Paraná
Ideathon Paraná: Jacarezinho encerra 4ª etapa da maratona de inovação estudantil
Estudantes de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, concluíram nesta terça-feira (14) a quarta etapa do Ideathon Paraná 2023, maior maratona de inovação estudantil do Estado, voltada a alunos das redes de ensino pública e privada. Durante os dois dias de evento, mais de 180 alunos apresentaram ideias e projetos desenvolvidos ao longo da maratona, divididos em duas categorias: alunos do 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental II e alunos do 1º e 2º anos do Ensino Médio.
O evento é uma iniciativa da secretaria estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em parceria com a Agência Araucária, Sebrae/PR, secretaria estadual da Educação (Seed) e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Paraná (Sinepe-PR).
A chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Ana Molini, destacou a relevância do evento para desenvolver o potencial empreendedor do município. “O Governo do Estado está trazendo para nossos estudantes a oportunidade de inovarem, empreenderem e avançarem na área tecnológica, e isso está sendo uma grande conquista para nós”, afirmou Molini.
O Ideathon Paraná 2023 tem como objetivo desafiar jovens a desenvolverem soluções inovadoras com o tema “Cidades Inteligentes”, visando tornar as cidades mais conectadas, eficientes e sustentáveis, abordando gestão pública dentro dos tópicos de saúde, segurança, economia local, educação digital, cultura e serviços públicos. Os premiados são escolhidos através de uma equipe de jurados especializados em empreendedorismo e inovação.
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Na categoria Ensino Fundamental II, a equipe campeã foi a Mentes Criativas, que tratou do tema saúde pública com a criação de um site para facilitar a ida ao hospital sem gerar filas de espera. Já na categoria Ensino Médio, a equipe Cívico Barbosa (saúde pública) foi a 1ª colocada com a ideia de um aplicativo para tratamento de doentes crônicos. Os vencedores foram definidos após avaliação feita por especialistas em inovação indicados pelo Sebrae-PR.
Para o secretário municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviço de Jacarezinho, Leandro Lima, o evento contribui para o desenvolvimento da cultura de inovação do município. “Jacarezinho é um polo de inovação. O Ideathon vem para coroar o trabalho que estamos executando junto às escolas municipais e estaduais no âmbito do empreendedorismo”, disse.
Ao fim de todas as etapas serão definidos os vencedores gerais de cada categoria.
PRÓXIMAS ETAPAS – As inscrições são gratuitas com limite máximo de 200 inscritos por município, sendo 100 por categoria. As próximas cidades a receberem o Ideathon Paraná são Maringá (16 e 17), Ponta Grossa (23 e 24), Umuarama (27 e 28) e Londrina (30/11 e 01/12). Confira mais informações AQUI.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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