O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (22/6), a adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP, na sigla em inglês), iniciativa internacional que apoia governos no fortalecimento de marcos regulatórios para reduzir as emissões de metano no setor de energia. O projeto é conduzido pelas organizações Coalização Clima e Ar Limpo (CCAC, na sigla em inglês) e Clean Air Task Force (CATF). 

Representado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o país comunicou a integração ao grupo, assim como fizeram Egito, Bósnia e Herzegovina, durante a London Climate Action Week.   

A iniciativa se soma a uma agenda regulatória e de cooperação técnica já em andamento na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem a regulamentação das emissões de metano entre os temas da Agenda Regulatória 2025–2026, e vem trabalhando em cooperação com órgãos internacionais como o Banco Mundial, a UNEP, e o CATF.  

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu, por meio da Resolução nº 8, diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo a redução de emissões de metano em linha com o Compromisso Global do Metano, do qual o Brasil é signatário desde 2021.  A agenda dos superpoluentes – os poluentes climáticos de vida curta – vem sendo incorporada ao Plano Clima e ao plano nacional de ação específico para esses poluentes, que está em elaboração, sob coordenação do MMA. 

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, também copresidente da CCAC, apresentou a experiência brasileira sobre o assunto, durante a programação da London Climate Action Week.  

“O Brasil vem coordenando a construção do seu plano nacional para os poluentes climáticos de vida curta, que incorpora a agenda dos superpoluentes ao Plano Clima. Como copresidente da CCAC, o MMA buscou apoio internacional para o aperfeiçoamento regulatório das emissões fugitivas de metano. Esse processo está avançando e deve apresentar resultados até a COP31″, afirmou Maluf. 

Contexto 

A redução do metano é considerada uma das formas mais rápidas e custo-efetivas de conter o aquecimento global no curto prazo, com ganhos para a qualidade do ar e a saúde pública. O setor de energia concentra parte das oportunidades de abatimento de menor custo.  

Os primeiros resultados da cooperação entre Brasil e FFRP devem ser apresentados ao longo de 2026, com expectativa de divulgação até a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que ocorrerá em novembro, na Turquia. Lançado em setembro de 2024, o FFRP atende a países de baixa e média renda e passa a contar, com o novo grupo, com sete programas em seis países.  

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