Educação
MEC cria Bolsa Permanência para estudantes do Mais Médicos
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa Bolsa Permanência (PBP) a estudantes de graduação, matriculados em cursos de medicina das universidades federais e das instituições de ensino superior privadas que participam do Mais Médicos, conforme previsto na Lei nº 12.871/2013, que institui o Mais Médicos.
Serão ofertadas 1.500 novas bolsas no valor de R$ 700, a serem pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de 2026. Para isso, o MEC fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões. O programa busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além dos novos incentivos, o MEC garantiu, em 2025, recursos para o pagamento de mais de 17,5 mil bolsas do PBP para atender os estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no programa.
Para o secretário de Educação Superior, Marcus David, a bolsa permanência para estudantes do Mais Médicos é uma importante e necessária política de inclusão social pela educação. “Essa normativa democratiza e garante condições de permanência, promovendo mais diversidade entre os médicos formados e aptos a garantir o direito à saúde da população. A portaria publicada hoje reforça o compromisso do governo federal, por meio do MEC, com a educação superior inclusiva e de qualidade”, afirma.
Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até 1 salário mínimo e meio e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ter matrícula ativa em um curso de medicina em universidades federais ou instituições de ensino superior privadas que participam do Programa Mais Médicos; não ter concluído qualquer outro curso superior; e não ser beneficiário do programa de Bolsa Permanência.
O edital com todas as regras e cronograma do programa deve ser publicado em breve. Após a finalização do processo de adesão das instituições, que deve ocorrer em outubro, o MEC abre o período de inscrições para os estudantes elegíveis, previsto também para o próximo mês. A seleção dos estudantes será realizada pelas instituições de ensino superior participantes, que deverão definir prazos e procedimentos de seleção em edital próprio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Mercosul Educacional: reunião de ministros articula metas
O Setor Educacional do Mercosul realizou, nesta quinta-feira, 11 de junho, em Assunção, Paraguai, a 68ª Reunião de Ministros da Educação (RME). O encarregado de Negócios do Brasil em Assunção, o ministro conselheiro Emerson Kloss, representou o país no encontro, onde formalizou a passagem do Uruguai à presidência pro tempore do bloco. O Mercosul Educacional busca promover a integração regional educacional, estabelecendo metas e ações aos países membros e associados.
O cronograma da reunião refletiu o processo de rodízio da liderança no bloco. Após o Brasil ter exercido a presidência pro tempore do Setor Educacional no segundo semestre de 2025, o Paraguai assumiu as atividades em 2026. O encontro em Assunção marcou a fase final da gestão paraguaia, incluindo a apresentação formal dos objetivos e do cronograma que guiarão a próxima presidência.
Para as ações futuras, foi pactuado o programa de trabalho para o biênio 2027-2028. O tema definido para o período foi: “abordagem integral das trajetórias educativas, promovendo políticas que fortaleçam o acesso, a permanência, a revinculação e a conclusão dos processos educativos a partir de uma perspectiva de direito”. A proposta busca orientar iniciativas voltadas à garantia do direito à educação, com foco na inclusão, na permanência e na conclusão das trajetórias educacionais.
A transição e a reunião ministerial que se seguiu reafirmaram o compromisso dos países em manter a continuidade das políticas educacionais regionais e o fortalecimento da integração acadêmica e técnica no Cone Sul.
Eventos preparatórios – A reunião dos chefes de ministérios foi precedida, em 9 e 10 de junho, pela reunião do Comitê Coordenador Regional (CCR), instância institucional técnica responsável pela articulação e coordenação-geral das atividades do Setor Educacional do bloco. Representando o MEC, participou a técnica em Assuntos Educacionais da Coordenação de Integração Regional e Língua Portuguesa, Clarissa Campos Figueirôa.
A pauta principal dos eventos preparatórios foi a consolidação dos resultados do semestre, incluindo a apresentação dos relatórios de progresso das comissões de Educação Básica, Tecnológica e Superior, bem como a análise dos compromissos pendentes para a definição das pautas prioritárias que foram submetidas aos ministros da Educação.
Complementando a agenda, foram expostos os relatórios elaborados pelos grupos de trabalho sobre indicadores e terminologia educacional, além da apresentação formal das realizações do plano de trabalho que foi projetado para o biênio 2025-2026.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Assessoria para Assuntos Internacionais
Fonte: Ministério da Educação
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