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Ministro Luiz Marinho debate seguro-defeso com bancada do PT na Câmara

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (24) com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados para discutir a situação do seguro-defeso e esclarecer dúvidas sobre as novas regras de gestão do benefício.

Durante o encontro, o ministro destacou que a legislação estabelece responsabilidades tanto para o poder público quanto para os beneficiários. Segundo Luiz Marinho, cabe ao Governo do Brasil garantir o pagamento a quem tem direito, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. Entre eles está a apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento que comprova o exercício contínuo da atividade e a manutenção da licença necessária para o recebimento do benefício.

Luiz Marinho lembrou que o prazo para envio do REAP referente aos anos de 2021 a 2024, inicialmente previsto até 5 de fevereiro, foi prorrogado para 5 de abril. Até o momento, mais de 600 mil pescadores ainda não realizaram o envio do documento.

Sobre divergências de dados, o ministro reforçou que o MTE tem atuado para evitar pagamentos indevidos e prevenir fraudes. “Temos a tarefa de impedir o pagamento indevido e evitar fraudes. Por isso, estamos trabalhando rigorosamente na nova sistemática dos formulários para garantir o direito dos pescadores e pescadoras. Assim que o pedido é protocolado e as exigências são comprovadas, o pagamento é realizado em até 10 dias”, afirmou.

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Durante a reunião, o ministro ouviu todos os apontamentos apresentados pelos parlamentares sobre o tema e ressaltou a importância do diálogo permanente para aprimorar a gestão do benefício. Ele destacou que as informações levadas pelos deputados contribuem para que o Governo do Brasil identifique dificuldades enfrentadas nos estados e adote as medidas necessárias para assegurar que o atendimento chegue a quem realmente tem direito.

Luiz Marinho também solicitou o apoio dos deputados para que as orientações sejam amplamente divulgadas junto aos pescadores. Além da reunião com a bancada do PT, o ministro tem mantido diálogo com entidades representativas da categoria, sindicatos e parlamentares para debater o tema e fortalecer medidas de prevenção a possíveis fraudes no seguro-defeso.

Participaram da reunião o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT/SC), os deputados federais , Padre João (PT/MG), João Daniel (PT/SE), Dionilso Marcon (PT/RS), Airton Faleiro (PT/PA), Bohn Gass (PT/RS), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Vicente Paulo da Silva (PT/SP), Carlos Veras (PT/PE) e Valmir Assunção (PT/BA).

Nova gestão do seguro-defeso

A transferência da gestão do seguro-defeso foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribuiu ao MTE a responsabilidade de receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários, conforme procedimentos, critérios e validações definidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

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Em relação aos pagamentos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 — quando o benefício era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, o tema segue em discussão no âmbito do governo federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para a recepção, o processamento e a habilitação dos beneficiários permanece sob responsabilidade do INSS.

Como solicitar e acompanhar o benefício

Desde a transição, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar as datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.

Para mais informações sobre o seguro-defeso clique aqui.

Assista aqui ao vídeo tutorial: Como solicitar o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal na Carteira de Trabalho Digital

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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‘Queremos transformar vidas’, diz ministro do Turismo ao assinar convênio que vai qualificar até 2 mil paraibanos

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o convênio assinado nesta terça-feira (23) com o Governo do Estado, em Campina Grande (PB), para oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional e de fortalecimento da gestão em seis municípios paraibanos pode “transformar vidas”.

“No Governo do presidente Lula, nós temos uma premissa: colocar o cidadão no foco das nossas ações. É para isso que a gente trabalha, para gerar emprego, renda e transformar a vida das pessoas”, afirmou o ministro.

A declaração foi feita durante discurso na cerimônia que contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, para assinatura da parceria. Com investimento de R$ 1 milhão do Ministério do Turismo (MTur), a iniciativa deve qualificar até duas mil pessoas no estado.

Além de Campina Grande, serão beneficiados ainda a capital, João Pessoa, Patos, Cabaceiras, Bananeiras e Cajazeiras.

Serão ofertados 18 cursos de capacitação, além de seis oficinas de empreendedorismo e 20 consultorias individuais para fortalecimento dos negócios turísticos.

“Mais importante do que atrair investimentos e ampliar a infraestrutura é garantir que o desenvolvimento gere novas vagas de trabalho para quem vive aqui. Estamos investindo naquilo que faz diferença na vida das pessoas. Queremos preparar os paraibanos para aproveitar as oportunidades que o turismo está criando”, afirmou Gustavo Feliciano.

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O governador Lucas Ribeiro ressaltou que o convênio fortalece ainda mais o turismo paraibano. “É uma alegria anunciar uma iniciativa tão importante para os profissionais que trabalham com o turismo aqui no nosso estado. Essa ação vem no sentido daquilo que queremos, que é manter esse ritmo de crescimento do nosso turismo e da nossa economia”, celebrou.

As qualificações serão realizadas em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial da Paraíba (Senac-PB) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB).

Turismo em alta

Durante o evento, o ministro enalteceu o bom momento vivido pelo setor. “O Brasil vive um momento extraordinário no turismo. Batemos recentemente recordes na atração de turistas internacionais e nos valores de gastos de estrangeiros. E ontem [segunda, 22] tivemos o enorme prazer de anunciar outro recorde: 42 milhões de passageiros em voos domésticos [de janeiro a maio deste ano]. Isso significa que o brasileiro está visitando mais o seu país, valorizando o turismo doméstico”, afirmou o ministro.

O convênio assinado nesta terça vai ajudar também a preparar o mercado de trabalho para atender a demanda gerada pelos novos investimentos turísticos em curso na Paraíba, incluindo o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, considerado o maior complexo turístico planejado do Nordeste, com mais de R$ 2,3 bilhões em investimentos previstos.

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No ato desta terça, Gustavo Feliciano também mencionou o recente investimento de R$ 2 milhões, do MTur, para apoio aos festejos juninos de Campina Grande, acrescentando que é importante, também, investir na qualificação para estruturar o setor na cidade e no estado da Paraíba.

“Estou muito feliz por estar mais um ano celebrando o Maior São João do Mundo. Trouxemos dois milhões para os festejos juninos, mas é importante também qualificar, preparar o trabalhador, para que essas vagas de emprego na cadeia turística sejam ocupadas pelos paraibanos”, complementou.

Confira os cursos oferecidos:

  • Técnicas de Atendimento ao Cliente
  • Hospitalidade e Acolhimento
  • Comunicação em Serviços
  • Ética na Indústria de Serviços
  • Formação de Garçom/Garçonete
  • Formação de Bartender
  • Técnicas de Mixologia
  • Jornada da Governança
  • Formação de Camareiros(as)
  • Formação de Mensageiros(as)
  • Segurança e Manipulação de Alimentos
  • Auxiliar de Cozinha
  • so de Alimentos Regionais na Culinária
  • Inglês Básico para Turismo
  • Espanhol Básico para Turismo
  • Uso de Inteligência Artificial no Turismo
  • Marketing Digital para Pequenos Negócios
  • Condutor(a) em Turismo

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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