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MJSP destaca papel das políticas públicas em debate sobre moradia com jovens de todo o País

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Brasília, 23/01/2026 – No período de 21 a 25 de janeiro, o Centro Magis Burnier promove a Experiência EncarNação, iniciativa voltada a jovens de diversas regiões do Brasil interessados em refletir sobre a realidade sociopolítica do País à luz da fé cristã. A atividade reúne participantes de todos os estados e conta também com a presença de jovens colombianos, fortalecendo o intercâmbio latino-americano sobre temas sociais e políticos.

O encontro contou com a participação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAL/MJSP), Marivaldo Pereira, que compartilhou sua trajetória pessoal e profissional na defesa do direito à moradia, desde o período da graduação em Direito até a atuação atual na formulação e no fortalecimento de políticas públicas.

Durante sua fala, Marivaldo destacou experiências vividas junto a comunidades e movimentos sociais e ressaltou que o debate sobre moradia segue atual e urgente, especialmente no Distrito Federal. O secretário explicou conceitos fundamentais para a compreensão do tema, como usucapião — instrumento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel a partir de sua ocupação contínua e pacífica, nos termos da legislação —, e contextualizou a luta histórica dos movimentos sociais pelo reconhecimento do direito à propriedade e à moradia digna.

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Ao abordar o papel do Estado, Marivaldo enfatizou os avanços promovidos por políticas públicas estruturantes nos governos Lula e Dilma, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliou significativamente o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o País.

Para o secretário, a participação da juventude nos espaços institucionais é central para enfrentar, de forma efetiva, o déficit habitacional e as desigualdades urbanas no Brasil.

“É fundamental que os jovens ocupem os espaços de tomada de decisão na sociedade, seja na universidade, seja no Poder Legislativo ou no Executivo. Discutir essa ocupação é essencial para enfrentar o problema da moradia de forma efetiva no País. Esse é um ponto central para alcançar as mudanças que desejamos”, afirmou.

A Experiência EncarNação propõe uma vivência que integra momentos de formação, espiritualidade, inserção social, partilha e lazer, inspirada na encarnação de Jesus como compromisso concreto com a realidade do povo. Ao longo da programação, os jovens são convidados a refletir criticamente sobre os desafios sociais do País e sobre o papel da fé na construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com os direitos humanos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil compartilha experiência amazônica em gestão integrada de paisagens na 8ª Assembleia do GEF

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A experiência brasileira na gestão integrada de paisagens amazônicas esteve entre os destaques da 8ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), realizada entre 30 de maio e 6 de junho, em Samarcanda, no Uzbequistão. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou os resultados e aprendizados do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), iniciativa que promove a gestão integrada da paisagem amazônica por meio do fortalecimento de áreas protegidas, da gestão de unidades de conservação e da governança territorial. 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), Carlos Eduardo Marinelli, participou do painel “Deliberate Transformation of Socioecological Systems: inspirations and challenges of the Amazon Sustainable Landscapes (ASL) Project in Brazil”. A apresentação destacou os avanços alcançados pelo projeto e contribuiu para os debates internacionais sobre governança, integração de políticas públicas e transformação de sistemas socioecológicos. 

Entre os resultados apresentados estão a restauração de mais de 28 mil hectares de áreas degradadas, equivalente a 157% da meta prevista, e a implementação de planos de manejo florestal sustentável em 1,4 milhão de hectares de florestas públicas, alcançando 139% da meta estabelecida. 

O projeto também promoveu a adoção de práticas produtivas sustentáveis em aproximadamente 900 mil hectares de propriedades rurais da Amazônia, atingindo 186% da meta inicial. Além disso, apoiou a implementação de práticas de manejo sustentável em mais de 5 milhões de hectares de áreas protegidas e contribuiu para que mais de 27 mil propriedades rurais adotassem instrumentos de planejamento e regularização ambiental. 

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Outro destaque foi o alcance social da iniciativa. O número de beneficiários diretos superou em mais de dez vezes a meta originalmente prevista, ampliando o apoio a povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e demais atores envolvidos na conservação e no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Cerca de 40% dos beneficiários foram mulheres. 

Transformação de sistemas socioecológicos 

Com base na experiência acumulada pelo ASL Brasil, Marinelli apresentou cinco elementos considerados fundamentais para promover transformações duradouras em paisagens complexas. 

O primeiro deles foi o reconhecimento dos territórios como sistemas socioecológicos, nos quais fatores ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos interagem de forma dinâmica. O segundo destacou a importância de estratégias de longo prazo e da capacidade de adaptação diante de cenários de crescente complexidade e incerteza. 

Também foram enfatizadas a necessidade de integrar diferentes interesses e escalas de governança nos territórios, a relevância de mecanismos participativos e transparentes de tomada de decisão e o papel da gestão integrada para conectar planejamento, implementação, monitoramento, comunicação e governança. 

Debate internacional 

Os temas apresentados pelo Brasil convergiram com as conclusões da sessão de encerramento da Assembleia, intitulada “Science, Integration and Systems Transformation”, que reuniu os principais aprendizados construídos ao longo do evento. 

Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de abordagens integradas e de longo prazo para impulsionar mudanças transformadoras, o fortalecimento da governança e do financiamento ambiental e a incorporação de processos contínuos de monitoramento, aprendizagem e gestão adaptativa na implementação de programas. 

Para Marinelli, o reconhecimento do ASL Brasil pelo GEF reforça a importância da integração entre ciência, políticas públicas, governança territorial e participação social na construção de soluções para desafios ambientais complexos. 

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“O reconhecimento do ASL Brasil pelo GEF demonstra a relevância de experiências construídas a partir da integração entre ciência, políticas públicas, governança territorial e participação social para enfrentar desafios ambientais complexos”, destacou Marinelli 

Cooperação entre países e paisagens florestais 

Durante a Assembleia, o Brasil também fortaleceu o diálogo com outras iniciativas apoiadas pelo GEF voltadas à gestão integrada de paisagens, entre elas o programa Critical Forest Biomes of Mesoamerica, desenvolvido em países da América Central para conservação de florestas e promoção do desenvolvimento sustentável. 

A troca de experiências amplia oportunidades de cooperação internacional, intercâmbio de conhecimentos e construção de soluções conjuntas para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. 

Coordenado pelo MMA, o ASL Brasil integra o Programa Regional Amazon Sustainable Landscapes, financiado pelo GEF e implementado pelo Banco Mundial. A iniciativa reúne projetos em oito países amazônicos e busca fortalecer a conservação da biodiversidade, a conectividade dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais na região. 

A participação brasileira na 8ª Assembleia do GEF reforçou o reconhecimento internacional do ASL Brasil como uma experiência relevante para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade, à adaptação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. 

 Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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