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Educação

Seminário marca avanço no Sistema de Avaliação da EPT

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Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promove, em Brasília, o Seminário Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Ao longo do dia, representantes do governo federal, dos estados, de instituições de ensino e de entidades do setor se reúnem para debater indicadores e construir referências nacionais voltadas à avaliação da qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT) no país. O evento busca contribuir para o avanço na política de avaliação da modalidade e na consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). 

Na abertura do encontro, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli, destacou o impacto social da expansão da EPT e a importância da avaliação para assegurar a qualidade da oferta. Segundo ele, o encontro expressa o compromisso com jovens e adultos que, por muitos anos, tiveram acesso limitado a essa modalidade de ensino. “Nos últimos dois anos, mais de dois milhões e meio de pessoas passaram a cursar a educação profissional de nível médio. O desafio agora é avançar com qualidade, apoiados em indicadores de qualidade consistentes”, afirmou. 

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O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatizou que o Sinaept nasce com a missão de reconhecer as diferenças regionais e evitar modelos padronizados que não dialoguem com a realidade do país. “O Sinaept não tem como objetivo padronizar a educação profissional, mas construir referências comuns que permitam diálogo, diagnóstico nacional e respeito às especificidades de cada região. A formação profissional só faz diferença quando responde às necessidades locais”, pontuou. 

Também participaram da mesa de abertura o diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep, Ricardo Magalhães; a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli; e a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux. 

Ao longo do dia, a programação do seminário contempla debates sobre o impacto social da EPT, a articulação entre oferta e demanda, condições de oferta, desempenho e permanência dos estudantes, além da apresentação de documentos e modelos de relatórios de devolutiva pedagógica. 

Sinaept – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica foi instituído pelo Decreto nº 12.603/2025, com o objetivo de aferir a qualidade das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país. Cabe ao Inep coordenar a implementação e o desenvolvimento do sistema; elaborar estudos e análises de metodologias que alinhem a oferta de cursos às demandas sociais e do mercado de trabalho; e orientar as instituições formadoras quanto às diretrizes nacionais e à operacionalização do processo avaliativo. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC debate diretrizes e avaliação do PET

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), iniciou, na segunda-feira, 27 de abril, uma série de debates técnicos voltados ao aprimoramento do Programa de Educação Tutorial (PET). As atividades ocorreram no edifício-sede da pasta, em Brasília, e se estenderão até o dia 29 de abril.  

A mesa de abertura contou com a participação do secretário de Educação Superior, Marcus David; do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho; e do coordenador-geral de Políticas Estudantis, Artur Araújo. Durante o encontro, foi ressaltada a função do PET como política pública estruturante para a educação superior brasileira e a importância de fortalecer seus mecanismos de acompanhamento.  

“O PET se consolida como uma política indispensável para a educação superior do país. Ao promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o programa contribui ativamente para a formação crítica dos estudantes de graduação”, destacou o secretário Marcus David, em alinhamento aos propósitos centrais do programa.  

Foco no aprimoramento e qualidade – O debate central do encontro gira em torno do fortalecimento institucional do programa, que teve sua Comissão de Avaliação reestruturada pela Portaria nº 21, de 23 de maio de 2024. A comissão atua como instância consultiva e avaliativa vinculada à Sesu, sendo essencial para analisar processos, emitir pareceres e subsidiar a tomada de decisão de forma transparente e equitativa.  

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Durante as reuniões, os membros da comissão discutem temas essenciais para o ciclo avaliativo, como a análise do planejamento e dos relatórios dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) e a avaliação do desempenho geral do programa. O colegiado também exerce o papel de propor melhorias, recomendar a manutenção, a ampliação ou a extinção de grupos PET e assessorar o MEC na formulação de políticas, critérios e diretrizes estratégicas.  

Representatividade e grupos de trabalho – A composição da Comissão de Avaliação reflete a pluralidade e a diversidade regional e temática do país, reunindo representantes de diversas áreas do conhecimento, abrangendo ciências agrárias, biológicas, da saúde, exatas e da terra, humanas, sociais aplicadas, engenharias, letras e artes e interdisciplinar. Além disso, o trabalho conta com a participação técnica da Sesu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).  

A dinâmica das atividades programadas para os três dias inclui a divisão em subgrupos de trabalho (GTs) e plenárias do colegiado para o exame técnico de processos e a discussão de demandas pontuadas pela Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet). O objetivo final das deliberações é ampliar a capacidade de impacto do PET, promovendo uma educação superior alinhada às realidades do Brasil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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