Brasil
Hospital privado iniciará em Niterói (RJ) os primeiros atendimentos a pacientes do SUS pelo programa Agora Tem Especialistas
O primeiro hospital privado a participar do Agora Tem Especialistas já poderá iniciar os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de novembro. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (31), no Hospital e Maternidade São Francisco, localizado em Niterói (RJ). Especializada em serviços de alta complexidade, a unidade de saúde aderiu ao programa do governo federal para ofertar cuidados oncológicos gratuitos às pessoas que aguardam por atendimentos na rede pública. Essa é uma das especialidades prioritárias do programa, que, com a participação da rede de saúde privada, busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS para reduzir o tempo de espera por serviços de média e alta complexidade.
“Hoje estamos dando mais um passo importante em um programa que é um sonho do nosso presidente (Lula), um sonho de vida. Com o Agora Tem Especialistas, avançamos nesta modalidade em que hospitais privados abrem as portas para o SUS, colocando seus profissionais e equipamentos a serviço da população. São mais exames, consultas e cirurgias para quem está aguardando por atendimento”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
No Hospital e Maternidade São Francisco, Padilha assinou a autorização para que a oferta dos serviços possa ter início. A expectativa é que a avaliação dos primeiros pacientes já comece nas próximas semanas. Neste primeiro momento, o hospital deve realizar 204 cirurgias oncológicas. Até então, a unidade de saúde nunca havia atendido o SUS.
Como contrapartida aos serviços a serem prestados, o Hospital e Maternidade São Francisco receberá créditos financeiros para pagamento de tributos federais. Viabilizada com o envolvimento da Prefeitura de Niterói, a adesão da unidade ao programa possibilita aos hospitais privados e filantrópicos a troca de dívidas com a União, vencidas ou a vencer, por atendimento especializado para o SUS. O foco do atendimento são estas seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
“Agradeço ao Hospital São Francisco e à Prefeitura de Niterói. Este ato representa mais do que uma assinatura, é a adesão do primeiro hospital privado ao programa, com uma contribuição significativa para o SUS: as cirurgias oncológicas, fundamentais para o diagnóstico e tratamento do câncer, um dos maiores gargalos da rede pública. Sem esse apoio, levaríamos muito mais tempo para reduzir a fila de espera por esses procedimentos. Quero avisar às pessoas da região e do Rio de Janeiro: venham receber atendimento no Hospital São Francisco”, afirmou o ministro.

Foto: Walterson Rosa/MS
Expansão nacional do Agora Tem Especialistas
Atualmente, 12 estabelecimentos de saúde privados, com e sem fins lucrativos, aderiram ao programa na modalidade de crédito financeiro, que permitirá a conversão de até R$ 2 bilhões em dívidas/ano por atendimentos adicionais para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles: os hospitais privados Cynthia Charone (PA), a Maternidade São Francisco (RJ) e o Hospital Santa Terezinha (PB); e os filantrópicos Santa Casa do Recife (PE) e Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) em Recife (PE); as Santas Casas de Fortaleza (CE) e Sobral (CE); a Santa Casa de Porto Alegre (RS); a Beneficência Portuguesa (PA); as Santas Casas de Valinhos (SP) e Santa Marcelina (SP); e o Instituto de Oncologia e Ciências Médicas de Minas Gerais (MG).
A participação da rede de saúde privada no programa, em caráter complementar, também se estende aos planos de saúde, que podem aderir na modalidade ressarcimento ao SUS. Nesta quinta-feira (30), o ministro da Saúde anunciou a ampliação de atendimentos pela Hapvida, que ampliou sua participação no programa: a partir de novembro, esse plano de saúde atenderá pacientes do SUS que moram em municípios dos estados do Pará, Ceará e Pernambuco, além do Distrito Federal. Em agosto deste ano, a Hapvida atendeu pacientes de rede pública de saúde de Recife (PE).
Por ano, as operadoras que aderirem ao Agora Tem Especialistas poderão ofertar serviços de média e alta complexidade para o abatimento de até R$ 1,3 bilhão de dívidas com o SUS, que ocorrem quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser prestados pelos planos de saúde contratados.
A expectativa do Ministério da Saúde é estender os atendimentos ao SUS por planos de saúde e hospitais privados e filantrópicos para outros estados, na medida em que novos contratos forem firmados.
Super Centro para o fortalecimento do SUS
Ainda em Niterói (RJ), o ministro Padilha ressaltou a importância do Super Centro de Exames, Imagens e Especialidades para o fortalecimento do SUS na região. Consonante com o objetivo do Agora Tem Especialistas – que conta com um conjunto de ações para aumentar a oferta de serviços especializados –, a unidade ampliará a oferta de exames, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, colonoscopia, ecocardiograma, mamografia, além de outros procedimentos diagnósticos.
Com previsão de lançamento em março de 2026, o Super Centro deve ser referência em diagnóstico por imagem no estado. A unidade também dever reforçar a realização de consultas em diversas especialidades, como ortopedia, cardiologia, oncologia, ginecologia e reabilitação cardiológica, ampliando o acesso da população a serviços especializados de qualidade.
Atendimento especializado onde a população está
Criado para apoiar os estados e municípios, desafogando a demanda reprimida e, assim, reduzindo o tempo de espera no SUS, o Agora Tem Especialistas é uma das principais estratégias do governo federal para reduzir as desigualdades regionais no acesso à assistência especializada em saúde. Entre as ações em andamento, estão as 28 carretas da saúde da mulher posicionadas em 22 estados de todas as regiões do país. Elas levam, até onde a população está, cuidados preventivos e diagnósticos com foco em câncer de mama e de colo do útero.
Uma dessas carretas está oferecendo, no Morro do Alemão (RJ), atendimento especializado para pacientes previamente agendadas pela secretaria de saúde do município. A iniciativa oferta, por exemplo, mamografias, colposcopias e biópsias. Até o final de 2026, o programa do governo federal deve colocar em circulação o total de 150 carretas em locais de difícil acesso, com pouca estrutura de saúde, além de cidades-polo.
Carolina Militão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília
A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país.
A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel.
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento.
Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou.
Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas.
A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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