Brasil
Mato Grosso do Sul recebe 46,5 mil doses da vacina contra a Chikungunya
O estado de Mato Grosso do Sul começou a receber, de forma fracionada e conforme a capacidade da rede de frio local, a partir desta quinta-feira (16) até o final de abril, um total de 46,5 mil doses da vacina contra a chikungunya. O imunizante, desenvolvido pelo Instituto Butantan, está sendo destinado, com apoio do Ministério da Saúde, ao estado diante do aumento de casos, especialmente entre a população indígena. Dourados (MS) e Itaporã (MS) serão contemplados com 43,5 mil e 3 mil doses, respectivamente. Trata-se da primeira vacina do mundo desenvolvida para a doença.
A vacinação está prevista para começar no dia 27 de abril. A recomendação do Ministério da Saúde é que seja realizado microplanejamento local, com priorização das áreas de maior risco epidemiológico e uso estratégico das doses disponíveis, com objetivo de vacinar a população em até duas semanas, prorrogáveis por mais duas. A estratégia inclui Dia D de mobilização e ações de vacinação extramuros.
O imunizante foi aprovado no ano passado pela Anvisa para pessoas de 18 a 59 anos com risco aumentado de exposição à doença. A meta é vacinar 27,69% dessa população em Dourados e 21,2% em Itaporã.
A vacina contra Chikungunya é um projeto do Instituto Butantan. Além de Dourados e Itaporã, a estratégia a vacinação já foi iniciada em municípios como Simão Dias, Barra dos Coqueiros e Lagarto (SE), Santa Luzia, Sabará e Congonhas (MG) e Mirassol (SP).
Vacina
A vacina do Butantan contra a Chikungunya é a primeira do mundo a ser disponibilizada para prevenir a doença. A Anvisa comprovou a segurança e capacidade do imunizante de gerar anticorpos com base na avaliação de ensaios clínicos feitos nos Estados Unidos e publicados na revista científica The Lancet. Dos 4 mil voluntários adultos que participaram da pesquisa, 98,9% produziram anticorpos neutralizantes. Além do Brasil, o produto já foi aprovado para uso no Canadá, Reino Unido e Europa.
Por ser desenvolvido com tecnologia de vírus atenuado, o imunizante é contraindicado para gestantes, lactantes, pessoas imunossuprimidas ou imunodeficientes, pessoas que tenham mais de uma condição médica crônica ou mal controlada (comorbidades) e com alergia aos componentes da vacina.
Reforço para a assistência em Dourados
Além da vacina, o Ministério da Saúde investiu R$ 28,4 milhões em ações emergenciais para ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a rede assistencial especializada em Dourados e região. Também foram distribuídas 2 mil cestas de alimentos. A previsão é que, até junho, sejam distribuídas 6 mil unidades, em conjunto com a Funai, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Defesa Civil.
No início de abril, foram incorporados 50 novos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam diretamente nas aldeias Jaguapiru e Bororó, realizando visitas domiciliares, eliminação de criadouros e aplicação de inseticida com equipamentos de Ultrabaixo Volume (UBV) costal. A tecnologia empregada utiliza inseticidas de ação rápida, com efeito knockdown, capazes de interromper o ciclo de transmissão ao eliminar o mosquito adulto.
As equipes também atuam na remoção de resíduos e objetos que acumulam água parada, principais focos do Aedes aegypti. Até o momento, foram visitados 1,9 mil imóveis, o que resultou na retirada de 575 sacos de materiais inservíveis, ou seja, com potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti. Somam-se a essa força-tarefa 40 militares do Exército Brasileiro.
Além disso, foi iniciada a instalação de Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs), tecnologia incorporada ao SUS para ampliar o controle do vetor. Das 1.000 unidades destinadas ao município, 240 já foram instaladas nos assentamentos Santa Fé e Santa Felicidade, Jockey Clube, Vila Mariana, Parque das Nações I e II, Terra Dourada, Comunidade Vitória, Parque do Lago I e II e imediações. O dispositivo permite que o próprio mosquito transporte o larvicida para criadouros de difícil acesso, interrompendo o ciclo de reprodução.
A atuação da Força Nacional do SUS resultou em mais de 2,5 mil atendimentos clínicos, 130 remoções, 358 visitas domiciliares e 804 exames realizados. Também houve atenção à saúde do trabalhador, com atendimentos às equipes envolvidas.
João Vitor Moura
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais
Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.
Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.
O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.
As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.
O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.
Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.
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