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Educação

Edital seleciona instituições de ensino para inovação no SUS

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O Governo do Brasil recebe, até o dia 20 de fevereiro, propostas para o Edital MS nº 1/2026, que busca identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao fortalecimento da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos devem fortalecer as ações dos programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas, este último uma das principais estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados.  

Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, institutos de ciência e tecnologia, laboratórios públicos oficiais, empresas e startups de saúde digital podem submeter propostas. Nesta quarta-feira (11), a partir das 18h (horário de Brasília), os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) realizarão uma transmissão ao vivo no canal do YouTube do Datasus, com o objetivo de retirar dúvidas das instituições de ensino e explicar todos os passos para participar da seleção.  

As soluções selecionadas poderão integrar o Laboratório Inova SUS Digital, ambiente interinstitucional criado para fomentar a cooperação, o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de soluções digitais no sistema público de saúde. A participação não implica a contratação imediata, mas possibilita a formação de um banco de propostas aptas, que poderá subsidiar tanto futuras alianças estratégicas como compras públicas de inovação, conforme avaliação técnica, jurídica e de conveniência do governo federal. 

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Requisitos – As propostas deverão demonstrar capacidade técnica, experiência comprovada em saúde digital, regularidade jurídica e fiscal, além de compromisso com princípios éticos, de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

As soluções apresentadas devem estar alinhadas a pelo menos um dos seguintes eixos estratégicos: 

  • Interoperabilidade e padrões; 
  • Atenção ao paciente, serviços digitais e telessaúde, incluindo point of care; 
  • Dispositivos médicos e internet das coisas (IoT); 
  • Engajamento e empoderamento do paciente; 
  • Medicina de precisão e análise de dados; 
  • Gestão da informação, incluindo gestão em saúde e vigilância em saúde; 
  • Inteligência artificial aplicada aos demais eixos.  

As iniciativas serão avaliadas com base em critérios como relevância institucional, urgência do problema, escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação, com pontuação mínima de 60 pontos para integração ao banco de propostas. 

Inscrição – A submissão das propostas deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, por meio do envio do Formulário de Submissão e do Termo de Compromisso disponíveis no edital. Toda a documentação exigida deve ser preenchida e assinada, em formato PDF, e encaminhada para [email protected] com o assunto: EDITAL DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL – NOME DO PROPONENTE. 

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Confira o cronograma da seleção: 

  • Envio das propostas: 8 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026 
  • Resultado preliminar: 27 de fevereiro de 2026 
  • Período para interposição de recursos: 28 de fevereiro a 6 de março de 2026 
  • Resultado final: 16 de março de 2026 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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