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MTE resgata 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão no Paraná

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Itambé, na região noroeste do Paraná. A operação foi conduzida por auditores-fiscais do Trabalho lotados em Maringá e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

A maioria dos trabalhadores resgatados, 36 indígenas de três etnias diferentes, havia sido recrutada no Mato Grosso do Sul para atuar no corte de cana-de-açúcar. A contratação foi realizada por uma empresa paulista terceirizada por uma usina localizada em São Pedro do Ivaí (PR).

De acordo com informações da equipe de auditores-fiscais do trabalho, com base em relatos colhidos durante a fiscalização, os trabalhadores iniciaram as atividades em julho de 2025 e foram submetidos a um sistema de servidão por dívida. No primeiro dia de trabalho, eram obrigados a comprar produtos em um supermercado local, cujos valores eram posteriormente descontados dos salários — resultando em débitos que somavam cerca de R$45 mil.

Após o rompimento do contrato entre a usina e a empresa terceirizada, os trabalhadores foram impedidos de continuar o serviço e abandonados em alojamentos com o aluguel atrasado. Sem receber salários, alimentação ou transporte para retornar às comunidades de origem, passaram a depender de doações do sindicato rural e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.

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Durante a inspeção, os auditores-fiscais do Trabalho constataram que nenhum trabalhador havia recebido pagamento ou realizado exame médico admissional. As condições dos alojamentos eram consideradas degradantes, com quartos pequenos, sem armários e infestados por insetos e roedores. Um dos trabalhadores chegou a ser hospitalizado após ser picado por uma aranha no local.

Diante das evidências, a fiscalização reconheceu a ocorrência de trabalho análogo à escravidão, tanto por parte da empresa terceirizada quanto da usina contratante. O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a usina, que se comprometeu a quitar as verbas salariais e rescisórias devidas, além de garantir o retorno dos trabalhadores ao Mato Grosso do Sul.

Os auditores-fiscais emitiram as guias do seguro-desemprego dos trabalhadores resgatados, que asseguram o pagamento de três parcelas de um salário mínimo a cada trabalhador. Um relatório detalhado será encaminhado ao MPT e ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração das responsabilidades criminais e de eventuais danos morais coletivos.

Os dados dos trabalhadores resgatados também serão encaminhados às unidades de assistência social dos municípios de origem, a fim de garantir acompanhamento contínuo e inclusão na rede de proteção social.

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Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em
https://ipe.sit.trabalho.gov.br.

Lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a plataforma tem como objetivo fortalecer o combate a essas violações, estimulando a participação ativa da sociedade.

Também é possível registrar denúncias pelo Disque 100, serviço telefônico gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal pode ser acessado de qualquer telefone fixo ou móvel e recebe relatos de violações de direitos humanos em todo o país. O serviço ainda oferece atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo do Brasil lança edital de concessão da Floresta Nacional de Balata-Tufari e amplia manejo sustentável na Amazônia

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O Governo do Brasil lançou, na última quarta-feira (10/6), o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa, coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), integra o conjunto de medidas voltadas à proteção socioambiental e ao desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), anunciado em maio. 

Com 1,07 milhão de hectares, a Flona de Balata-Tufari terá cerca de 268 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável por meio de concessão. Estruturado em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), o projeto resultará em três contratos com vigência de 37 anos.  

Com a nova concessão, a área de florestas públicas federais sob manejo sustentável passará de 1,58 milhão para cerca de 1,85 milhão de hectares, uma ampliação de aproximadamente 17%. O modelo permite a produção de madeira de origem legal e rastreável sem conversão da cobertura florestal, atendendo à demanda do mercado ao mesmo tempo em que combate à exploração ilegal dos recursos naturais e mantém a floresta em pé. 

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, enfatizou o manejo florestal sustentável como uma ferramenta estratégica para a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico da Amazônia. Com a concessão da Flona de Balata-Tufari, ampliamos a área de florestas federais sob manejo sustentável, fortalecemos a economia florestal e criamos condições para que a floresta em pé continue gerando emprego, renda e desenvolvimento. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a proteção da Amazônia e com a meta de zerar o desmatamento até 2030”, destacou. 

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Ao longo do período contratual, a expectativa é atrair cerca de R$ 300 milhões em investimentos privados e gerar 1.236 empregos, sendo 412 diretos e 824 indiretos. A previsão é de uma produção anual de aproximadamente 134 mil metros cúbicos de madeira proveniente de manejo sustentável realizado sob rigorosos critérios técnicos, sociais e ambientais. 

A concessão adota técnicas de manejo de baixo impacto, com planejamento prévio da infraestrutura necessária, incluindo estradas e pátios de estocagem, além de corte direcionado para minimizar os efeitos sobre a vegetação remanescente. O modelo busca promover a geração de emprego e renda, fortalecer a bioeconomia e assegurar a manutenção da floresta em pé. 

A medida também contribui para a proteção dos territórios e dos modos de vida dos povos indígenas Juma e Mura, além de fortalecer a governança ambiental em uma das regiões mais estratégicas para a conservação da Amazônia. 

Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, a concessão representa um avanço na política de uso sustentável das florestas públicas brasileiras. “A concessão da Flona de Balata-Tufari demonstra que é possível conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e geração de oportunidades para as populações locais. Estamos ampliando a área de florestas públicas sob manejo sustentável e fortalecendo a bioeconomia”, destacou. 

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A região de influência da BR-319, localizada entre os rios Purus e Madeira, concentra uma das áreas de maior integridade ambiental da Amazônia. As medidas anunciadas pelo Governo do Brasil para o território buscam compatibilizar a preservação ambiental com a melhoria da infraestrutura de transporte, fortalecendo o controle do desmatamento, a governança territorial e o desenvolvimento sustentável. 

O projeto de concessão é resultado da atuação conjunta do Serviço Florestal Brasileiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Casa Civil da Presidência da República. 

Participação social 

A estruturação da concessão contou com ampla participação da sociedade. Foram realizadas audiências públicas nos municípios de Lábrea e Canutama (AM), além de reunião técnica virtual e consulta pública aberta entre agosto e setembro de 2022. As contribuições recebidas subsidiaram o aprimoramento do modelo e das condições previstas no edital.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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