Educação
Seminário marca avanço no Sistema de Avaliação da EPT
Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promove, em Brasília, o Seminário Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Ao longo do dia, representantes do governo federal, dos estados, de instituições de ensino e de entidades do setor se reúnem para debater indicadores e construir referências nacionais voltadas à avaliação da qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT) no país. O evento busca contribuir para o avanço na política de avaliação da modalidade e na consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept).
Na abertura do encontro, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli, destacou o impacto social da expansão da EPT e a importância da avaliação para assegurar a qualidade da oferta. Segundo ele, o encontro expressa o compromisso com jovens e adultos que, por muitos anos, tiveram acesso limitado a essa modalidade de ensino. “Nos últimos dois anos, mais de dois milhões e meio de pessoas passaram a cursar a educação profissional de nível médio. O desafio agora é avançar com qualidade, apoiados em indicadores de qualidade consistentes”, afirmou.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatizou que o Sinaept nasce com a missão de reconhecer as diferenças regionais e evitar modelos padronizados que não dialoguem com a realidade do país. “O Sinaept não tem como objetivo padronizar a educação profissional, mas construir referências comuns que permitam diálogo, diagnóstico nacional e respeito às especificidades de cada região. A formação profissional só faz diferença quando responde às necessidades locais”, pontuou.
Também participaram da mesa de abertura o diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep, Ricardo Magalhães; a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli; e a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux.
Ao longo do dia, a programação do seminário contempla debates sobre o impacto social da EPT, a articulação entre oferta e demanda, condições de oferta, desempenho e permanência dos estudantes, além da apresentação de documentos e modelos de relatórios de devolutiva pedagógica.
Sinaept – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica foi instituído pelo Decreto nº 12.603/2025, com o objetivo de aferir a qualidade das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país. Cabe ao Inep coordenar a implementação e o desenvolvimento do sistema; elaborar estudos e análises de metodologias que alinhem a oferta de cursos às demandas sociais e do mercado de trabalho; e orientar as instituições formadoras quanto às diretrizes nacionais e à operacionalização do processo avaliativo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
inpEV amplia coprocessamento e reduz incineração de embalagens no Sistema Campo Limpo em 2025
Algar e Usina Coruripe investem R$ 3,7 milhões em conectividade 4G no campo em Minas Gerais
MTE media acordo coletivo inédito e garante redução de jornada para trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa
Sanepar orienta que hidrômetros são resistentes ao frio, mas exigem outros cuidados
PCPR na Comunidade oferece serviços de polícia judiciária em cinco municípios nesta semana
-
Paraná5 dias agoMPPR empossa dois Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (19)
-
Esportes7 dias agoEspanha decepciona em estreia e para no goleiro de Cabo Verde
-
Agro7 dias agoBrasil, Guiana e IICA fortalecem cooperação regional no Caribe
-
Agro6 dias agoBrasil amplia promoção do agronegócio durante a África Food Show 2026
-
Esportes7 dias agoIrã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2
-
Esportes7 dias agoUruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido
-
Política Nacional6 dias agoProjeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras
-
Política Nacional6 dias agoCâmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente