Brasil
MJSP abre consulta pública sobre guia de uso ético de Inteligência Artificial
Brasília, 20/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), lançou consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro. A iniciativa conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP) e o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A consulta está disponível na Plataforma Brasil Participativo e ficará aberta até 19 de abril de 2026. Podem participar cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
O sistema operacional oferece o PDF completo do guia e um formulário com perguntas orientativas para cada capítulo. As questões tratam da clareza das informações, da suficiência das definições e da identificação de possíveis lacunas. As contribuições serão analisadas pela equipe da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do documento.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, ressalta que o guia busca ampliar o entendimento da população sobre a inteligência artificial, seus usos, limitações e os direitos e deveres na interação com essa tecnologia.
“Queremos oferecer explicações claras e acessíveis para que todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança. As orientações estão alinhadas à legislação vigente e voltadas ao público em geral, porque acreditamos que a informação é a base de um uso responsável.”
O documento foi elaborado em linguagem simples e acessível. O objetivo é orientar a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, os potenciais de uso, as limitações, os riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias. Com 75 páginas, o guia evita termos técnicos e juridiquês e busca alcançar qualquer pessoa que já utiliza — ou venha a utilizar — ferramentas de IA no dia a dia.
A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), voltado ao apoio ao processo regulatório e à governança de IA. O plano é o principal instrumento da política pública federal para orientar o desenvolvimento e o uso responsável da tecnologia no País, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.
A cartilha foi pensada como um guia prático para o dia a dia. Entre os temas abordados estão: o que é inteligência artificial; quais são as principais aplicações; quais são os riscos; como utilizar essas tecnologias de forma consciente e responsável; e quais diretrizes éticas devem orientar a interação de pessoas e organizações com sistemas de IA.
Acesse aqui o link da consulta: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/guiaeticoia
Brasil
Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS
Inovação em saúde, pesquisas clínicas, inteligência artificial, terapias avançadas e tecnologias de ponta ocuparam o centro do debate público durante a realização da Feira SUS Inova Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na capital carioca nesta sexta-feira (17/04). A programação contou com espaços de conexões e painéis temáticos que reuniu representantes da sociedade civil e especialistas do setor público e privado.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que o evento soma-se aos esforços do Governo do Brasil para acelerar o caminho entre o que é produzido no país e a disponibilização no sistema público. O debate, destacou a secretária, precisa ser feito com a participação direta de gestores municipais e estaduais para construir estratégias cada vez mais integradas e colaborativas.
Entre as medidas já adotadas, está o apoio às pesquisas clínicas. “É a partir delas que a gente vai conseguir testar essas novas tecnologias que estão sendo feitas. E, quanto mais a gente for eficiente nesse processo, mais a gente consegue aproximar e trazer essas tecnologias para o uso efetivo no sistema de saúde lá na ponta”, enfatizou.
Outra ação destacada por Fernanda De Negri foi a implementação do Programa Nacional de Inovação Radical. Realizado em conjunto com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a inciativa tem o objetivo de impulsionar o conhecimento científico em soluções concretas, por meio de medicamentos, tratamentos e dispositivos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações são justamente para acelerar e reduzir esse gap entre a pesquisa e a inovação, e o uso dessa inovação no sistema público de saúde”, concluiu.
Caminhos da inovação aplicada
Quatro outros painéis também integraram o evento. O primeiro foi dedicado à saúde digital. Nele, especialistas discutiram como o uso eficiente de dados, da inteligência artificial e da medicina de precisão podem apoiar a modernização do SUS e, consequentemente, contribuir para a diminuição de custos. O debate mostrou que a análise qualificada dessas informações já orienta a criação de políticas públicas e apoia gestores locais a tomar decisões mais rápidas, seguras e eficientes, impulsionando novas formas de inovar na saúde pública.
O segundo painel destacou a importância de transformar resultados de pesquisas em soluções reais para o SUS, por meio da pesquisa clínica, da avaliação de novas tecnologias e da inovação em saúde. Os debatedores apontaram oportunidade para avançar em questões regulatórias, de organização dos serviços e de parcerias estratégicas para que essas inovações sejam adotadas em larga escala.
Tecnologia que transforma
A discussão sobre inovação em saúde avançou com o debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel na redução das desigualdades regionais no país. Especialistas destacaram que políticas públicas orientadas às características de cada território podem impulsionar o desenvolvimento produtivo local, fortalecer cadeias estratégicas do SUS e gerar impacto social direto nas comunidades. A aposta em soluções que dialogam com as realidades das regiões brasileiras foi apontada como caminho para ampliar a equidade, promover autonomia tecnológica e consolidar um modelo de inovação capaz de responder às necessidades concretas da população.
O último painel foi em torno de como o cuidado com pacientes com câncer está mudando com a novas tecnologias, que vão desde exames mais precisos, como os que usam biomarcadores e biossensores, até tratamentos avançados, como a terapia CAR-T, que usa as próprias células de defesa do paciente para atacar o tumor. O diálogo reforçou que unir diagnósticos mais confiáveis a terapias inovadoras é fundamental para que o SUS consiga adotar essas novidades de forma sustentável e para um número cada vez maior de pessoas.
Conexões
A programação contou ainda com espaços de conexão. Foi nesse ambiente que a mestranda em Gestão de Competitividade e Saúde, Ariane Volin, de 44 anos, natural do Pará e atualmente morando em São Paulo, encontrou oportunidade de compreender melhor os estágios da inovação no Brasil, especialmente no que diz respeito à pesquisa e à aplicação de práticas de governança.
Para ela, a feira é uma vitrine e um momento oportuno para aprofundar seu olhar sobre gestão. “O conteúdo apresentado contribui diretamente para minha pesquisa sobre governança pública em projetos. Estou acompanhando temas como privacidade, segurança da informação e a aplicação prática do conhecimento”, ressaltou Ariane.
Assista aos debates da Feira SUS Inova Brasil
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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