Brasil
Ministro dos Transportes apresenta avanços na política de concessões brasileira a investidores no Reino Unido
Com uma carteira robusta de projetos e foco em eficiência, transparência e inovação, o Brasil tem se consolidado como referência internacional em concessões de infraestrutura. O modelo brasileiro foi tema de destaque durante evento internacional realizado nesta quinta-feira (12), em Edimburgo, na Escócia.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou do Roadshow Internacional e Diálogo sobre Otimizações Contratuais, realizado no âmbito do Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura 2025. O evento reuniu investidores, professores da Universidade de Durham, representantes de 16 estados brasileiros e lideranças da área de infraestrutura.
Na ocasião, o ministro apresentou a nova política de concessões do Governo Federal, destacando as mudanças em relação ao modelo anterior, como o maior rigor regulatório, a ampliação da participação privada e a carteira de projetos já em andamento. “Após as mudanças na política de outorgas, o ritmo de leilões é quatro vezes maior do que no governo anterior. O Brasil detém hoje a maior carteira de concessões do mundo”, afirmou Renan Filho.
O foco do Programa de Otimização de Contratos, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), é corrigir contratos de concessão com problemas técnicos e financeiros que paralisaram obras ou atrasaram a execução de serviços. O modelo tem possibilitado soluções mais ágeis, com redução de custos e garantia da continuidade das obras e dos serviços aos usuários.
Inovações
A política de concessões adotada pela atual gestão tem incorporado inovações como pedágios mais baixos com aportes públicos, sistema free flow, descontos progressivos para usuários frequentes, uso de tecnologias como 5G, telemedicina e pesagem em movimento, além de mecanismos de maior proteção ao interesse público.
Desde 2023, já foram concedidos 7,9 mil quilômetros de rodovias federais, em 16 leilões, totalizando R$ 176 bilhões em investimentos contratados. A expectativa é realizar 45 certames até 2026, mobilizando mais de R$ 350 bilhões em investimentos privados. A carteira de projetos do pipeline brasileiro inclui iniciativas estruturadas pela Infra S.A., empresa pública responsável por desenvolver projetos estratégicos de transportes.
“Aqui, conversamos com os que estudam profundamente a questão dos contratos, da segurança jurídica, da previsibilidade, da transparência, a fim de garantirmos que a carteira do Brasil tenha sempre as melhores condições para um investimento, nos conectando com os anseios daqueles que possuem os recursos”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, ressaltou o interesse crescente do mercado internacional nas concessões brasileiras. “Temos uma carteira diversificada que atende a diferentes tipos de investidores, e a Infra S.A. está focada em oferecer projetos que realmente façam sentido para esses perfis”, afirmou.
Painel e perspectivas
Durante o painel de encerramento, o ministro participou de debate com os professores Clive Roberts e John Easton, da Universidade de Durham, e com o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman. A discussão abordou temas como transição energética, descarbonização e o uso de inteligência artificial na logística.
Renan Filho destacou a realização da COP30 no Brasil e reforçou o papel do país na transição energética global. Também apontou como as tecnologias emergentes poderão apoiar a modernização da infraestrutura de transportes. “No futuro, será possível pensar em pedágios ainda mais justos, calculados com base em parâmetros como o tipo e a condição dos veículos, semelhante ao IPVA”, disse.
Já o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, apontou os avanços das estratégias brasileiras voltadas à sustentabilidade no setor. “Os projetos atuais focam em uma infraestrutura resiliente, sustentável e alinhada aos desafios climáticos, promovendo uma transição justa e eficiente”, finalizou.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes
Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.
A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.
A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.
Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.
“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.
A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!
– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?
Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.
– O sistema permite a apropriação indevida de dados?
Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.
– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?
Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.
– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?
Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.
– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?
Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.
– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?
Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.
– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?
Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).
– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?
Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.
– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?
O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.
ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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