Paraná
Grupo Pátria arremata Lote 5 e investirá R$ 11,9 bilhões em novas obras no Paraná
O grupo Pátria, por meio da empresa Reune Rodovias Holding II S/A, venceu nesta quinta-feira (30) o leilão do Lote 5 das Rodovias Integradas do Paraná, realizado na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. A proposta apresentou um desconto de 23,83% sobre a tarifa básica de pedágio. Como o desconto oferecido ultrapassa os 18%, a concessionária fará ainda um aporte adicional de mais de R$ 399,4 milhões para investimentos futuros.
O Lote 5 prevê R$ 6,7 bilhões em obras e melhorias e R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais ao longo de 30 anos, abrangendo 433 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Noroeste do Estado, conectando Maringá, Campo Mourão, Cascavel e Guaíra.
O resultado consolida a nova etapa do programa de concessões desenvolvido pelo Governo do Paraná em parceria com o governo federal. Com o deságio obtido, as tarifas nas praças de pedágio ficarão até 34% mais baratas do que se o antigo contrato ainda estivesse vigente. Além disso, motocicletas ficam isentas da cobrança, usuários que utilizarem tag terão mais 5% e haverá reduções progressivas pelo uso frequente (DUF).
O grupo Pátria já havia arrematado o Lote 1, o primeiro do novo programa de concessões do Paraná, e também é a concessionária responsável por 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que o resultado do leilão representa uma vitória histórica para o Paraná. “A concessão de rodovias era um problema crônico no Estado. Sofremos por mais de 20 anos com tarifas altas e falta de obras. Quando assumimos, decidimos mudar esse modelo e não abrir mão de três pilares: transparência, obras e preço justo”, afirmou.
Ele lembrou que, apenas no primeiro ano dos novos contratos, o Paraná já tem R$ 2 bilhões em obras em andamento. “Nos 24 anos do contrato anterior foram investidos R$ 7 bilhões, e agora teremos esse mesmo valor por ano. É a prova de que quando um projeto é sério, com base técnica e sem politicagem, ele entrega resultados reais para a população”, completou o governador.
Ratinho Junior também ressaltou que o modelo paranaense é inédito no Brasil. “Pela primeira vez, unimos rodovias estaduais e federais em um mesmo pacote, tornando os lotes mais robustos e atrativos para o investidor. A partir de agora, outros estados poderão seguir o exemplo do Paraná”, disse.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que o resultado do leilão consolida o sucesso do novo modelo de concessões adotado no Paraná. “Saímos da B3 com o dever cumprido. Em seis lotes, garantimos transparência, conquistamos o menor preço, com tarifas mais baixas que as do modelo anterior. A partir de agora, vamos acompanhar muita obra. Quem ganha é a população, que terá mais segurança viária e estradas melhores”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o leilão do último lote do pacote paranaense marca um novo capítulo na história do Estado. “Hoje se vira uma página que havia se transformado em um pesadelo. Agora começa um novo momento, construído com diálogo e transparência com o poder produtivo, imprensa, sociedade e mercados de capitais”, destacou.
LOTE 5 – O Lote 5 consolida a etapa final dessa transformação logística e abrange 432,7 quilômetros de estradas nas regiões Oeste e Noroeste, interligando Maringá, Campo Mourão, Cascavel e Guaíra. O contrato prevê R$ 6,7 bilhões em obras e melhorias e R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais ao longo do período da concessão. O ciclo principal de obras está previsto entre o terceiro e o sétimo ano do contrato, quando serão executadas as grandes intervenções estruturais que vão mudar a realidade de tráfego da região.
O projeto prevê a duplicação de 238,5 quilômetros de rodovias federais e estaduais, a implantação de 19,9 quilômetros de marginais, 3,7 quilômetros do contorno de Guaíra, 51 interseções em desnível, 17 retornos e rotatórias, 5 passarelas de pedestres, 6 obras de arte especiais, além de 12 quilômetros de ciclovias e um ponto de parada e descanso.
Essas obras se somam à recuperação integral dos pavimentos e à instalação de dispositivos modernos de segurança e monitoramento, como sistemas de detecção automática de incidentes, câmeras de vigilância (CFTV), painéis de mensagem variável e pesagem em movimento.
Entre as principais intervenções estão as duplicações contínuas da BR-163, entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, e da BR-369, entre Campo Mourão e Cascavel, que somam mais de 220 quilômetros de novas pistas duplas, além de trechos urbanos de Campo Mourão na PR-158. O contorno de Guaíra, previsto para o quarto ano do contrato, vai desviar o tráfego pesado da área urbana, garantindo mais fluidez e segurança.
Para o prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, o certame simboliza a retomada da esperança por melhorias concretas na infraestrutura regional, principalmente com a duplicação da BR-369. “Esperamos essa obra há quase três décadas. Houve frustração no passado, mas hoje renovamos a esperança. A expectativa é de que os investimentos fortaleçam o desenvolvimento de uma região tão rica em produção e trabalho como a nossa”, afirma.
A concessão também vai modernizar o atendimento ao usuário com a implantação de 10 bases operacionais e de serviço, ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, guinchos leves e pesados, caminhões-pipa e viaturas de inspeção de tráfego.
A concessão também terá papel importante na economia regional, com a estimativa de geração de 96,7 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando 16 municípios diretamente atravessados pelas rodovias: Maringá, Floresta, Engenheiro Beltrão, Peabiru, Campo Mourão, Mamborê, Juranda, Ubiratã, Corbélia, Cascavel, Toledo, Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Terra Roxa e Guaíra.
MAIOR DA AMÉRICA LATINA – Com a conclusão deste leilão, o Paraná consolida o maior programa rodoviário da América Latina. O Lote 1 e o Lote 2 estão em operação desde janeiro de 2024, administrados pelos grupos Pátria e EPR, respectivamente. Em abril, tiveram início os contratos do Lote 3 e do Lote 6, sob gestão da Motiva (antiga CCR S.A.) e novamente da EPR. Na semana passada, o Lote 4 foi arrematado pela EPR com deságio de 21,3% e aporte de R$ 390 milhões.
O programa foi estruturado com base em estudos técnicos elaborados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e pelo International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, aprovados pelo Ministério dos Transportes e pelo Tribunal de Contas da União em maio deste ano.
O modelo paranaense é hoje referência nacional por equilibrar segurança jurídica, atratividade para investidores e tarifas mais baixas ao usuário, consolidando um novo ciclo de desenvolvimento para a infraestrutura e a economia do Estado.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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