Brasil
MJSP coordena delegação brasileira para terceira Cúpula de Aferição de Idade
Manchester, 17/4/2026 – O ECA Digital foi tema de debate durante a terceira Cúpula Global de Aferição de Idade, realizada entre 14 e 16 de abril, em Manchester, no Reino Unido. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenou a delegação brasileira.
O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, Ricardo Lins Horta, apresentou a linha do tempo de aprovação da Lei 15.211/2025, detalhou o escopo de aplicação das ferramentas de verificação de idade e apresentou o cronograma de implementação dessas soluções no País.
O evento reuniu representantes de governos, empresas, órgãos reguladores, especialistas e membros de organizações da sociedade civil interessados em ferramentas de verificação de idade para proteção de crianças e adolescentes na internet.
Este é o segundo ano em que a iniciativa conta com a participação de delegação brasileira. A aprovação do ECA Digital foi objeto de grande interesse, por se tratar de uma lei de proteção infantil muito abrangente, com dispositivos que vão da exigência de aferição de idade às exigências para ferramentas de controle parental, passando pela obrigatoriedade de comunicação de crimes, medidas de transparência e de segurança por design.
Várias companhias que oferecem soluções técnicas para aferição de idade apresentaram seus produtos. Governos e sociedade civil defenderam suas visões sobre a implementação, tema principal desta edição da cúpula. As soluções menos invasivas para verificação de idade, que minimizam a coleta e a transmissão de dados, de modo a preservar a privacidade dos usuários da internet, foram destaque, sobretudo, pela rapidez com que têm ganhado espaço.

- Ricardo Lins Horta apresentou o ECA Digital e falou sobre a implementação das soluções de verificação de idade. Foto: Divulgação/MJSP.
Durante o evento, foram mostrados detalhes técnicos do aplicativo de carteira digital anunciado pela União Europeia. A solução integrada e interoperável permite operacionalizar soluções de “prova de conhecimento zero” de verificação de idade. Essas soluções são consideradas as que mais preservam a privacidade dos usuários, pois permitem atestar a idade do usuário da internet sem coletar dados sobre seus padrões de uso e sem a necessidade de fornecimento de todos os seus dados de identificação.
O coordenador-geral de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jorge Fontelles de Lima, participou de mesa com reguladores de proteção infantil de vários países, ao lado de representantes do Office of Communications (Ofcom) britânico e de reguladores da Nigéria e das Ilhas Fiji.
O Ofcom é a autoridade reguladora independente para as indústrias de comunicações no Reino Unido, que supervisiona TV, rádio, serviços postais, redes fixas e móveis e, sob a Online Safety Act, regula a segurança on-line. O objetivo é proteger consumidores, garantir concorrência justa e gerenciar o espectro de radiofrequência.
A delegação brasileira se apresentou em mesa redonda de discussão sobre os desdobramentos do ECA Digital no Brasil.
A diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, fez apresentação sobre os impactos da lei.
Integraram ainda a delegação brasileira o CEO da SaferNet, Thiago Tavares; o diretor de Infraestrutura Nacional de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Marcos Moreira; a coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica da ANPD, Angela Halen Claro Franco; além da advogada da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.
A empresa Unico, uma das principais idtechs brasileiras, especialista em soluções de identidade digital e biometria facial, também enviou representantes ao evento.
Brasil
Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS
Inovação em saúde, pesquisas clínicas, inteligência artificial, terapias avançadas e tecnologias de ponta ocuparam o centro do debate público durante a realização da Feira SUS Inova Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na capital carioca nesta sexta-feira (17/04). A programação contou com espaços de conexões e painéis temáticos que reuniu representantes da sociedade civil e especialistas do setor público e privado.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que o evento soma-se aos esforços do Governo do Brasil para acelerar o caminho entre o que é produzido no país e a disponibilização no sistema público. O debate, destacou a secretária, precisa ser feito com a participação direta de gestores municipais e estaduais para construir estratégias cada vez mais integradas e colaborativas.
Entre as medidas já adotadas, está o apoio às pesquisas clínicas. “É a partir delas que a gente vai conseguir testar essas novas tecnologias que estão sendo feitas. E, quanto mais a gente for eficiente nesse processo, mais a gente consegue aproximar e trazer essas tecnologias para o uso efetivo no sistema de saúde lá na ponta”, enfatizou.
Outra ação destacada por Fernanda De Negri foi a implementação do Programa Nacional de Inovação Radical. Realizado em conjunto com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a inciativa tem o objetivo de impulsionar o conhecimento científico em soluções concretas, por meio de medicamentos, tratamentos e dispositivos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações são justamente para acelerar e reduzir esse gap entre a pesquisa e a inovação, e o uso dessa inovação no sistema público de saúde”, concluiu.
Caminhos da inovação aplicada
Quatro outros painéis também integraram o evento. O primeiro foi dedicado à saúde digital. Nele, especialistas discutiram como o uso eficiente de dados, da inteligência artificial e da medicina de precisão podem apoiar a modernização do SUS e, consequentemente, contribuir para a diminuição de custos. O debate mostrou que a análise qualificada dessas informações já orienta a criação de políticas públicas e apoia gestores locais a tomar decisões mais rápidas, seguras e eficientes, impulsionando novas formas de inovar na saúde pública.
O segundo painel destacou a importância de transformar resultados de pesquisas em soluções reais para o SUS, por meio da pesquisa clínica, da avaliação de novas tecnologias e da inovação em saúde. Os debatedores apontaram oportunidade para avançar em questões regulatórias, de organização dos serviços e de parcerias estratégicas para que essas inovações sejam adotadas em larga escala.
Tecnologia que transforma
A discussão sobre inovação em saúde avançou com o debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel na redução das desigualdades regionais no país. Especialistas destacaram que políticas públicas orientadas às características de cada território podem impulsionar o desenvolvimento produtivo local, fortalecer cadeias estratégicas do SUS e gerar impacto social direto nas comunidades. A aposta em soluções que dialogam com as realidades das regiões brasileiras foi apontada como caminho para ampliar a equidade, promover autonomia tecnológica e consolidar um modelo de inovação capaz de responder às necessidades concretas da população.
O último painel foi em torno de como o cuidado com pacientes com câncer está mudando com a novas tecnologias, que vão desde exames mais precisos, como os que usam biomarcadores e biossensores, até tratamentos avançados, como a terapia CAR-T, que usa as próprias células de defesa do paciente para atacar o tumor. O diálogo reforçou que unir diagnósticos mais confiáveis a terapias inovadoras é fundamental para que o SUS consiga adotar essas novidades de forma sustentável e para um número cada vez maior de pessoas.
Conexões
A programação contou ainda com espaços de conexão. Foi nesse ambiente que a mestranda em Gestão de Competitividade e Saúde, Ariane Volin, de 44 anos, natural do Pará e atualmente morando em São Paulo, encontrou oportunidade de compreender melhor os estágios da inovação no Brasil, especialmente no que diz respeito à pesquisa e à aplicação de práticas de governança.
Para ela, a feira é uma vitrine e um momento oportuno para aprofundar seu olhar sobre gestão. “O conteúdo apresentado contribui diretamente para minha pesquisa sobre governança pública em projetos. Estou acompanhando temas como privacidade, segurança da informação e a aplicação prática do conhecimento”, ressaltou Ariane.
Assista aos debates da Feira SUS Inova Brasil
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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