Connect with us


Brasil

MJSP define entidades que farão parte do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Publicado em

Brasília, 05/11/2025 – Com a homologação do resultado final da seleção pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) define as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que passarão a integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). A etapa conclui o processo conduzido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) desde julho e reafirma o compromisso do MJSP com a transparência e a participação social nas ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. As oito mais votadas representarão a sociedade civil no colegiado.

Participaram do processo de escolha as dez organizações que foram habilitadas. A votação ocorreu no período de 29 de setembro a 1º de outubro, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP. A eleição foi conduzida sob supervisão da Comissão Eleitoral do Conatrap e teve como base três critérios principais: votação das organizações habilitadas, representatividade regional e atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Além disso, o processo assegurou ampla participação e transparência, com todas as entidades habilitadas exercendo o direito de voto.

Leia mais:  "Belém Brega Festival 2025" terá quase 50 atrações neste final de semana em Belém (PA)

O Conatrap é um órgão colegiado vinculado à Senajus que tem como finalidade propor diretrizes, articular ações e acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes no Brasil.

Confira o resultado final da seleção pública de OSCs que irão compor o Conatrap:

1. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad);
2. Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro;
3. Projeto Resgate;
4. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
5. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami);
6. Círculos de Hospitalidade;
7. Cáritas Foz do Iguaçu;
8. Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher.

Lista das organizações integrantes do cadastro de reserva, em ordem de classificação:

9. Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF);
10. Aliança Nacional LGBTI+.

As entidades eleitas comprovaram, no mínimo, três anos com CNPJ válido e representante legal residente no Brasil. Além disso, certificaram atuação efetiva no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes.

Leia mais:  Como parte das ações do Brasil na COP 30, Ministério da Saúde lança Plano Mercúrio

Acesse aqui o edital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook

Brasil

Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras

Published

on

O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos, experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) na integração do cuidado à menopausa à Atenção Primária à Saúde (APS) e na organização da atenção às pessoas com doenças raras, com ações que incluem rede especializada, triagem neonatal e sequenciamento genético para ampliar o diagnóstico. As iniciativas foram apresentadas pelo secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, em dois eventos paralelos à Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na primeira agenda, intitulada “Do Local ao Global: Acelerando a Pesquisa, as Políticas e o Cuidado na Menopausa”, o debate abordou caminhos para integrar de forma permanente a atenção à menopausa aos sistemas de saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), além da necessidade de ampliar pesquisas, qualificar profissionais e fortalecer políticas públicas sobre o tema.

Massuda destacou o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) na incorporação desse cuidado ao SUS. Por ser a principal porta de entrada do sistema, a APS permite acompanhar as mulheres de forma contínua nos territórios, articulando promoção da saúde, prevenção, identificação de necessidades, atenção clínica e encaminhamento para outros serviços da rede, quando necessário.

“O cuidado equitativo exige reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e responder às suas necessidades de forma integral e centrada na pessoa. Isso significa também superar a histórica invisibilidade dessas necessidades sem transformar um processo fisiológico em doença”, afirmou Massuda.

Segundo o secretário-executivo, ampliar esse cuidado também significa reconhecer que as mulheres vivenciam a menopausa de maneiras diferentes e que as respostas do sistema de saúde precisam considerar essas particularidades. A atenção deve integrar orientação sobre hábitos de vida saudáveis, saúde mental, autocuidado e tratamentos adequados, quando indicados, sem transformar um processo fisiológico em doença.

Entre as iniciativas em desenvolvimento no Brasil, Massuda destacou ações de formação de profissionais, a elaboração de orientações nacionais para o cuidado durante a transição menopausal e a menopausa e iniciativas de disseminação de boas práticas no SUS. O objetivo é fortalecer a capacidade da rede de oferecer informação, acolhimento e cuidado adequado às necessidades das mulheres.

Leia mais:  Missão internacional na Ásia consolida novas frentes de cooperação em semicondutores e tecnologias avançadas

O secretário-executivo também ressaltou que o avanço dessa agenda depende da atuação conjunta do Ministério da Saúde, estados e municípios, gestores e trabalhadores do SUS, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e das próprias mulheres. Para Massuda, informação qualificada, autonomia e participação nas decisões sobre o próprio cuidado são elementos essenciais para uma atenção integral e equitativa.

Doenças raras e cobertura universal

Na sequência da programação, Massuda participou do evento “Da Política ao Impacto: Avançando na Cobertura Universal de Saúde por meio de Ações em Doenças Raras”, organizado pela Rare Diseases International (RDI). O encontro reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil, pessoas que vivem com doenças raras e outros atores da saúde global para discutir como transformar compromissos internacionais em ações concretas de diagnóstico, cuidado e acesso a tratamentos.

Durante o encontro, o secretário-executivo defendeu que as pessoas com doenças raras estejam plenamente incluídas nas estratégias de cobertura universal de saúde. Para o Brasil, essa inclusão exige sistemas capazes de garantir diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo às tecnologias e aos tratamentos disponíveis.

“Para o Brasil, as doenças raras são parte integrante da cobertura universal de saúde. Nossa experiência mostra que torná-las uma prioridade global deve caminhar junto com sistemas de saúde capazes de oferecer diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo ao tratamento”, afirmou Massuda.

O Brasil conta, desde 2014, com uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. Atualmente, a rede especializada reúne 60 serviços habilitados, que atuam na atenção e no acompanhamento de pessoas com diferentes condições raras.

Massuda também destacou os investimentos brasileiros em diagnóstico precoce e de precisão, incluindo o Programa Nacional de Triagem Neonatal e a implementação do Sequenciamento Completo do Exoma na rede pública. O exame permite investigar alterações genéticas associadas a diferentes doenças e pode contribuir para reduzir a chamada jornada diagnóstica enfrentada por pacientes e famílias.

Leia mais:  Discurso da ministra Marina Silva na abertura do Segmento de Alto Nível da COP15

Outro eixo abordado foi o acesso às terapias inovadoras e o desafio de conciliar a incorporação de novas tecnologias com a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde. Entre as estratégias adotadas pelo Brasil estão mecanismos de compartilhamento de risco para o acesso ao Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), além de iniciativas de desenvolvimento clínico, transferência de tecnologia e fortalecimento da produção nacional.

No cenário internacional, Massuda reafirmou a disposição do Brasil de compartilhar experiências e ampliar a cooperação, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul, em áreas como triagem neonatal, organização das redes de cuidado e acesso a tecnologias.

A discussão ocorre em um momento de avanço da pauta no cenário global. Em 2025, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira resolução da Organização Mundial da Saúde dedicada às doenças raras, reconhecendo o tema como uma prioridade de saúde global e determinando a elaboração de um plano de ação global para os próximos dez anos.

HIV/aids

Ainda nesta quarta-feira (23), Massuda também participou do evento “Liderança Africana e Produção Regional de Medicamentos de Ponta para Aids e Outras Pandemias”, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). No encontro, o Brasil defendeu a ampliação do acesso a medicamentos, o fortalecimento da produção regional de tecnologias de saúde e compartilhou a experiência brasileira na resposta ao HIV/aids, baseada no SUS, na oferta universal e gratuita de medicamentos e na participação da sociedade civil.

As agendas integram a participação do Ministério da Saúde na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. A programação da pasta em Nova York segue até sexta-feira (25), com debates sobre diferentes desafios da saúde global e o fortalecimento da cooperação internacional. 

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262