Brasil
Luiz Marinho destaca papel do trabalho nas migrações e alerta para riscos da pejotização
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta quinta-feira (30), do lançamento da 12ª edição do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A publicação reúne dados de 2025 e apresenta análises sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de informações sobre fluxos migratórios recentes, renda e mercado de trabalho.
Durante o evento, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro destacou que os movimentos migratórios estão fortemente associados à busca por oportunidades de trabalho. Luiz Marinho também criticou a precarização das relações laborais, especialmente a pejotização, que, segundo ele, além de reduzir direitos, compromete o financiamento da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministro, a maioria das pessoas que migram o faz em busca de trabalho e de melhores condições de vida. Ele ressaltou ainda que o emprego é um fator central para a inserção social dos migrantes no país de destino.
Luiz Marinho destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza informações e serviços voltados a esse público por meio do programa Proteja o Trabalho. “O MTE oferece aos trabalhadores migrantes informações para que possam conhecer seus direitos, além de orientações, um canal de denúncias e qualificação profissional, ampliando as oportunidades de emprego”.
O ministro também afirmou que a reforma trabalhista ampliou fragilidades no mercado de trabalho, ao incentivar práticas como a pejotização.
“Estamos diante de uma fraude trabalhista: contratar um trabalhador, como um gari, na condição de pessoa jurídica. Em muitos casos, a empresa terceiriza o serviço e a contratada passa a empregar por meio de MEI”, exemplificou.
Segundo Luiz Marinho, além de precarizar as relações de trabalho, esse modelo compromete o financiamento da Previdência e enfraquece a rede de proteção social, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores. “E o que acontece quando esse trabalhador fica desempregado?”, questionou.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou que migrar é um direito humano, uma política social e um ganho coletivo. Segundo ela, ao transformar evidências em subsídios para a formulação de políticas públicas estratégicas, o OBMigra fortalece a atuação do país no cenário internacional.
“Com base em dados qualificados, o Brasil chega aos fóruns internacionais com uma governança sólida e se consolida como referência em transparência ativa. Essa atuação se sustenta na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios, com foco na proteção de direitos e na promoção do desenvolvimento”, destacou.
Proteja o Trabalho
O Proteja o Trabalho é uma Campanha permanente promovida Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
O objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores migrantes e refugiados, empregadores e demais membros da sociedade civil a respeito dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.
Aqui o trabalhador e a trabalhadora encontram cartilhas e vídeos sobre carteira de trabalho, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, aprendizagem profissional, trabalho temporário, entre outros. As cartilhas estão traduzidas para o inglês, espanhol, francês e árabe.
Saiba mais sobre o Proteja o Trabalho aqui.
Brasil
Brasil compartilha experiência amazônica em gestão integrada de paisagens na 8ª Assembleia do GEF
A experiência brasileira na gestão integrada de paisagens amazônicas esteve entre os destaques da 8ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), realizada entre 30 de maio e 6 de junho, em Samarcanda, no Uzbequistão. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou os resultados e aprendizados do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), iniciativa que promove a gestão integrada da paisagem amazônica por meio do fortalecimento de áreas protegidas, da gestão de unidades de conservação e da governança territorial.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), Carlos Eduardo Marinelli, participou do painel “Deliberate Transformation of Socioecological Systems: inspirations and challenges of the Amazon Sustainable Landscapes (ASL) Project in Brazil”. A apresentação destacou os avanços alcançados pelo projeto e contribuiu para os debates internacionais sobre governança, integração de políticas públicas e transformação de sistemas socioecológicos.
Entre os resultados apresentados estão a restauração de mais de 28 mil hectares de áreas degradadas, equivalente a 157% da meta prevista, e a implementação de planos de manejo florestal sustentável em 1,4 milhão de hectares de florestas públicas, alcançando 139% da meta estabelecida.
O projeto também promoveu a adoção de práticas produtivas sustentáveis em aproximadamente 900 mil hectares de propriedades rurais da Amazônia, atingindo 186% da meta inicial. Além disso, apoiou a implementação de práticas de manejo sustentável em mais de 5 milhões de hectares de áreas protegidas e contribuiu para que mais de 27 mil propriedades rurais adotassem instrumentos de planejamento e regularização ambiental.
Outro destaque foi o alcance social da iniciativa. O número de beneficiários diretos superou em mais de dez vezes a meta originalmente prevista, ampliando o apoio a povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e demais atores envolvidos na conservação e no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Cerca de 40% dos beneficiários foram mulheres.
Transformação de sistemas socioecológicos
Com base na experiência acumulada pelo ASL Brasil, Marinelli apresentou cinco elementos considerados fundamentais para promover transformações duradouras em paisagens complexas.
O primeiro deles foi o reconhecimento dos territórios como sistemas socioecológicos, nos quais fatores ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos interagem de forma dinâmica. O segundo destacou a importância de estratégias de longo prazo e da capacidade de adaptação diante de cenários de crescente complexidade e incerteza.
Também foram enfatizadas a necessidade de integrar diferentes interesses e escalas de governança nos territórios, a relevância de mecanismos participativos e transparentes de tomada de decisão e o papel da gestão integrada para conectar planejamento, implementação, monitoramento, comunicação e governança.
Debate internacional
Os temas apresentados pelo Brasil convergiram com as conclusões da sessão de encerramento da Assembleia, intitulada “Science, Integration and Systems Transformation”, que reuniu os principais aprendizados construídos ao longo do evento.
Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de abordagens integradas e de longo prazo para impulsionar mudanças transformadoras, o fortalecimento da governança e do financiamento ambiental e a incorporação de processos contínuos de monitoramento, aprendizagem e gestão adaptativa na implementação de programas.
Para Marinelli, o reconhecimento do ASL Brasil pelo GEF reforça a importância da integração entre ciência, políticas públicas, governança territorial e participação social na construção de soluções para desafios ambientais complexos.
“O reconhecimento do ASL Brasil pelo GEF demonstra a relevância de experiências construídas a partir da integração entre ciência, políticas públicas, governança territorial e participação social para enfrentar desafios ambientais complexos”, destacou Marinelli.
Cooperação entre países e paisagens florestais
Durante a Assembleia, o Brasil também fortaleceu o diálogo com outras iniciativas apoiadas pelo GEF voltadas à gestão integrada de paisagens, entre elas o programa Critical Forest Biomes of Mesoamerica, desenvolvido em países da América Central para conservação de florestas e promoção do desenvolvimento sustentável.
A troca de experiências amplia oportunidades de cooperação internacional, intercâmbio de conhecimentos e construção de soluções conjuntas para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
Coordenado pelo MMA, o ASL Brasil integra o Programa Regional Amazon Sustainable Landscapes, financiado pelo GEF e implementado pelo Banco Mundial. A iniciativa reúne projetos em oito países amazônicos e busca fortalecer a conservação da biodiversidade, a conectividade dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais na região.
A participação brasileira na 8ª Assembleia do GEF reforçou o reconhecimento internacional do ASL Brasil como uma experiência relevante para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade, à adaptação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável.
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