Paraná
Em encontro com APAEs, Piana reforça compromisso do Estado com a educação especial
O governador em exercício Darci Piana participou nesta sexta-feira (26), em Cascavel, da reunião da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná. O encontro reuniu dirigentes de todo o Estado para discutir ações voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento e das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
Durante a reunião, Piana reafirmou o compromisso do Governo do Paraná com a educação especial e destacou que o Estado mantém uma das maiores políticas de apoio às APAEs do País, tanto no custeio das instituições quanto na ampliação e modernização da estrutura física das escolas especiais.
“As APAEs são responsáveis pelo atendimento de milhares de estudantes, e o Governo do Estado tem ajudado para que elas tenham estrutura e consigam trabalhar em melhores condições. Estamos investindo mais de R$ 60 milhões na construção de 26 novas escolas, das quais seis já foram entregues. As APAEs já fazem um trabalho extraordinário e, com a ajuda do governo, vão melhorar ainda mais”, disse.
O governador em exercício ressaltou que o Paraná investe de forma permanente na rede de educação especial. Além do repasse anual para manutenção das escolas especializadas, o Estado executa um programa inédito de construção de novas sedes para as APAEs em parceria com os municípios e com a Assembleia Legislativa do Paraná.
Atualmente, o Governo do Paraná investe mais de R$ 60 milhões na construção de 26 novas unidades da APAE em diferentes regiões do Estado. As novas sedes já foram entregues em Prado Ferreira, Nova Laranjeiras, Flor da Serra do Sul, Altamira do Paraná, Douradina e Nossa Senhora das Graças, proporcionando estruturas mais modernas, acessíveis e adequadas para alunos, famílias e profissionais. As demais obras seguem em diferentes fases de execução.
O apoio às APAEs integra uma política permanente do Governo do Estado para fortalecer a educação especial. Somente em 2026, estão previstos cerca de R$ 540 milhões em investimentos destinados às escolas especiais, contemplando o custeio das instituições, transporte, alimentação escolar, kits escolares, tecnologia, infraestrutura e outras ações voltadas à melhoria da qualidade do atendimento oferecido a aproximadamente 40 mil estudantes atendidos pela rede.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Alexandre Curi, o Estado consolidou uma política de fortalecimento das escolas especializadas, e citou iniciativas voltadas à ampliação do atendimento.
“Hoje o Paraná se tornou uma referência nas escolas especializadas para todo o Brasil. É um modelo que funciona e dá certo. Também fomos o primeiro Estado a entregar kits escolares para os alunos das escolas especializadas, garantindo que eles tenham as mesmas oportunidades de acesso aos materiais escolares”, afirmou.
A Federação das APAEs do Paraná representa centenas de entidades espalhadas pelo Estado e atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo ações nas áreas de educação, saúde e assistência social. A reunião realizada em Cascavel também serviu para alinhar estratégias entre a entidade e o Governo do Estado para ampliar o atendimento e fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão.
PRESENÇAS – Também participaram o prefeito de Cascavel, Renato Silva; os deputados estaduais Pedro Bazana e Márcio Pacheco; os deputados federais Sandro Alex e Santin Roveda; o presidente da Federação das Apaes no Estado do Paraná, Augusto César e demais dirigentes da Federação.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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