Educação

MEC participa de reunião do Colegiado Ampliado da Undime

Publicado em

3 de setembro de 2025, 17:30

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) participou de reunião do Colegiado Ampliado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para gestão do biênio 2025-2027 na segunda e terça-feira, 1º e 2 de setembro, em Brasília. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de dirigentes municipais de educação que compõem a diretoria executiva nacional, as presidências e vice-presidências das seccionais em cada estado, o encontro debateu políticas públicas e programas em execução, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Além disso, foram discutidos o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a tramitação do Substitutivo ao PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a mobilização das seccionais no apoio aos municípios para a implementação de diretrizes curriculares como as relacionadas à educação infantil, à BNCC Computação e à educação integral, entre outras. Os presidentes regionais também apresentaram as principais demandas das diferentes regiões do país, destacando os investimentos em creches e ônibus escolares.

“Quem implementa as políticas educacionais que mudam a vida do nosso povo, na ponta, são as redes de ensino. Tivemos uma reunião de trabalho muito produtiva, nessa noite, com representantes de todos os estados brasileiros”, pontuou Santana. Essa foi a primeira vez, em toda a história da Undime, que um ministro da Educação em exercício esteve na sede da instituição.

O chefe da pasta se comprometeu a fortalecer o regime de colaboração do CNCA e ressaltou a importância da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo Santana, essa é uma oportunidade para dimensionar quais os custos necessários para se garantir os avanços propostos pelo PL que institui o PNE. “Não adianta nada a gente criar um PNE com metas, sem termos recursos para isso”. O ministro destacou que considera fundamental o envolvimento da Undime nessa reta final de aprovação do PNE.

Ele reafirmou, ainda, a importância do diálogo do MEC com as redes de ensino. “O meu objetivo é que possamos dialogar mais, lutarmos juntos. Saibam que vocês têm um ministro e um presidente da República compromissados com a educação. Essa construção em conjunto é muito importante para o país e o nosso papel, no MEC, é o de coordenar e induzir as políticas públicas para melhorar a vida da população.”

Camilo recebeu das mãos do presidente da Undime a carta do 20° Fórum Nacional da instituição, realizado em Salvador (BA), no fim de julho deste ano, que apresenta as principais demandas, anseios e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Publicado edital para inscrições postergadas do Fies 2026

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31 segundos ago

25 de junho de 2026, 14:00

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, o Edital nº 1/2026, que contém o cronograma e os procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. A complementação deve ser feita no sistema Fies Seleção, de 1º a 3 de julho, pelos estudantes que tiveram a conclusão da inscrição postergada nos processos seletivos do Fies, referentes ao segundo semestre de 2025 ou primeiro semestre de 2026.

A íntegra do edital está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na página da legislação do Fies. Para fazer a complementação da inscrição, é necessário atender aos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, conforme previsto em edital.

Após a complementação da inscrição, o candidato deverá validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou eletrônica da documentação exigida. A validação deverá ser feita a partir do dia seguinte à complementação da inscrição e em até cinco dias úteis.

O estudante também precisará validar suas informações junto a um agente financeiro no prazo de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA. A contratação poderá ser realizada de forma digital ou presencial, mas dependerá da disponibilidade do agente financeiro.

Os candidatos pré-selecionados para as vagas do Fies Social ficam dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA. No entanto, devem comparecer à comissão para validação das demais informações nos mesmos prazos dos outros estudantes.

Fies Social – O Fies Social reserva 50% das vagas para os candidatos que são integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), na situação de ativos, e com renda per capita de até meio salário-mínimo por pessoa. Nesse caso, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar a função social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários-mínimos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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