Educação
MEC acompanha produção de livros do PNLD
Com investimento anual que garante a distribuição de mais de 150 milhões de livros didáticos a estudantes da rede pública, o Ministério da Educação (MEC) acompanha de perto a execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na sexta-feira, 19 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, realizou uma visita técnica para acompanhar o andamento da produção dos livros que são entregues às escolas públicas de todo o país.
A agenda foi realizada em uma unidade gráfica da Editora FTD Educação, em São Paulo, com mediação da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), e integrou as ações de monitoramento do MEC sobre a execução do programa. A visita teve como objetivo apresentar, de forma transparente, todas as etapas do processo produtivo.
“O nosso PNLD é patrimônio do Brasil! Vim acompanhar como é essa logística, desde as fases de pré-impressão e impressão digital até o acabamento, o armazenamento e a embalagem dos livros didáticos que nossas crianças usam para aprender, em cada escola pública desse país”, disse Santana.
Durante o percurso, o ministro e a comitiva acompanharam o fluxo completo de produção dos livros didáticos, desde as fases de pré-impressão e impressão digital até o acabamento, o armazenamento e a embalagem. O acompanhamento técnico permitiu verificar a regularidade dos processos industriais, a capacidade operacional instalada e o avanço da produção, assegurando que os materiais estão sendo produzidos para atendimento das redes públicas de ensino.
O PNLD é uma das maiores políticas públicas de aquisição e distribuição de livros do mundo. Nos últimos dez anos, o programa investiu mais de R$ 20 bilhões na compra de livros e materiais didáticos. Anualmente, beneficia cerca de 30 milhões de estudantes da educação básica, além de professores e escolas em todo o território nacional.
Participantes – Além do ministro da Educação, Camilo Santana, participaram da visita o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro; o presidente da Abrelivros e diretor-geral da Editora Moderna, Angelo Xavier; o 2º vice-presidente da Abrelivros e diretor comercial da área pública, Diogo Benk; a diretora executiva da Abrelivros, Renata P. Müller; a diretora da Abrelivros e da Companhia das Letras, Sandra Bensadon; o superintendente da FTD, Mauricio Zanforlin; além de representantes de editoras e da área industrial e operacional.
PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e de disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. O MEC, em cooperação com o FNDE, publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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