Brasil
Ministério da Saúde inclui indicadores sobre a população quilombola no Painel da Saúde da População Negra
O Ministério da Saúde atualizou o Painel da Saúde da População Negra, que agora conta com dados ampliados sobre a população quilombola. A ferramenta, disponível na Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage), reúne informações inéditas sobre indicadores de saúde, saneamento, abastecimento de água e educação, permitindo análises mais qualificadas para o enfrentamento das desigualdades que afetam comunidades negras e quilombolas.
A iniciativa integra o esforço do Ministério da Saúde em fortalecer o SUS Digital, ampliando o uso de dados e indicadores estratégicos para apoiar gestores na tomada de decisão. A atualização do painel fortalece o programa Agora Tem Especialistas, que investe mais de R$ 1 bilhão no SUS Digital, com foco em Telessaúde, integração de dados pela RNDS e monitoramento estratégico.
“O fortalecimento das políticas de saúde da população negra é um compromisso do Ministério da Saúde. A inclusão de dados da população quilombola no painel garante maior visibilidade, transparência e resposta às demandas históricas dessas comunidades”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Painel da Saúde da População Negra permite acompanhar indicadores como mortalidade materna, sífilis congênita e em gestantes, doença falciforme, mortalidade por tuberculose e mortalidade prematura por doenças crônicas. Agora, com indicadores específicos de acesso aos serviços de saúde para pessoas quilombolas, gestores terão subsídios mais robustos para direcionar investimentos e planejar ações voltadas à redução das iniquidades.
Painel Saúde da População Negra
Ações do Ministério da Saúde fortalecem Programa Federal de Ações Afirmativas
Em alusão ao Novembro Negro, o Ministério da Saúde atualizou o Plano de Ação do Ministério da Saúde para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). As ações visam promover a equidade e a justiça social no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, nasceu com o propósito de garantir condições equânimes de acesso, permanência e desenvolvimento profissional, reconhecendo a diversidade do povo brasileiro, enfrentando desigualdades históricas.
Dentre as iniciativas, está a Jornada de Equidade Étnico-Racial, um projeto-piloto que busca garantir um espaço de formação, conscientização e ações para alcançar a equidade racial entre profissionais de saúde. O objetivo é institucionalizar a estratégia
antirracista, contribuir para a eliminação da desigualdade étnico-racial e promover a equidade e articulação das estruturas na área da saúde, além de propor um modelo de ações afirmativas.
O plano do Ministério da Saúde também inclui ações para fortalecer a equidade étnico-racial na força de trabalho do SUS com promoção da saúde integral da mulher negra, incluindo direitos sexuais e reprodutivos; qualificação de dados (por raça/cor, etnia) nos sistemas de vigilância e saúde, para melhor monitoramento das desigualdades; capacitação de profissionais de saúde para atendimento equitativo e sensível às diversidades étnico-raciais, dentre outras iniciativas.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
O peixe que sustenta comunidades pesqueiras em todo o Brasil também tem chegado ao prato de milhões de estudantes da rede pública. Relatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) revela que o pescado oriundo da pesca artesanal já integra a alimentação escolar, com planejamento nutricional, preparo cotidiano pelas merendeiras e alinhamento à cultura alimentar de cada território.
A pesquisa, realizada de forma on-line entre os dias 3 e 15 de novembro de 2025, reuniu respostas de 2.330 mil profissionais, entre eles nutricionistas responsáveis técnicos, merendeiras e merendeiros que atuam no PNAE, em diferentes regiões do país, e evidencia tanto pontos de convergência nas práticas do cotidiano escolar quanto diferenças importantes na leitura que os dois grupos fazem sobre a realidade das escolas.
O levantamento, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), analisou a presença do pescado na alimentação escolar pública e identificou diferenças relevantes entre a percepção de nutricionistas responsáveis técnicos (RTs) e merendeiras em relação à oferta, à aceitação pelos estudantes e aos principais desafios para a inclusão desse alimento no PNAE. Esta ação intersetorial está ligada ao Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo decreto federal 11.626, de 2023, e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional da Pesca Artesanal.
Entre os resultados do levantamento, os dados mostram que ainda há espaço, possibilidades concretas e saborosas para ampliar a presença do pescado nas escolas públicas. Segundo os nutricionistas, 64% indicam que o alimento ainda não é servido nas unidades escolares sob sua responsabilidade. Entre as merendeiras, esse percentual é menor, de 46%, o que aponta oportunidades de expansão da oferta no âmbito do PNAE.
O estudo integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal e à ampliação do consumo de pescado nas escolas públicas brasileiras, contribuindo para orientar políticas públicas e iniciativas de qualificação dos cardápios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Neste sentido, a proposta de ações, fomento e estímulo governamental enfatiza o aumento e a ampliação da aquisição do pescado artesanal na compra pública nacional.
Espinhas, custo e hábito alimentar são principais barreiras
A falta de hábito alimentar também foi apontada por metade das merendeiras como um fator a ser trabalhado, ao lado de questões como disponibilidade de fornecedores locais, aceitação dos estudantes e necessidade de equipamentos adequados para preparo.
Outro fator analisado foi o suporte institucional recebido pelas equipes escolares. Proporcionalmente, 38% das merendeiras indicaram receber apoio técnico suficiente, enquanto entre nutricionistas esse percentual foi de 24%. A diferença pode estar relacionada à atuação direta das merendeiras nas unidades escolares e ao contato frequente com as equipes técnicas da rede, enquanto os nutricionistas responsáveis técnicos avaliam o suporte considerando também desafios estruturais mais amplos dos sistemas de Ensino.
Tilápia lidera entre espécies mais utilizadas
O estudo aponta resultados semelhantes entre nutricionistas e merendeiras quanto à escolha das espécies de pescado e às práticas de preparo nas cozinhas escolares. A tilápia aparece como a espécie predominante nos cardápios escolares, seguida por sardinha, atum e cação. Também há alinhamento entre prescrição técnica e execução nas cozinhas escolares, com predominância do uso de filé e preparo assado, considerados formatos mais adequados ao contexto da alimentação escolar.
Hambúrguer, almôndega, pão de peixe e outras preparações alternativas com pescado ainda são pouco frequentes nas escolas. Entre as merendeiras, 67% afirmaram não utilizar essas opções, enquanto entre nutricionistas o percentual chega a 56%. O dado indica necessidade de ampliação de capacitações e desenvolvimento de receituários adaptados à realidade das cozinhas escolares, especialmente para facilitar a aceitação pelos estudantes.
Panorama regional da oferta de pescado
O levantamento apresenta os 12 estados com maior percentual de oferta regular de pescado e evidencia diferenças regionais na alimentação escolar. Essas variações estão diretamente relacionadas a fatores geográficos, culturais, produtivos e logísticos, que influenciam a inserção desse alimento nos cardápios do PNAE. Nos estados da Região Norte, como Acre (62,5%), Rondônia (60,5%) e Amapá (50%), os maiores percentuais estão associados à tradição ribeirinha e à ampla disponibilidade de pescado na alimentação cotidiana. Em Santa Catarina (45,7%), o desempenho está relacionado à presença de uma cadeia pesqueira artesanal estruturada.
Já estados como Ceará (38,3%) e Rio de Janeiro (36,8%) apresentam índices intermediários, resultado da tradição litorânea, ainda que com desafios de distribuição para municípios do interior. Em São Paulo (31,4%), a heterogeneidade entre litoral e interior influencia a menor regularidade da oferta. Minas Gerais, com cerca de 18%, registra o menor percentual por ser um estado sem litoral e com menor tradição pesqueira.
*Matéria originalmente publicada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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