbana de Petrolina (PE). A intervenção recebeu investimento de R$143,3 milhões e contempla a adequação de 11,3 quilômetros da via, com a duplicação de um trecho de dois quilômetros e a implantação de um viaduto.
Com cerca de 420 mil habitantes, Petrolina é o terceiro município mais populoso de Pernambuco. Considerada uma das principais intervenções urbanas do Sertão nordestino, a obra registra avanço de 70% e busca adequar a infraestrutura viária ao fluxo de veículos que passam pela cidade, com redução de congestionamentos e facilitação da circulação de mercadorias na região.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
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