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MJSP divulga resultado preliminar da habilitação de entidades para o Conatrap

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Brasília, 05/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou, nesta sexta-feira (5), o resultado preliminar da etapa de habilitação do processo de seleção das 8 (oito) organizações da sociedade civil que irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), no biênio 2025-2027.

No total, 21 organizações participaram da seleção. Quinze fizeram a inscrição como candidatas a vagas do órgão colegiado e seis, como eleitoras.

Após a análise documental,10 candidaturas foram validadas. Já entre as eleitoras, apenas uma foi habilitada. Este foi o caso de uma entidade inicialmente inscrita como candidata que, mesmo inabilitada para a disputa, atendeu aos critérios de participação como eleitora.

A Secretaria-Executiva do Conatrap está conduzindo cada etapa com a supervisão da Comissão Eleitoral. O objetivo é assegurar maior transparência no processo de seleção que segue as regras do Edital de Chamamento nº 01/2025, da Senajus

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, afirmou que a seleção das organizações reforça o diálogo com a sociedade civil. “O envolvimento das entidades é essencial para que o Conatrap reflita a realidade e as necessidades das vítimas. Com esta seleção, ampliamos a participação de quem atua na linha de frente”, disse.

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O documento oficial com o resultado preliminar, com a lista das entidades habilitadas e os fundamentos das inabilitações está disponível no site do MJSP.

Recurso e próximas etapas

As entidades que não tiveram as suas inscrições aceitas poderão entrar com recurso. O prazo é de 8 a 12 de setembro, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.

A Secretaria-Executiva do Conatrap e a Comissão Eleitoral analisarão os recursos de 15 e 19 de setembro. O resultado final da habilitação será publicado em 22 de setembro, após a análise dos recursos. As etapas seguintes serão divulgadas no site do MJSP de acordo com o cronograma do edital.

Para concorrer como candidata, a organização precisava ter pelo menos 3 anos, CNPJ válido e representante legal no Brasil, além de comprovar atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes. As candidatas foram automaticamente consideradas eleitoras.

Entidades que participavam apenas como eleitoras também precisavam ter mínimo de 3 anos e comprovar atuação em direitos humanos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Vai viajar? Confira dicas para não cair em golpes

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Ainda dá tempo de viajar nas férias de julho para descansar. Seja para curtir o frio da serra ou aproveitar praias ensolaradas, o planejamento de uma viagem exige atenção redobrada para evitar golpes que possam atrapalhar seu período de lazer.

Para que os dias de folga não se transformem em dor de cabeça é fundamental adotar alguns cuidados.

Um deles – associado à uma série de outras verificações e cuidados – é consultar o Cadastur, o sistema oficial que reúne os prestadores de serviços turísticos regularmente cadastrados no país.

O cadastro no sistema é obrigatório para algumas categorias como meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras e guias de turismo. Ao verificar se a empresa ou o profissional possui registro ativo, o consumidor tem a garantia de contratar um prestador regularizado e, assim, conta com apoio legal e tem maior facilidade para resolver possíveis problemas nos órgãos de defesa do consumidor.

Vale ressaltar, porém, que a consulta vale apenas para checar se a empresa está regularizada a prestar serviços ligados ao turismo. O consumidor deve, sempre, checar a procedência da empresa por outros meios, com o objetivo de garantir que o sonho do lazer não vire um pesadelo.

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Como evitar golpes online

No ambiente digital, a identificação de perfis fraudulentos de hotéis e pousadas exige atenção aos detalhes. Entre os principais sinais de alerta nas redes sociais estão alterações sutis na grafia do nome de usuário, contas criadas recentemente com grande volume de publicações em pouco tempo e comentários bloqueados ao público. Além disso, ofertas com valores muito abaixo da média de mercado costumam ser usadas para induzir pagamentos imediatos.

A contratação de serviços turísticos e de aluguéis por temporada por meio de aplicativos de mensagens também requer cautela. Sempre que possível, priorize a conclusão da negociação dentro das plataformas oficiais de reserva, evitando finalizar a contratação por canais externos. Antes de fazer qualquer transferência bancária, confira os dados do destinatário e garanta que o pagamento será feito à empresa contratada, e não a terceiros.

Diante das diversas armadilhas virtuais, verificar a regularidade de agências de viagens, meios de hospedagem e guias de turismo no Cadastur é uma das formas de verificar se a empresa e os prestadores de serviços estão aptos a atuar no setor. A consulta é gratuita e leva apenas alguns minutos – funcionando como mais uma camada de segurança na busca por contratações seguras e que atendam às exigências do consumidor.

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Para o turista, essa verificação representa mais segurança, transparência e confiança. Ao optar por um serviço cadastrado, o viajante reduz riscos, conta com mais garantias na contratação e contribui para um turismo mais responsável e organizado.

Serviço

O acesso ao sistema pode ser feito pelo endereço www.cadastur.turismo.gov.br.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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